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sábado, 29 de agosto de 2015
Relatório de Monitoramento do FUNDEB – Janeiro à Julho
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domingo, 23 de agosto de 2015
As belezas de Beberibe
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sexta-feira, 21 de agosto de 2015
Lei nº 582, de 15 de fevereiro de 2000/ Das Licenças
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Lei nº 582, de 15 de fevereiro de 2000/ Das Licenças - Prefeitura Municipal de Beberibe
quinta-feira, 20 de agosto de 2015
Lei Nº 582, de 15 de fevereiro de 2000
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Lei Nº 582, de 15 de fevereiro de 2000 - Prefeitura Municipal de Beberibe
domingo, 16 de agosto de 2015
O Poder Público e a Lei da Responsabilidade Fiscal
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SUBSEÇÃO II Do Controle da Despesa Total com Pessoal Art. 21. É nulo de pleno direito o ato que provoque aumento da despesa com p...
sábado, 15 de agosto de 2015
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CAPÍTULO VI DO AVISO PRÉVIO Art. 487 - Não havendo prazo estipulado, a parte que, sem justo motivo, quiser rescindir o contrato dev...
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FONTE: LEI Nº. 1.027, DE 26 DE MARÇO DE 2010. LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
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