📌 CHEFE DO PODER EXECUTIVO CRIA GRATIFICAÇÕES PARA SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE

 

Leitor, a chefe do Poder Executivo Municipal enviou à Câmara de Vereadores um projeto de lei aprovado que cria gratificações destinadas a servidores que atuam em ações específicas do Programa Emergencial de Atendimento do Cadastro Único no SUAS (PROCADR-SUAS).

👉 Segundo o texto, os valores e condições das gratificações são:

• R$ 500,00 mensais para profissionais de nível superior responsáveis pela coordenação das ações e visitas de averiguação;
• R$ 100,00 por ação para entrevistadores que participarem de mutirões de atualização cadastral fora do expediente normal.

⚖️ O texto aprovado também estabelece que:

• As gratificações serão custeadas exclusivamente com recursos do PROCADR-SUAS, repassados ao município pelo Governo Federal;
• Não se incorporarão à remuneração do servidor para quaisquer efeitos;
• Não servirão como base de cálculo para outras vantagens, adicionais ou benefícios.

🔎 A medida atinge, principalmente, a Secretaria de Desenvolvimento Social, Cidadania e Direitos Humanos, responsável pela execução do programa no município.

Fique atento, pois traremos mais detalhes e repercussões dessa decisão em nossa programação.

Reprodução redes sociais.

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