Saiba quais estados brasileiros não respeitam a Lei do Piso

Saiba quais estados brasileiros não respeitam a Lei do Piso

Uma das principais lutas dos trabalhadores da educação brasileira, a Lei Nacional do Piso do Magistério, promulgada em 2008 (Lei 11.738/08), ainda não é respeitada por 10 estados brasileiros. E outros 11 estados não cumprem integralmente a lei, o que inclui a hora-atividade, que deve representar no mínimo 1/3 da jornada de trabalho do professor, conforme aprovado pelo Supremo Tribunal Federal em 2011. Confira a tabela. Relação de estados: Não pagam o piso: Alagoas, Amapá, Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Sergipe. Não cumprem a lei na íntegra: Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, São Paulo, Tocantins. Cumprem a lei na totalidade: Acre, Amazonas, Distrito Federal, Mato Grosso e Rondônia. Não informado: Rio de Janeiro. Abaixo, a tabela de salários do magistério nos estados atualizada.  Em relação à tabela acima, importante destacar: 1. O piso nacional do magistério corresponde à formação de nível médio do/a professor/a, e sua referência encontra-se localizada na coluna "Vencimento" da tabela. 2. Os valores estabelecidos para a formação de nível superior são determinados pelos respectivos planos de carreira (leis estaduais). 3. A equivalência do piso à Lei 11.738, nesta tabela, considera o valor anunciado pelo MEC para 2012 (R$ 1.451,00). Para a CNTE, neste ano, o piso é de R$ 1.937,26, pois a Confederação considera (i) a atualização monetária em 2009 (primeiro ano de vigência efetiva da norma federal), (ii) a aplicação prospectiva do percentual de reajuste do Fundeb ao Piso (relação ano a ano); e (iii) a incidência de 60% para pagamento dos salários dos educadores, decorrente das complementações da União feitas através das MPs nº 484/2010 e 485/2010. 4. Nos estados do Espírito Santo e Minas Gerais, as remunerações correspondem ao subsídio implantado na forma de uma segunda carreira para os profissionais da educação. Os valores integram vantagens pessoais dos servidores, e os sindicatos da educação cobram a aplicação correta do piso na carreira do magistério. 5. Na maioria dos estados (e também dos municípios), a aplicação do piso tem registrado prejuízos às carreiras do magistério, ofendendo, assim, o dispositivo constitucional (art. 206, V) que preconiza a valorização dos profissionais da educação por meio de planos de carreira que atraiam e mantenham os trabalhadores nas escolas públicas, contribuindo para a melhoria da qualidade da educação.

TCM divulga mandamentos para transição de governos nos municípios

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM) já iniciou o trabalho de acompanhamento da transição pós-eleição nos municípios. Essa atividade tem a participação do Ministério Público Estadual.
Os gestores em fim de mandato estão sendo informados sobre a necessidade de cumprir 10 mandamentos básicos para que tudo ocorra de acordo com a legislação em vigor:
1)-É imprescindível a realização da transição de governo com a participação da atual e da nova administração;
2)-A remessa das prestações de contas ao TCM e às Câmaras Municipais deve prosseguir em observância aos prazos legais;
3)-Todos os documentos devem estar organizados, atualizados e à disposição das novas administrações e dos órgãos de fiscalização;
4)-As administrações devem manter os recursos financeiros depositados em banco oficial;
5)-A Lei Eleitoral deve ser observada à risca, sobretudo quanto às contratações de pessoal;
6)-O patrimônio público deve estar registrado, atualizado e deve ser repassado ao novo governo;
7)-Os serviços essenciais devem continuar sendo ofertados normalmente;
8)-A folha de pagamento dos servidores deve estar em dia;
9)-As obras devem seguir o ritmo normal dos prazos contratados;
10)-Todas as despesas contraídas e não pagas até o final do ano devem ter recursos financeiros suficientes para quitação.

PREFEITOS ELEITOS E REELEITOS CONVOCADOS PELO TCM PARA REUNIÃO

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Manoel Veras, marcou para o próximo dia 19 reunião formal com os prefeitos eleitos e os reeleitos dos 184 municípios cearenses. “Será o momento de os gestores receberem as primeiras informações e orientações, especialmente os que estão chegando, além de serem reforçados aspectos da legislação que precisam ser cumpridos também pelos reeleitos”, diz Veras. O encontro está marcado para as 9 horas, na sede do TCM, no Cambeba. Veras adianta que, nessa reunião, os prefeitos eleitos receberão cartilha preparada por técnicos e editada pelo TCM, que, entre outros aspectos, expõe as competências e atribuições do TCM e as providências iniciais que devem ser tomadas pelos prefeitos eleitos.
Postado por Tadeu Nogueira às 17:29h
Com informações do O Povo Online

Dilma tem até o dia 30 para sancionar ou vetar nova divisão dos royalties

A presidente Dilma Rousseff terá até o dia 30 de novembro para sancionar ou vetar o projeto de lei aprovado pelo Congresso que redistribui entre União, estados e municípios os tributos (royalties e participação especial) obtidos com a exploração do petróleo. Dilma recebeu a proposta de divisão dos royalties na noite da última sexta-feira (9) e agora tem 15 dias úteis para se posicionar sobre o assunto.

A nova distribuição da fatia destinada à administração pública na exploração petrolífera foi aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 6 por 296 votos a favor e 124 contra, após uma reviravolta no plenário.

Os royalties são valores que os entes da federação recebem como compensação por danos ambientais das empresas que exploram petróleo. A participação especial é outro tributo pela exploração, mas incidente apenas sobre grandes campos, por exemplo, das reservas do pré-sal.

Na última semana, em entrevista ao final de um evento no Palácio do Planalto, Dilma disse que ainda não havia analisado se iria vetar ou sancionar o texto do Congresso já que "não conhecia" o conteúdo do projeto aprovado.

"Eu não tenho a lei. Eu vou avaliar a lei. Eu ainda nem a vi. Eu vou avaliar a lei. Seria uma pessoa leviana se, sem recebê-la, falasse sobre ela", afirmou Dilma.

Pressão externa

Desde que os deputados aprovaram as mudanças na distribuição dos royalties do petróleo, a presidente Dilma Rousseff passou a ser alvo de pressões de aliados. Enquanto os governadores de Rio e Espírito Santo, estados produtores que devem sofrer prejuízos com a nova partilha, reivindicam que a presidente vete o projeto, as demais unidades da federação fazem campanha pela sanção presidencial.

O governador fluminense Sérgio Cabral chegou a ameaçar na última quarta-feira (7) que se a proposta entrar em vigor a Copa e a Olimpíada no Rio estariam ameaçadas.

No mesmo dia, o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), disse esperar que a presidente faça o menor número possível de vetos ao projeto. Ele se reuniu com Dilma por cerca de uma hora, na manhã desta segunda (12), no Palácio do Planalto.

Em almoço com Dilma na última quinta (8), o governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), defendeu diante da presidente que ela sancione integralmente o texto aprovado pelo Legislativo.

(G1)

Governo do Estado anuncia benefícios para os professores

Nesta quarta-feira (14), durante reunião entre o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Educação, e Sindicato Apeoc, foram garantidos benefícios importantes para a valorização da categoria. Serão contemplados gestores escolares e professores que desempenham atividades técnicas nos órgãos regionais e na sede da Secretaria, e, principalmente, os professores que fazem o dia a dia das escolas públicas estaduais.

Os benefícios resultam da ampliação do percentual do Fundeb a ser comprometido com a folha de pagamento de magistério, garantido na Lei 15.064/2011. A iniciativa permitiu ao Estado proporcionar aumento remuneratório, arcar com novos custos da jornada de trabalho do professor, garantindo um terço (1/3) para momentos de formação, estudos e planejamentos. O destaque ficou para os professores no início de carreira que terão incremento de 40% em sua remuneração, enquanto os especialistas 12% e os temporários de 10%.

Todos esses assuntos foram debatidos ao longo do ano com a representação da categoria de forma contínua para análise dos custos e sustentabilidade legal das melhorias a serem implantadas.

Veja quais são os benefícios assegurados:
1. Criação da PVR FUNDEB – Parcela Variável Redistributiva do FUNDEB, com o objetivo de melhoria remuneratória para os professores ativos estaduais, bem como para professores contratados por tempo determinado, com foco principal no início de carreira.
Beneficiados:
Professor em nível inicial – acréscimo de 40%
Professor especialista – acréscimo de 12%
Professor temporários – acréscimo de 10%

Pagamento:
Retroativo a outubro de 2012 (pagamento em dezembro de 2012)
Incorporado à aposentadoria
Em outubro de 2013 passará por nova análise de valores


2. Incremento, a partir de janeiro de 2013, nos Cargos Comissionados dos Núcleos Gestores das escolas para o fortalecimento do processo de ensino aprendizagem e da gestão escolar.
Secretários escolares – passam do cargo DAS-3 para DAS-2
O valor da gratificação passa de R$ 737,28 para R$ 983,09 , equivalente a um aumento de 33,3%

Coordenadores escolares – passam de DAS -2 para DAS-1
O valor da gratificação passa de R$ 983,09 para R$ 1.310,77, equivalente a um aumento de 33,3%
Diretores de CEJA e escolas tipo “C” - passam de DAS 1 para DNS-3

O valor da gratificação passa de R$ 1.310,77 para R$ 1.872,59, equivalente a um aumento de 42,89%

Criação do cargo de Coordenador Financeiro em todas as escolas com gratificação de cargo DAS-2, com o objetivo de dar maior eficiência aos processos administrativos e financeiros das escolas.


3. Pagamento da carga horária de 1/3 de planejamento
Beneficiados:
Professores que estão em sala de aula . A partir de 2012 passaram a ter carga horária de planejamento que saiu de 20% para 25%

Pagamento:
Em dezembro de 2012, haverá pagamento de 8% referente à diferença dos 25% de hora atividade implantada e sua integralização em 33%
Pagamento em uma única parcela retroativa à agosto/2012


4. Rateio do eventual saldo do Fundeb relativo à integralização dos 77% que legalmente devem ser aplicados em Folha de Pagamento no ano de 2012.
Beneficiados:
todos os professores ativos e contratados por tempo determinado

Pagamento:
Garantido pela Lei 15.064/2011
Pagamento até final de março de 2013


5. Criação em Lei de uma Comissão Paritária, formada por Seduc e Sindicato Apeoc com o objetivo de acompanhar e analisar os efeitos da Lei 15.064/2011.

Fonte: Governo do Estado do Ceará.

PREFEITOS EM APUROS NO CEARÁ.

OS PREFEITOS DO ESTADO CEARÁ PARALIZARAM SUAS ATIVIDAES, DURANTE ESSA SEMANA, ELES ALEGAM QUE FOI UMA INICIATIVA DA APRECE, MAIS POR  QUE APENAS 60 PREFEITURAS ESTÃO EM APUROS? VESTES A ENTREGAR A ADMINISTRAÇÃO PARA OS NOVOS GESTORES, REALMENTE OUVE UMA REDUÇÃO NA NA RECEITA DE ALGUMAS PREFEITURAS , MAIS ISSO DEVE-SE TAMBÉM A MÁ A DMINISTRAÇÃO E A FALTA DE INVESTIMENTO PARA AQUECER O COMÉRCIO, SEM FALAR QUE VÁRIOS PREFEITOS GASTARAM VERDADEIRAS FORTUNAS PARA SE REELEGER OU ELEGER SEUS SUCESSORES, E MUITOS DERAM COM OS BURROS NA AGUA, DEVIDO A UMA DESASTROSA ADMINISTRAÇÃO QUE FIZERAM E O POVO NÃO ACEITA MAIS ESSE TIPO DE POLITICO, AGORA DIZEM QUE NÃO DINHEITRO PARA HONRAR SEUS COMPROMISSO DEIXANDO OS GESTORES QUE VAM ENTRAR EM DIFICIL SITUAÇÃO, JÁ QUE TERAM QUE CUMPRIR OS EMPENHOS DEIXANDO PELOS OS GESTORES QUE NÃO É JUSTO DIGO DE PASSAGEM, O TCM PRECISA FISCALIZAR MELHOR TODAS AS PREFEITURAS FORMAR COMISSÃO DE TRANSIÇÃO CONVIDAR O MINISTÉRIO PUBLICO  PÁRA PARTICIPAR E COLOCAR TUDO EM PRATOS LIMPOS, JÁ QUE OS GESTORES NÃO PODEM DEIXAR DIVIDAS, AMENOS QUE TENHAM DINHEIRO EM CAIXA, O  FUNCIONALISMO NÃO PODE FICAR SEM RECEBER, E AS  CONTAS TEM QUE SER ABERTAS PARA OS NOVOS GESTORES PARA QUE  ELES POSSAM ANALISAR ANTES DE ASSUMIR EM JANEIRO, COMENTA-SE QUE MUITAS IRAM DEIXAR VERDADEIRA FORTUNAS EM DIVIDAS, PRECISAMOS FICAR ALERTA E PUBLICAR QUEM SÃO ESSAS PREFEITURAS E ESSES GESTORES, AS PREFEITURAS PRECISAM MESMO É  DE BONS GESTORES E QUE TENHAM MAIS COMPROMISSO COM O POVO MAIS HUMILDE E RESPEITEM MAIS OS IMPOSTOS QUE NOS PAGAMOS, PENSEM NISSO O POVO NÃO É TROUXA E NEM SACO DE PANCADAS.ACREDITO QUE AO LONGO DESSE TEMPO NO BRASIL AS COISAS ESTAM MUDANDO, VEJA O CASO DO MENSALÃO, QUEM  DIRIA QUE  ESSES CARAS IRIAM PARA UM PRESIDIO COMUM JUNTOS COM OS OUTROS PRESIDIÁRIOS, AVANÇA BRASIL, PRECISAMOS ESTENDER TAMBÉM AOS MUNICIPIOS E COMEÇAR A PUNIR QUE DESVIA DINHEIRO DOS COFRES PUBLICOS PARA SE LOCOPLETAR E FAVORECER SUAS FAMILIAS E SEUS GRUPOS POLITICOS. PRECISAMOS ORGANIZAR TODO O SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO NAS PREFEITURAS DO ESTADO CEARÁ.A  CONSTUIÇÃO BRASILEIRA EM SEUS ARTIGOS GARANTE AOS BRASILEIROS LIVRE LIBERDADE DE EXPRESSÃO.COMENTÁRIO DO PROFESSOR RAIMUNDO LIMA DO NASCIMENTO.TEXTO DE RAIMUNDO LIMA.SE POR ALGUM MOTIVO ALGUÉM SE SENTIR PREJUCICADO CEDEREMOS O   ESPAÇO PARA QUEM  QUIZER POSSA  A VIRSE DEFENDER ASSIM DIZ A LEI .

Festa dos Servidores 2012

SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BEBERIBE, JUNTO COM O SINDICATO COMEMORAM A FESTA DO SERVIDOR, ELA FOI MARCADA EM UM CLIMA DE DESCONTRAÇÃO E ALEGRIA, A FESTA TEVE A PRESENÇA DO DEPUTADO FEDERAL ARTUR BRUNO E DE REPRESENTANTES  DA CUT, NA MINHA OPINIÃO  ACHO QUE OS SERVIDORES NÃO TIVERAM MUITO  O QUE COMEMORAR NO TOCANTE AS CONQUISTAS, OS SERVIDORES DO MUNICÍPIO,TIVERAM MUITAS PERDAS SALARIAIS E EU ACHO QUE O SINDICATO TEVE GRANDE PARCELA DE CULPA NISSO, COMEÇANDO PELA  RETIRADA DA GRATIFICAÇAÕ DA ATIVIDADE DOCENTE, A REDUÇÃO DO ADICIONAL NOTURNO DOS VIGILANTES, E O MASSACRE  OCORRIDO AOS IRMAÕZINHOS CONTRATADOS QUE TIVERAM SEUS SALÁRIOS REDUZIDOS, NÃO RECEBERAM O MÊS DE JULHO E COM CERTEZA NÃO RECEBERAM DÉCIMO E FÉRIAS, E AO MEU VER E ENTENDER QUE PODERIA TER FEITO ALGO PELO O SERVIDOR ERA O SINDICATO SEU REPRESENTANTE LEGITIMO E NÃO O FEZ E PARA COMPLETAR A CAPESB ESTÁ PASSANDO UM GRAVE PROBLEMA NO TOCANTE AO REPASSE PATRONAL E AS PESSOAS QUE NOS COLOCAMOS LÁ? POR QUE NÃO FIZERAM REUNIÃO PARA ALERTAR OS SERVIDORES? MAIS UMA VEZ A CAPESB SOFRE UM GOLPE. ISSSO O SENHOR PRESIDENTE  NÃO FALA EM SEU DISCURSO, JOGA TODA A SUJEIRA PARA BAIXO DO TAPETE, MAIS O GRANDE PERDEDOR É O SERVIDOR. É BOM COMEMORAR E DEVEMOS SEMPRE NOS CONFRATERNIZAR, MAIS ALEGRES E SATISFEITOS COM CONQUISTAS E MELHORIAS DE SEUS SALÁRIOS, NUNCA UM SERVIDOR DE BEBERIBE OBTEVE LICENÇA PARA FAZER O MESTRADO, QUEM DEVE INTERMEDIAR ESSA CONQUISTA É O SINDICATO, AMIGOS ACORDEM, DEIXEM DE FANTASIAR, TRABALHEM MAIS PELO O SERVIDOR,SE ENVOLVAM MENOS NAS QUESTÕES POLÍTICAS PARTIDÁRIAS, NINGUÉM PODE SERVIR A DOIS SENHORES AO MESMO TEMPO, SIRVAM AO PATRÃO OU AO EMPREGADO, NUNCA A DUPLICIDADE, ISSO PREJUDICA A TODA UMA CATEGORIA DESEJOSA DE CONQUISTAS. ESPERAMOS QUE EM 2013 E OS SERVIDORES POSSAM ESTAR MAIS FELIZES, COM RECONHECIMENTO DE SUA ´PROFISSÃO. MUITO TEMOS AINDA HA  CONQUISTAR, MAIS PRECISAMOS DE UM SINDICATO ATUANTE E SEM PELEGUISMO, VALORIZANDO E HONRANDO O SEU COMPROMISSO COM O SEU SERVIDOR CONTRIBUINTE DA MANUTENÇÃO DESTA CASA. TODO  COMENTÁRIO É DE MINHA INTEIRA RESPOSABILIDADE,CHEGA DE CONVERSA MOLE TRABALHEM TRABALHEM E TRABALHEM.

"A Constituição Federal Brasileira, garante a livre liberdade de expressão"