O que é Progressão Horizontal?

O que é Progressão Horizontal?

Progressão Horizontal é a passagem do profissional do magistério efetivo/estável, da Educação Básica de uma referência para outra imediatamente superior dentro da faixa vencimental da mesma classe. Está prevista nos artigos, 26, 27 e 28 da Lei nº 12.066/93, Plano de Carreira do Magistério Estadual.

Embora previsto desde o ano de 1993 só foi regulamentado pelo Decreto nº 28.304 (DOE 30.06.2006 p. 11 a 13), a partir da Histórica Greve dos Professores convocada e liderada pelo Sindicato-APEOC no ano de 2006.

Quais os critérios legais para obtenção da progressão?

Os critérios são de desempenho ou antiguidade.

O primeiro critério é subjetivo, pois depende do desempenho eficaz das atribuições dos profissionais do magistério a ser aferida em avaliação de desempenho (art. 28 Plano de Carreira do Magistério Estadual. ).

O Decreto nº 28.304 (DOE 30.06.2006 p. 11 a 13) (art. 2º) estabelece o limite de 60% dos profissionais ocupantes da referência salarial possam avançar para a referência seguinte, sendo 30% por mérito e 30% por antiguidade.

O Segundo critério é objetivo, que é o cumprimento do interstício de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, ou seja, é preciso que o profissional do magistério esteja há pelo menos 365 dias em sua referência salarial no dia 01 de setembro, que é a data para implantação da progressão.

O Sindicato-APEOC conquistou todas as progressões (2006 – greve) e 2007, 2008,2009 e 2010 – Mesa de Negociação) sem avaliação de desempenho e para 100% dos aptos.

Caso tenha direito a progressão horizontal, o que muda em minha remuneração?

O profissional do magistério ao passar de uma referência para outra tem um ganho de 5% em seu vencimento, pois esse é o intervalo de percentual (interstício) de uma referência para outra.

Na hipótese do profissional possuir Parcela Nominalmente Identificada – PNI, o mesmo percentual (5% por progressão) será acrescido na PNI. (art. 12 da Lei nº 14.431).

Tenho direito à progressão. Quando é que passarei a recebê-la?

As progressões serão implantadas na folha de pagamento do mês de junho de 2011 com recebimento pelos profissionais no dia 01/07/2011.

O pagamento retroativo das progressões de 2009 e 2010 será realizado, através de uma única diferença, em cinco parcelas nas folhas de julho a novembro/2011.

Os Decretos das Progressões de 2009 e 2010 já foram publicados?

Sim. Como você sabe as progressões foram conquistadas a partir da mobilização e negociação do Sindicato-APEOC.

Na audiência do Sindicato-APEOC com o Governador, no último dia 06 de junho, foram assinados os Decretos que foram publicados no Diário Oficial do Estado do dia 09 de junho de 2011, o Decreto nº 30.574 (progressão de 2009) e 30.575 (progressão de 2010), na página 03.

Quantos profissionais estão sendo beneficiados com a progressão?

Estão sendo beneficiados com a progressão de 2009, 3.197 profissionais e com a Progressão de 2010, 2.843 profissionais do magistério.

A repercussão financeira é de aproximadamente R$ 10.381.645,54.

O profissional do magistério em estágio probatório faz jus à progressão?

Infelizmente, não, pois o § 2º do artigo 19 da Lei nº 12.066, veda qualquer forma de ascensão funcional durante o estágio probatório.

O Sindicato-APEOC, EM SUAS PROPOSTAS PARA PLANO DE CARREIRA, propõe ao Governo, a revogação desse parágrafo, de modo que seja possível ao profissional do magistério durante o estágio probatório ter direito a todas as formas e evolução funcional.

No momento me encontro afastado para aposentadoria (ou na condição de inativo), mas em setembro de 2009 e/ou 2010 estava em atividade, ou seja, preenchia os critérios para obtenção da progressão. Terei direito a progressão?

Sim. O profissional do magistério que se encontrava em efetivo exercício na data da implantação da progressão (set. 2009 e set. 2010) e que satisfaçam ao requisito do cumprimento do interstício de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias na referência da respectiva classe naquela data, farão jus à progressão horizontal para a referência imediatamente superior da mesma classe em que se encontrava, porém é necessário ingressar com requerimento para implantação e pagamento do benefício do PH.

Em razão de obtenção de título de especialização, solicitei e obtive promoção: passei da classe do professor Pleno (graduado) para a classe do professor especialista, porém em setembro de 2009 e/ou 2010 estava dentro dos critérios para obtenção da progressão. Serei prejudicado?

Não. Você deverá ingressar com requerimento junto a sua CREDE ou SEDUC, demonstrando e comprovando que na data de referência para implantação da progressão fazia jus a PH. Ao final do requerimento, solicite os valores correspondentes à progressão da data de implantação até a data de sua promoção. Veja: você não avançará mais uma referência, pois sua progressão se deu na classe anterior (classe do professor Pleno) na qual não está mais, mas faz jus aos valores pecuniários da data da progressão, como dito antes, até a implantação de sua promoção.

Os profissionais do Núcleo gestor farão jus à progressão?

Desde que os profissionais do núcleo gestor sejam pertencentes ao grupo MAG (profissionais do magistério do quadro efetivo) e preencham demais critérios para obtenção da progressão, tais como: efetivo estável, esteja em efetivo exercício, e tenham cumprido pelo menos 365 dias em sua referência salarial em setembro de 2009 e 2010, farão jus a PH.

Sei que terei direito a progressão, porém conclui agora pós-graduação, e temo que a progressão me prejudique na promoção?

Não haverá nenhum prejuízo na sua promoção (art. 24 Plano de Carreira do Magistério Estadual. ) em razão de ter obtido a progressão horizontal, posto que a exigência de cumprimento de 365 dias na referencial salarial é para a progressão e NÃO PARA PROMOÇÃO ou PROGRESÃO VERTICAL.

Estou dentro dos critérios para recebimento das progressões de 2009 e 2010 e estou na referência 21 para qual referência passarei. E quanto ao pagamento retroativo como será?

Na data da implantação da progressão você passará da referência 21 para referência 23 (ganho de 10%) e assim como todo a

Aquele que esteja em situação semelhante.

O pagamento retroativo será em uma única diferença, correspondente ao pagamento retroativo a setembro de 2009 e a setembro de 2010 até a data da implantação em cinco parcelas mensais iniciando em julho.

Quem está na referência, 16, 20, 24, 27 e 30 esteja dentro dos critérios para concessão do PH, têm direito a progressão?

Infelizmente não. Em razão da progressão ser a passagem de uma referência para outra dentro da mesma classe quem está na última referência de sua classe, que é o caso citado, não tem como evoluir pela via da progressão, pois chegou ao final de sua classe, ou carreira, caso de quem está na referência 30.

O Sindicato-APEOC reivindica a possibilidade de evolução funcional no Plano de Carreira. O Governador o último dia 06 se comprometeu com essa reivindicação.

Fonte: Reginaldo Pinheiro.

APEOC realiza audiência pública em Beberibe

        Aconteceu neste dia 11, na Câmara Municipal de Beberibe uma audiência pública realizada pela APEOC (Associação de Professores do Estado do Ceará), para levantar discursões sobre o Plano Nacional de Educação ( PNE).

       O evento contou com a participação do Dep. Federal  Chico Lopes , o presidente e vice da APEOC , Anísio Melo e Reginaldo, também fizeram-se presentes professores estaduais, municipais e algumas lideranças sindicais de Beberibe.

      A audiência  teve como coordenador dos trabalhos o professor Onésimo Remígio. Foram levantadas questões sobre a educação de modo geral, direitos dos professores, lutas, conquistas, a importância da união da categoria.

       Eu Raimundo Lima levantei questões como a defasagem do piso, os professores do estado querem um piso de 1597,00 já que segundo o STF o piso era para está sendo pago desde 2009 de lá pra cá houve uma perda de aproximadamente 410,00 nos municípios, precisamos lutar  por esses valores, como  também  o retroativo do piso, que será preciso acionar a  justiça para garantir  esses direitos.

     Portanto a APEOC está de parabéns em levantar essas questões para o âmbito municipal, todas as pessoas que participaram desse debate saíram ganhando. 

  

Enem só perde em candidatos para o maior vestibular do mundo. Veja fotos

Enem só perde em candidatos para o
maior vestibular do mundo. Veja foto.

Os vestibulandos têm até esta sexta--feira (10) para se inscrever no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). A prova tem ganhado cada vez mais importância, já que muitas universidades utilizam o resultado do teste para selecionar seus alunos. Além disso, o Enem só perde em inscrições para o maior vestibular do mundo, o Gaokao, realizado na China
Fonte: r7.com.br

Várias atividades marcam a Semana do Meio Ambiente em Beberibe

Sob o tema "Meio Ambiente e Cidadania: Faça sua parte", a Semana Nacional do Meio Ambiente está sendo comemorada em Beberibe com uma série de atividades que incluem distribuição de mudas, entrega de certificados aos educadores ambientais recém formados, apresentação da Agenda 21, mutirão de limpeza das praias e outros eventos relacionados ao meio ambiente.
A promoção é da Prefeitura de Beberibe, através da Secretaria de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Seplan) em parceria com as secretarias de Desenvolvimento Rural, Aquicultura e Pesca, de Turismo e Cultura, da Educação, do Horto Florestal Casa Grande, do Conpam, da Semace e do Grupo de Interesse Ambiental (GIA), de Fortaleza.
PROGRAMAÇÃO - Os organizadores da Semana do Meio Ambiente de Beberibe elaboraram vasta programação entre os dias seis e onze deste mês assim distribuída:
De 6 a 10 de Junho
Local: SEPLAN
Horário: 8 às 12 horas e das 14 às 17 horas
Distribuição de mudas frutíferas e arbóreas.
Dia 8 de Junho (quarta-feira)
Local: Auditório da Escola Estadual de Educação Profissional Pedro de Queiroz Lima
Horário: 9 horas
Solenidade de entrega dos Certificados do Curso de Formação de Educadores Ambientais, totalizando 30 professores e apresentação da Banda de Música Padre Assis Portela.
Dia 9 de (quinta-feira)
Local: Sala de Vídeo-Conferência do CVT Rui Facó
Horário: 9 horas
Palestra Divulgação/funcionamento do CID Ambiental e apresentação da Agenda 21 pelo Conpam
Dia 11 (sábado)
Local: Praia do Morro Branco
Horário: 8 horas
Blitz Educativa na entrada da Praia de Morro Branco;
Mutirão de Limpeza na Praça da Mentira e no Mirante;
Participantes: Técnicos da Seplan; 25 integrantes do Grupo de Interesse Ambiental (GIA) e Dez participantes do Jovem Guia, mantido pela Prefeitura

Nota do Sindicato-APEOC em solidariedade aos professores do município de Fortaleza

A luta da classe trabalhadora tem, no instrumento legítimo da greve, uma de suas principais armas de reivindicação e, quando se esgotam todas as possibilidades de negociação, a greve é o último recurso para que os patrões e os governos cumpram os direitos reivindicados pelos trabalhadores. Nós, educadores (as), como integrantes desta classe, também temos na negociação e na greve nossos instrumentos de luta, justa e responsável.
Dessa forma, nós que fazemos o Sindicato APEOC (como qualquer outra entidade sindical de luta), reafirmamos: defendemos o princípio legítimo da greve, quando se faz necessário.
A categoria de profissionais da educação do município de Fortaleza encontra-se em greve há mais de 40 dias, buscando um desejo que unifica toda a nossa classe: a luta pela imediata implantação do Piso Salarial para os trabalhadores (as) em educação no país.
O Piso é uma luta histórica de nossa categoria, através da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação/APEOC, que foi aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional, sancionada pelo presidente Lula e julgada constitucional pelo STF, mas que é repudiada pelos governos de plantão. Sejam eles de esquerda ou de direita, numa clara demonstração de completa falta de respeito e de valorização ao profissional da educação.
No período eleitoral, a educação sempre é colocada como prioridade pelos políticos, mas, quando eleitos, o que vimos são os governos criarem todas as formas possíveis de artimanhas para burlar a maior conquista da nossa categoria. É revoltante e vergonhoso presenciar todas essas cenas, principalmente, quando parte de quem sempre defendeu a educação e que, hoje, se esquece disso!
Neste sentido, a direção do Sindicato-APEOC vem, através desta Nota, prestar irrestrita solidariedade aos professores e professoras da rede municipal de ensino da capital, que, ontem, sofreram uma brutal e covarde agressão por parte da Guarda Municipal de Fortaleza, convocada pela presidência da Câmara de Vereadores para reprimir e impedir que a categoria, em greve, fosse exercer democraticamente seu pleito: lutar por seus direitos, exigir que a mensagem do Executivo Municipal, que burla algumas conquistas da lei do Piso, não fosse aprovada.
Para nós do Sindicato-APEOC, não há nenhuma resposta oficial que possa justificar a selvageria promovida na Câmara Municipal, no dia de ontem.
Infelizmente, este ato de intransigência por parte dos poderes Legislativo e Executivo, em âmbito municipal, mancha de sangue a, até então, bela e respeitável, história de alguns companheiros (as) construída ao longo de anos de luta.
O Piso é Lei, e quem não a cumpre se torna um(a) fora da lei!

Entrega de certificados dos educadores ambientais de Beberibe.

Aconteceu ontem na escola profissional de Beberibe a entrega do certificado do curso de educadores ambientais, promovido pela a secretária de planejamento e secretária de educação do municipio de Beberibe.Na ocasião ,fizereram-se presentes o prefeito municipal , secretários e autoridades do municipio,teve inicio com um café da manhã, logo após a solenidade aconteceu no auditório da escola profissional de Beberibe.As autoridades falaram da importancia do meio ambiente para o nosso planeta,enfatizando que precisamos preserva-lo para que as gerações futuras possam viver melhor e com qualidade.Foram entregues 29 certificados com a carga horária de 120 horas, onde eu Raimundo Lima também recebí o certificado, foi uma solenidade muito calorosa e bonita, e por fim a banda municipal fez o encerramento da solenidade com uma apresentação muito bonita e sendo aplaudidos por todos.Comentário a educação no nosso país ano após ano vem avançando e o tema meio ambiente, está sendo discutido em todas as suas instancias o nosso planeta está sendo degrado e isso precisa ser trabalhado dentro das escolas logo no ensino infantil, para o cidadão e acidadã, tome conciência de algo precisa ser feito de forma ungente,parabéns para todos que trabalham para melhorar a educação do nosso país e de nossa cidade.

Texto produzido por: Raimundo Lima do Nascimento.

Audiência do Sindicato-APEOC com o governador

Em 06 de junho de 2011
As etapas de negociações diretas entre o Executivo e o Sindicato APEOC tiveram nesta 2ª feira, 06 de junho, mais uma rodada de longos debates que seguiu de alguns encaminhamentos e definições. Na reunião o Governador Cid Gomes, a Secretaria de Educação e Secretaria de Planejamento – SEPLAG, apresentaram após cobrança da executiva de nossa entidade sindical, as linhas gerais das respostas do Governo em relação as reivindicações apresentadas pela categoria para cumprimento da Lei do Piso e a readequação do Plano de Carreira do Magistério.

Pontos asssegurados no processo de negociação com o governador sobre piso e carreira

• Não extinção da classe do professor de nível médio;
• Manutenção interstício entre a classe do professor de nível médio e superior (60%);
• Garantia mínima de reajuste de 45% para os professores graduados em inicio de carreira, extensivo aos professores contratados temporariamente;
• Descompressão na Carreira (retorno da possibilidade de evolução funcional);
• Retorno da Gratificação de Incentivo Profissional em percentual variável de acordo com a titulação;
• Valorização do processo de negociação não enviando a Mensagem nas férias;
• Efeitos financeiros da tabela retroativo a junho.

Efetivação de reivindicações

1. Assinatura do Decreto da Progressão funcional de 2009 e 2010 para 100% dos aptos e envio para o Diário Oficial. Implantação na folha de junho e pagamento do retroativo a partir de julho, em 05 parcelas mensais beneficiando aproximadamente 5.000 (cinco mil) professores com ganhos imediatos de até 10%;
2. Assinatura do Projeto de Lei que garante que o professor contratado temporariamente graduado receba salário igual aos professores efetivos igualmente graduados e reajuste já em junho, passando a remuneração ser de R$ 1.461,51 e novo reajuste com o Plano de Carreira de no mínimo 45%;
3. Assinatura nomeação de 457 professores concursados. Todos os concursados aprovados (classificáveis e classificados) foram convocados durante a vigência do concurso;
4. Antecipação de 50% 13º Salário para o mês de junho;
5. Computador – encaminhamento do projeto para a Assembléia legislativa com 50% garantido pelo governo e 50% financiado com juros mais baixos pela CEF para os professores ativos, aposentados e temporários de forma opcional

Pontos críticos

• Reserva 1/3 da jornada de trabalho para atividades extra classe. Disse que quer ver o acórdão para se manifestar oficialmente;
• Interstício de 5% (Governador quer ver impacto na proposta de 4%);
• Valor do piso proposto pelo Governo é de R$ 1.187,00 na referência 01 do professor de nível médio;
• Professores Especialistas, Mestres e Doutores - Índices em discussão.

Propostas complementares do Sindicato APEOC

• PAGAMENTO DAS FÉRIAS PROPORCIONAIS AOS 45 DIAS – apresentada e será debatida na continuidade das negociações;
• CRIAÇÃO DA GTN – GRATIFICAÇÃO DE EXERCÍCIO DO MAGISTÉRIO NO TURNO NOTURNO – apresentada pelo Sindicato;
• CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA de no mínimo 50% da remuneração;
• FIM DO ESTÁGIO PROBATÓRIO PARA FEITO DE PROMOÇÃO E ASCENSÃO NA CARREIRA – para ser apresentada na próxima reunião.
• NOVO CONCURSO PÚBLICO - solicitado
• FIM DA PROVA DIDÁTICA COMO ETAPA ELIMINATÓRIA - será apresentada
• ENVIO À ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE PROJETO DE LEI QUE ELEVA, MEDIANTE REQUERIMENTO, CARGA HORÁRIA DOS SERVIDORES DE SEIS PARA 08 HORAS;
• UNIVERSALIZAÇÃO DO VALE REFEIÇÃO PARA TODOS INDEPENDENTES DE SALÁRIOS E TIPO DE CONTRATAÇÃO.

Quem é de luta não cansa!SINDICATO-APEOC/CNTE/CUT