VEREADORES DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE APROVAM CONTAS DE GOVERNO DO EXERCÍCIO DE 2023, MESMO COM PARECER DO TCE PELA DESAPROVAÇÃO

 

Leitor, na quinta-feira, dia 05 de março de 2026, a Câmara Municipal de Beberibe realizou mais uma sessão legislativa. Na ocasião, os parlamentares analisaram e votaram as contas de governo referentes ao exercício de 2023. Veja os detalhes.

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), nos autos do processo nº 02212/2024-1, emitiu o parecer prévio nº 246/2025, opinando pela desaprovação das contas. O motivo apontado foi a extrapolação do limite de despesas com pessoal do Poder Executivo, que atingiu 59,49% da Receita Corrente Líquida, ultrapassando o limite máximo de 54%, previsto no artigo 20, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal.

Para analisar o caso, foi formada uma comissão composta por três vereadores:

• Nathan do Corte – presidente
• Louro do Paredão – vice-presidente
• David do Parajuru – membro

Após a análise do processo, o presidente da Câmara Municipal, Francisco Rebouças Lima (Chico Cândido), colocou as contas em votação no plenário.

Durante a votação, os vereadores que compõem a base do governo municipal votaram pela aprovação das contas, destacando que, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), a competência para julgar as contas de governo é da Câmara Municipal, cabendo ao Tribunal de Contas apenas emitir parecer prévio.

No relatório final, a comissão concluiu que a falha apontada não caracteriza desídia administrativa, ressaltando que a destinação dos recursos atendeu às finalidades constitucionalmente prioritárias. Além disso, não foram identificados indícios de dano ao erário nem comprometimento irreversível do equilíbrio fiscal do município.

Diante disso, a Comissão de Finanças e Orçamento (COMFIN), no exercício de suas atribuições regimentais e orgânicas, opinou pelo acolhimento da defesa apresentada pela prefeita municipal, emitindo parecer favorável à aprovação das contas de governo do exercício de 2023.

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Fonte: Parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado do Ceará nº 246/2025.

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VEREADOR ARLINDO CARVALHO CONCEDE COMENDA JOSÉ NUNES VIEIRA À PREFEITA MUNICIPAL

 

Leitor, no dia 05 de março de 2026 aconteceu mais uma sessão legislativa na cidade de Beberibe. A sessão ocorreu de forma bastante tranquila e sem embates políticos. Veja os detalhes.

O vereador da base de situação, Arlindo Lima de Carvalho, elaborou um Projeto de Decreto Legislativo com a proposta de conceder à chefe do Poder Executivo Municipal a Comenda José Nunes Vieira, conhecida como Comenda Zé Tomé.

De acordo com o texto, fica outorgada a Comenda José Nunes Vieira (Comenda Zé Tomé), nos termos do Decreto Legislativo nº 406, de 21 de março de 2025, e suas alterações posteriores, à Exma. Sra. Michele Carrielo de Sá Queiroz Rocha, prefeita municipal de Beberibe.

Após a aprovação pelos parlamentares, o vereador Arlindo Lima de Carvalho deverá marcar a data para a solenidade de entrega da honraria.

José Tomé foi vereador do município por várias legislaturas e residia na comunidade de Córrego do Sal, no distrito de Paripueira.

Fiquem ligados, pois traremos mais informações no decorrer de nossa programação.

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Estação Litoral
Fonte: Projeto de Decreto Legislativo nº 026/2026.

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BOLETIM INFORMATIVO: PRISÃO POR PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO NO MUNICÍPIO DE Beberibe

 

Leitor, a Estação Litoral informa a população sobre mais uma ocorrência policial registrada no município de Beberibe. Desta vez, o caso aconteceu na comunidade de Cumbe, localizada na zona rural do município.

De acordo com informações repassadas pelo comando do RAIO, a equipe foi averiguar uma denúncia sobre um indivíduo que estaria portando uma arma de fogo na localidade. Ao chegar ao endereço indicado, os policiais realizaram a abordagem e constataram que o suspeito estava com um revólver calibre 38.

Diante da situação, foi dada voz de prisão ao acusado, que foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil para a realização dos procedimentos cabíveis conforme a legislação vigente.

Acompanhe nossa programação, pois traremos novas informações a qualquer momento.

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Fonte: Comando do RAIO de Beberibe, imagens da equipe RAIO e grupo de notícias policiais.

CÂMARA MUNICIPAL REALIZA MAIS UMA SESSÃO LEGISLATIVA NESTA QUINTA-FEIRA, DIA 05 DE MARÇO DE 2026

 

Leitor, a Câmara Municipal de Beberibe, no uso de suas atribuições legais, realizará nesta quinta-feira, dia 05 de março de 2026, mais uma sessão legislativa ordinária. Confira os principais detalhes.

Na última terça-feira, os vereadores promoveram uma reunião de alinhamento na sede do Poder Legislativo, por volta das 10h da manhã. Durante o encontro, foram debatidos assuntos de interesse dos próprios parlamentares. A reunião contou com a presença de quase todos os vereadores. Também houve reuniões promovidas pela chefe do Executivo na Prefeitura Municipal, divididas em grupos.

Há a possibilidade de que a Mesa Diretora coloque em apreciação o parecer prévio encaminhado pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE), referente ao exercício de 2023. Para que o parecer prévio — que, segundo informações, recomenda a desaprovação — seja revertido, serão necessários dois terços (2/3) dos votos dos parlamentares.

A Web Rádio Estação Litoral conversou com alguns vereadores que compõem a base governista. Eles afirmaram estar tranquilos, destacando que o grupo conta com o apoio político da ampla maioria da Casa, o que, segundo eles, não apresenta risco de surpresas durante a votação.

Atualmente, quatorze dos quinze vereadores integram a base de apoio à gestão municipal. Com isso, as sessões vêm sendo consideradas tranquilas, sem debates orais mais intensos. Nos bastidores, os grupos políticos também já começam a se movimentar visando o próximo processo eleitoral.

Fiquem ligados em nossa programação. Em breve, traremos mais informações.

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FESTA DE ANIVERSÁRIO DO EX-PREFEITO DE Eusébio, DR. ACILON GONÇALVES, REÚNE POLÍTICOS DE Beberibe.

 

Leitor, nesta terça-feira, dia 03 de março de 2026, foi realizada a festa de aniversário do ex-prefeito de Eusébio, Acilon Goncalves. O evento foi marcado por muito prestígio e contou com a presença de diversas lideranças políticas da região.

Dr. Acilon, que é pré-candidato a deputado federal nas eleições de 2026, recebeu representantes do primeiro escalão do grupo político de Beberibe. A prefeita municipal esteve presente, acompanhada de vários vereadores, incluindo o presidente da Câmara Municipal, além de outros parlamentares que integram a base da gestão.

Nos bastidores da política de Beberibe, circulavam rumores de que a relação entre o ex-prefeito e o grupo governista estaria desgastada. No entanto, a participação expressiva das principais lideranças municipais no evento indica o contrário. Tudo leva a crer que Acilon Gonçalves deverá ser um dos principais nomes apoiados pelo grupo da gestão nas eleições de 2026.

Vale lembrar que Acilon foi apontado como um dos principais articuladores da eleição da atual chefe do Executivo municipal, oferecendo apoio logístico e político decisivo em duas eleições consecutivas.

Embora tenha sido uma comemoração de aniversário, o evento também foi interpretado como um importante movimento político. No Litoral Leste, Acilon Gonçalves segue sendo uma liderança de grande influência e com papel relevante no cenário político de Beberibe.

Fiquem ligados! Em breve traremos mais informações ao longo da nossa programação.

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Fonte: Evento realizado em 03 de março de 2026 – Aniversário de Dr. Acilon Gonçalves.

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VEREADORES DO MUNICÍPIO DE Beberibe PARTICIPAM DO ANIVERSÁRIO DE EDUARDO LIMA

 

Leitor, o movimento político do município de Beberibe continua bastante intenso. No último sábado, dia 28 de fevereiro de 2026, vereadores da cidade participaram do aniversário do vereador Eduardo Lima, evento que reuniu lideranças políticas e amigos do parlamentar.

Eduardo Lima, que já foi presidente da Câmara Municipal, atualmente cumpre seu nono (9º) mandato como vereador, sendo o parlamentar com o maior número de mandatos conquistados na história do município. Ao longo dos anos, ele tem se consolidado como uma das principais lideranças políticas locais.

Tradicionalmente, o vereador promove uma confraternização para celebrar seu aniversário, reunindo familiares, amigos e representantes da classe política. Em 2026, não foi diferente. Diversos colegas parlamentares marcaram presença para prestigiar o decano da política beberibense.

Entre os vereadores presentes estavam Gabriel Oliveira, Arlindo Carvalho, Beto Sombra, Nathan do Corte e Louro do Paredão. Segundo informações, o evento foi marcado por um clima de alegria, descontração e diálogo entre os parlamentares.

Em ano eleitoral, momentos como esse também ganham relevância no cenário político, já que o debate e a articulação fazem parte do processo democrático. Seguiremos acompanhando os desdobramentos e traremos novas informações ao longo da programação.

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Fonte: Aniversário de Eduardo Lima.

VEREADORES VOTARAM CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITA MUNICIPAL DE BEBERIBE… TCE… 2023

 Leitor, a Câmara Municipal de Beberibe recebeu do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) o parecer prévio referente às contas de governo do exercício de 2023 da prefeita municipal de Beberibe, Michele Queiroz.

Como determina a legislação, após o recebimento do parecer pelo presidente da Casa, o documento é apresentado aos 15 vereadores(as) que compõem o parlamento municipal. Em seguida, o processo é encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento, responsável por analisar o conteúdo técnico do parecer e elaborar um relatório, podendo acompanhar ou divergir do entendimento do Tribunal.

Segundo informações apuradas, o parecer prévio do TCE-CE teria vindo com indicação pela desaprovação das contas do exercício de 2023. Após a análise da comissão, o relatório é encaminhado ao plenário. O secretário da Casa realiza a leitura oficial e, posteriormente, o presidente coloca a matéria em votação.

Para que o parecer do Tribunal seja modificado, são necessários dois terços (2/3) dos votos dos parlamentares. Considerando que a Câmara conta com 15 vereadores(as), é preciso o mínimo de 10 votos para manter ou reformar o entendimento apresentado.

No que diz respeito à inelegibilidade, a decisão final cabe ao Poder Legislativo municipal. Caso os vereadores acompanhem o parecer pela desaprovação, a gestora poderá enfrentar implicações previstas na legislação eleitoral, incluindo possível inelegibilidade por oito anos, conforme os critérios estabelecidos em lei para decisões de órgãos colegiados.

Nos bastidores políticos, comenta-se que a prefeita conta com o apoio da maioria dos parlamentares — dos 15 vereadores(as), 14 seriam favoráveis à gestora e apenas um contrário — o que pode influenciar diretamente no desfecho da votação.

Seguiremos acompanhando os desdobramentos e traremos novas informações ao longo da nossa programação.

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