Conselho de Entidades da CNTE aprova moção de repúdio à prefeita Luizianne Lins

Escrito por: CNTE

 

O Conselho Nacional de Entidades da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), que reúne delegados de 42 organizações sindicais estaduais e municipais, representativa de mais de 2,5 milhões de profissionais da educação básica pública no Brasil, à qual o SINDIUTE/CE – Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação do Ceará é afiliado, vem a público manifestar repúdio à Prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins, pela decisão de pedir à Justiça a ilegalidade da greve dos educadores municipais e ter utilizado a Guarda Municipal, com truculência e violência, contra os profissionais da educação fortalezense.

 

Para a CNTE, a atitude da prefeita demonstra sua incapacidade de diálogo e expõe a conduta autoritária do executivo municipal, que se omite, desde o dia 28 de abril, em propor alternativas viáveis para o fim negociado do movimento grevista, além de agredir o direito de greve consagrado na Constituição Federal.

 

Em vez de priorizar a negociação, com vistas à superação do quadro que provocará prejuízos aos trabalhadores com a nova adequação do Plano de Carreira, a prefeita preferiu apostar no desprezo às legítimas reivindicações da categoria e utilizar a Guarda Municipal contra os educadores no movimento, o que provocou cerca de 40 feridos pela violência policial, causando acirramento das relações com o sindicato.

 

Com a presente situação, amparada numa decisão elitista e política da Justiça local, não há dúvida que a Escola Pública é a grande prejudicada, razão pela qual a CNTE requer a Senhora Luizianne Lins a imediata retomada das negociações com o Sindiute, a fim de se alcançar consensos que promovam a valorização dos profissionais e a qualidade da educação pública municipal.

www.cnte.org.br

CNE aprova Jornada Nacional para a educação avançar

A CNTE iniciará no dia 6 de julho– como parte das atividades do dia nacional de luta da CUT – uma jornada nacional pela implementação do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) associado à carreira e pela aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE). A proposta foi aprovada em reunião do Conselho Nacional de Entidades (CNE) nesta sexta-feira em Brasília. O lançamento da Jornada Nacional com mobilizações e paralisação dos estados e municípios marca o calendário de atividades a serem desenvolvidas pela entidade no segundo semestre.

Os sindicatos deverão organizar paralisações com manifestações e atos públicos no dia 6 de julho, reforçando a atual pauta de luta da Confederação: implementar o PSPN aplicado à carreira em todos os estados e municípios brasileiros e aprovar o PNE, contemplando os interesses da classe trabalhadora e da sociedade.

Essa foi a primeira reunião do Conselho Nacional de Entidades após o STF ter julgado a Lei do Piso constitucional. Os representantes das entidades apresentaram as dificuldades enfrentadas em seus estados para garantir o cumprimento da lei, uma vez que os gestores estão protelando o pagamento do valor do piso como vencimento inicial de carreira, sob a alegação de que não saiu o acórdão do STF.

Para a CNTE o valor do piso é R$ 1597,87
O presidente das CNTE, Roberto Leão, disse que é preciso continuar a luta política pela implementação do piso e, para tanto, será deflagrada uma campanha nacional no mês de agosto com esse objetivo. Leão reforçou que a CNTE orienta as suas entidades filiadas que lutam pela implantação do PSPN, que o processo de negociação com os governos inicie com o valor defendido pela Confederação, que é de R$ 1.597,87 como vencimento inicial na carreira.

A CNTE também reivindica o cumprimento integral da lei com 1/3 da jornada destinada para a hora atividade. O valor do Piso deve ser aplicado para as jornadas de trabalho que estão instituídas nos planos de carreira de estados e municípios. (CNTE, 17/06/11)

CNE debate Diretrizes Curriculares da Educação Básica

Sindicatos filiados à CNTE se reúnem hoje e amanhã durante o Conselho Nacional de Entidades, em Brasília no auditório da Confederação. Como parte da programação do evento, hoje pela manhã começou o seminário “Diretrizes Curriculares da Educação Básica”, que teve como convidados o professor Heleno Araújo, secretário de Assuntos Educacionais da CNTE; Antonio Ibañez, professor da UnB e ex-membro do Conselho Nacional de Educação, e Marlene dos Santos, Integrante do Comitê Diretivo do Movimento Interforuns de Educação Infantil do Brasil (Mieib). Com reconhecida experiência na gestão educacional com passagens pelo MEC, como Secretário de Educação Tecnológica, reitor da Universidade de Brasília (1989-93) e secretário de Educação do Distrito Federal no governo Cristovam Buarque (1995-98), o professor Antônio Ibañez foi a primeiro palestrante do dia. O professor defendeu a construção das diretrizes curriculares que conte com ampla participação e elogiou o trabalho da CNTE na luta pela qualidade da educação pública. “Este debate é extremamente necessário e deve ser levado para a sociedade civil. O trabalho que a CNTE realiza na defesa da educação pública é algo que deve ser enfatizado, pois conseguimos muitos avanços por causa desta luta, principalmente no que se refere ao financiamento”, ressaltou. Ibañez lamentou o fato de o debate sobre a implantação da gestão democrática nas escolas esteja esvaziado. Na sua avaliação, o motivo de não haver candidatos interessados em disputar eleições para direção de escola é que o modelo não dá autonomia aos gestores. Para ele, a gestão democrática é "um pacto de poder entre as Secretarias de Educação, entre os diretores, professores, pais e alunos. Enquanto não for dado esse poder, é evidente que não haverá canditados". destaca. Ibañez também criticou o formato atual dos conselhos escolares, disse que não podem seguir o modelo de voluntarismo. "Os conselhos devem ser institucionalizados e que se dê condições de trabalho para que funcionem efetivamente e cumpram as funções" afirma o professor. Heleno Araújo fez uma breve análise das resoluções e pareceres da CNTE sobre as diretrizes curriculares. Ele também destacou um dos grandes problemas enfrentados nas escolas, que é o excesso de alunos nas salas de aula. “As escolas precisam parar com o costume de matricular além do número permitido de alunos com o discurso de que a evasão que costuma acontecer no meio do ano diminui a quantidade de estudantes dentro da sala”. O professor também falou sobre a avaliação que é feita das escolas. Para ele, outras disciplinas devem ser levadas em consideração também. “Por que o Brasil avalia a educação básica apenas em Português e matemática? Por que não em outras matérias?”, questionou. Em seguida, Marlene dos Santos, ao tratar das diretrizes curriculares, falou dos problemas e desafios enfrentados pela educação infantil. De Acordo com a integrante do comitê diretivo do MIEIB, a Emenda Constitucional 59, que torna obrigatório o ensino às crianças de 4 a 17 anos, é um avanço pela garantia ao direito à educação, porém ela fragiliza a educação infantil como primeira etapa da educação básica. “Há casos de municípios fechando creches e reduzindo o atendimento em turno integral para ter mais espaço para receber as crianças de 4 a 17 anos. É preciso que se trabalhe nesta questão. O acesso tem que ser para todos”, exclamou Marlene que também destacou a falta de atenção em relação à formação dos professores da educação infantil. “A lei diz que o professor ingressa na carreira por concursos. Alguns municípios realizam concurso para instrutor, ou monitor que acabam exercendo o trabalho do professor. Isso é um descaso muito grande”, denunciou, ao destacar esta prática como um dos pontos mais sérios enfrentados pelo Movimento. “A gente precisa assegurar a formação docente”, concluiu. (CNTE, 16/06/11)

nota de esclarecimento ao público.

Bom dia anmigos e amigas, enquanto algumas pessoas de mente mesquinha e baixa, procuram mim discriminar, eu respondo com trabalho, ética e responsabilidade.Desde que aquí cheguei, tenho prestado serviços  a essa comunidade, seja como vigia, como professor, como técnico em refrigeração,como conselheiro municipal de saúde, como conselheiro do comturma,como secretário geral do sindserv,, além de participar de muito movimentos que venha a beneficiar o nosso municipio.Tenho certeza de que estou a altura dos que mim criticam,pouco estou ligando para alguns idiotas ou imbecís que querem a todo custo mim disqualificar.Se estão incomodado comigo é por que as coisas estão fluindo bem para o meu lado, vc já ouviu alguém chutar cachorro morto?De uma coisa eu posso ter certeza sou servidor público municipal e segundo a constituição federal, qualquer tipo de discriminação é crime previsto em seus artigos, sendo passivel as penas da lei.Portanto amiguinhos trabalhe trabalhe e trabalhe e mim esqueça .Quer ajuda? Ligue para mim.Quer ideias? visite o eu blog.Está triste? Peça alegria amim.Quer conhecimento?Fale comigo.Está perdido?Peça para eu te encontrar.Sua casa está desorganizada?Peça para eu arrumar.Perdeu o rumo do caminho?Venha que eu lhe mostro o caminho a ser seguido.Portanto trabalhem e mim esqueça.A principal arma dos imcompetentes é tentar disqualificar os trabalho e o nome de quem tando faz para ajudar as pessoas de modo geral.

Resultado Final da Seleção para Professores da EEEP Pedro de Queiroz

A 9ª Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação e a Escola Estadual de Educação Profissional Pedro de Queiroz divulgam o resultado final da Seleção de Professores (Base Comum), conforme Edital Nº 003/2011 - GAB/9ª CREDE.

Os candidatos selecinados foram:

Veluza Ferreira da Silva - Apoio Multimeios
Alexandre dos Santos Rocha -  Apoio Multimeios
Ma dos Socorro Evangelista L. Silva - Apoio MUltimeios
Carine dos Santos Bessa - Artes
Maria Valderez da Silva  -  Biologia
Denilson Alcantara -  Educação Física
Eduardo Kist  -  Espanhol
Francisco Marcio Neris Pereira  -  Filosofia e Sociologia
Edivaldo Bessa Pereira  - Geografia
Roberto Rufino Freire  -  História
Leopoldina Ramos de Freitas -   Inglês
Joseane Alves de Souza  -  Laboratório de Ciências
Francisco Everton da Silva de Castro -  Laboratório Escolar de Informática (LEI)
Janaina Antonia Gomes dos Anjos - Laboratório Escolar de Informática (LEI)
Karine Gonçalves de Carvalho - Matemática
Maria Isabel da Silva Santos - Língua Portuguesa
Amanda Moura Xavier - Química.
 

Esporte em minha cidade., A alegria das crianças.

O governo do estado ceará realizou nesse final de semana em Bebeberibe o progama esporte em minha cidade.Participaram do evento várias comunidas de Bebeberibe com os seus respectivos professores de educação fisica.As crianças e jovens estavam bastante felizes, por  poder brincar em diversos tipos de brinquedos além da prática esportivas,Eu gostei muito dessa iniciativa, por que somente com a prática do esporte é que nós conseguiremos tirar os jovens e adolescentes do mundo das  drogas e cosequentimente da deliquência.E por fim houve também uma palestra na escola Ana Facó com a participação de autoridades minicipais e a presença do secretário de esporte do estado ceará Gone Arruda e o atleta Robson Caetano, que fez a distribuição de algumas de  camisetas autrogafadas.Portanto Beberibenses tudo que venha beneficiar as crianças e os jovens ,nós teremos que fazer o possivel para apoia-los.Valeu mesmo.confira as fotos.Texto de Raimundo Lima do Nascimento

GREVE DOS PROFESSORES DE FORTALEZA - SINDIUTE FAZ PROPOSTA DE ACORDO - REJEITADA - TRIBUNAL NEGA PEDIDO DE INCOMPETÊNCIA E DE ILEGALIDADE DE GREVE NA AUDIÊNCIA!

As 30 pessoas que o Tribunal permitiu entrar para audiência - em Destaque
De Paletó Dr. Edmir Martins representante da Comissão de Educação da OAB-Ceará
FAVOR QUEM COPIAR MATÉRIA CITAR A FONTE! - (Todas as fotos de: Mara Paula)

Na tarde de 13/06/2011, houve a segunda audiência de conciliação com o Município de Fortaleza no dissídio ajuizado pelo SINDIUTE, que dessa vez levou um representante o Secretário de Administração Sr. Walmik Ribeiro, ex-presidente da CUT, com ampla experiência em greve. Mas infelizmente o Município de Fortaleza posicionou-se de forma tão radical, que assustou até a representante do Ministério Público. CHEGOU A AFIRMAR, ATRAVÉS DO PROCURADOR GERAL, Dr.  Martônio Mont´alverne, QUE FORAM OS PROFESSORES QUE AGREDIRAM A GUARDA MUNICIPAL.  Pobrezinhos dos guardas do choque!

Representantes da Prefeitura - Que mostrou muita petulância e só disse não!

Como proposta, lamentavelmente, o Município apresentou a lei, já sancionada, pelo Município, votada no histórico dia em que a guarda municipal agrediu os professores, o que foi visto em rede nacional em todo o Brasil. Votação questionada, sessão que feriu o regimento interno, matéria nula, pois a competência de legislar sobre servidor é de exclusividade do Poder Executivo. O Poder Legislativo usurpou suas funções.

 O Ministério Público teve negado o seu pedido de incompetência pelo relator, que não se afastou do processo. Pois havia uma petição alegando que o Desembargador era incompetente para julgar a causa. BUSCAVAM  AFASTÁ-LO DO DISSÍDIO E ADIAR A AUDIÊNCIA.

Audiência em curso - à esquerda SINDIUTE - No centro Ministério Público e o Desembargador relator
À  direito a Município de Fortaleza - violador da Lei do Pìso e da Constituição

Antes do Início da audiência, a categoria aprovou a proposta de acordo abaixo, cedendo apenas no quando, no tempo, com escalonamento, mas não abrindo mão de direitos:

1)      O piso que a prefeita propõe para nível médio, jornada de 40 horas, de R$ 1.187,97. O piso que o SINDIUTE propõe é de R$ 1.450,85. A diferença entre o que a categoria quer e o que o Município propõe é de R$ 262,88, que corresponde a 22% a mais. A PROPOSTA FOI QUE O MUNICÍPIO PAGASSE METADE DA DIFERENÇA, 11% EM SETEMBRO E A OUTRA METADE, 11%, EM DEZEMBRO. Mantendo-se a tabela salarial do atual PCCS;

2)      1/3 da jornada extraclasse. Metade concedida imediatamente,  a outra metade no começo do ano letivo de 2012;

3)      Licença prêmio, criação de um grupo de estudo, para em 30 dias elaborar um calendário de gozo e fruição das licenças prêmios devidas;

4)      Foi elaborado projeto de lei pelo SINDIUTE para disciplinar eleição de diretor, com proposta para que a eleição ocorra até o final do mês de novembro de 2011;

5)      Ocorrendo acordo, a reposição das aulas, deveria ocorrer de comum acordo;

6)      Cláusula moral para evitar perseguições e vingança contra os servidores grevistas, por parte dos diretores;

7)      Manutenção da comissão de negociação  para tratar: da redução da jornada, pagamento dos anuênios e isonomia no PCCS;

         8)      Fixação de multa em caso de descumprimento do acordo, se firmado.

Representantes legais do SINDIUTE - Levaram uma bela proposta que foi R E J E I T A D A!

As representantes do Ministério Pùblico e Desembargador Relator ao Centro

O MUNICÍPIO DISSE UM RETUMBANTE NÃO Á PROPOSTA E REQUEREU, LIMINARMENTE, A ILEGALIDADE DA GREVE EM PLENA AUDIÊNCIA. NEGADA INICIALMENTE, POIS SÓ PODE SER DECIDIDA  NO DISSÍDIO DE ILEGALIDADE DE GREVE DO MUNICÍPIO, QUE AINDA NÃO CHEGOU ÀS MÃOS DO DESEMBARGADOR.

MESMO ASSIM, JÁ FOI REQUERIDO AO DESEMBARGADOR TEODORO DOS SANTOS, O DIREITO À AMPLA DEFESA E AO CONTRADITÓRIO. Isto é: Não apreciar a liminar de ilegalidade de greve, enquanto não foi ouvido o SINDIUTE (Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação do Estado do Ceará), substituto processual da categoria da educação de Fortaleza.

à DIREITA: Representantes do Município violador

O DESEMBARGADOR  TEODORO DOS SANTOS DEU  O PRAZO DE 05 DIAS PARA O MUNICÍPIO DE FORTALEZA CONTESTAR O DISSÍDIO, 03 DIAS PARA O SINDIUTE FAZER RÉPLICA À CONTESTAÇÃO, 05 DIAS PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO, QUE FALARÁ APÓS O MUNICÍPIO, EM SEGUIDA JULGARÁ TODOS OS PEDIDOS DO DISSÍDIO, INCLUSIVE O PEDIDO DE IMPROBIDADE E ABERTURA DE PROCESSO CRIME CONTRA A PREFEITA LUIZIANNE LINS, POR VIOLAR A LEI DO PISO.

A greve continua firme e forte, como nunca! Importante salientar que na última greve, de mais de 90 dias, em 2009, os alunos não tiveram prejuízo. A atual greve completa amanhã, 14/06/2011, 49 dias. Destacando que 14 dias são finais de semana (sábado e domingo), logo só são 35 dias úteis de greve.

Vista Geral da Audiência

Dentre as futuras estratégias de luta, se tiverem que voltar, caso não haja outra alternativa, O QUE SÓ A CATEGORIA PODE DELIBERAR EM ASSEMBLÉIA, não se DESCARTA A OPERAÇÃO PADRÃO. A CATEGORIA CUMPRIRÁ, DE UM JEITO OU DE OUTRO, SOBRETUDO, 1/3 DA JORNADA PARA ATIVIDADE EXTRACLASSE. Não pode violar a lei do piso, pois estará praticando crime.

OS CALENDÁRIOS  DO ANO LETIVO DE 2011  SERÃO  DEVIDAMENTE ADAPTADOS À LEI DO PISO E AO DIREITO A 1/3 DA JORNADA EXTRACLASSE: Para planejamento, estudo e avaliação. A LUTA CONTINUA  E DEVE-SE TORNAR MAIS FORTE DO QUE NUNCA! QUEM SOBREVIVEU AO ATAQUE DA  GUARDA MUNICIPAL SOBREVIVERÁ A TUDO!

Postado por Valdecy Alves