PNE: relatório é aprovado com investimento de 8% do PIB, com possibilidade de chegar a 10%

Foi aprovado na quarta (13) na Câmara dos Deputados o texto principal do Plano Nacional da Educação (PL 8035/10). Às vésperas da sessão (12), o relator Angelo Vanhoni (PT-PR) realizou duas alterações na meta 20 do parecer, que trata da execução das metas do Plano. Uma delas é a definição de que o investimento público na Educação será de 8% do Produto Interno Bruto (PIB), de forma direta. A segunda mudança prevê o investimento de 50% dos recursos provenientes dos royalties do Pré-sal no setor, garantindo que, desta forma, ao final de dez anos sejam investidos pelo menos 10% do PIB na área.

Apesar dos 10% finalmente terem sido incorporados ao texto do relatório principal do PNE, os deputados que reivindicavam a aplicação direta desse percentual não ficaram satisfeitos. Segundo eles, os recursos advindos do Pré-Sal ainda não estão garantidos e não se sabe qual é o seu montante.

O Coordenador do Departamento de Funcionários da CNTE, Edmilson Lamparina, acompanhou a votação e tem a mesma opinião sobre o tema. "Ficou a dúvida se realmente os recursos do Pré-sal serão suficientes para se alcançar os 10% para a educação", destacou o dirigente.

Uma das possibilidades levantadas pelos parlamentares seria mudar a lei do Pré-Sal. Outra alternativa seria aprovar destaque ao parecer original mudando o investimento de 8% para 10%, de forma direta. A análise dos destaques ficou agendada para o dia 26 de junho.

Leia o texto aprovado do PNE clicando aqui. (CNTE, 13/06/12)

União repassa complementação do Fundeb

Já está disponível nas contas correntes dos estados, do Distrito Federal e dos municípios a quinta parcela da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) depositou no último dia 31 de maio a soma de R$ 606,8 milhões. Neste ano, a complementação da União contempla nove estados e seus municípios, os quais não alcançaram com sua própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno estabelecido para 2012, que é de R$ 2.096,68. São eles: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí. Principal fonte de financiamento da educação básica pública, o Fundeb é formado por percentuais de vários impostos e transferências constitucionais, como o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Pelo menos 60% dos recursos devem ser usados na remuneração de profissionais do magistério em efetivo exercício, como professores, diretores e orientadores educacionais. O restante serve para despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, compreendendo, entre outras ações, o pagamento de profissionais ligados à educação, como auxiliares administrativos e merendeiras; formação continuada de professores; aquisição de equipamentos e construção de escolas. UF Quinta parcela - maio 2012 AL 25.641.022,25 AM 18.419.721,92 BA 145.544.961,80 CE 71.418.466,29 MA 133.772.350,93 PA 142.365.546,92 PB 9.916.319,40 PE 34.110.708,80 PI 25.692.082,79 Total 606.881.181,10 (FNDE 04/06/12) Oi companheiros, como vcs podem abservar os recursos estão sempre entrando nos cofres das prefeituras, agora eu não entendo, por que muitos maus gestores dizem que não tem dinheiro para pagar o piso salarial  dos professores,em alguns dos municipios cearenses os professores estão sendo verdadeiros escravos,e nada é feito pela a federação e alguns sindicatos para sanar o problema,primeiro os gestores querem tirar a gratificação da atividade docente,querem reduzir a diferença do nivel médio para o nivel superior, querem também diminir a gratificação da especialização mestrado e doutourado em fim aonde vamos parar?como podemos oferecer uma educação de qualidade de somos humilhados e pizotiados por essas pessoas? que so querem se locopletar com o dinheiro público.A educação é mola mestra deste país,agora eu mim pergunto estudar para que?Gestor que se presa  acompanhar a modernização do país valoriza e investe em educação, é uma pena que no estado do ceará são muito poucos.A LEI FALA QUE O MINÍMO QUE DEVE SER INVESTIDO NO SALÁRIOS DOS PROFESSORES É 60% MAIS PODE SER PAGO MAIS,65%, 70% 80%.NA MINHA VISÃO EM VEZ DE TODO ANO FAZER A POLITICAGEM BARATA DE DAR RATÉIO, ESSE DINHEIRO TERIA QUE REVESTIDO EM FORMA DE SALÁRIOS E MELHORIAS  DOS PROFESSORES.PORTANTO PARA OS PREFEITOS DE TODO PAÍS E ESPECIALMENTE OS DO ESTADO DO CEARÁ QUE NÃO PARA O PISO SALÁRIAL DOS PROFESSORES EU SÓ TENHO A DIZER.PODE UM NEGÓCIO DESSE?

DISCASO NA EDUCAÇÃO DE BEBERIBE 2012

É COM MUITAS TRISTEZA QUE VEMOS A CLASSE DE SERVIDORES DO MUNICIPIO DE BEBERIBE OBTER UMA DAS MAIORES PERCAS SALARIAS DE TODOS OS TEMPOS, COISA QUE NÓS NÃO PODEMOS CONCORDAR DE FORMA ALGUMA. PRIMEIRO ESTAMOS JÁ NO MES DE JUNHO E A LEI NACIONAL DO  PISO  AINDA NÃO FOI CUMPRIDA, MAS PERGUNTAMOS O QUE ESTARIA ACONTECENDO COM O REPRESENTANTE DOS SERVIDORES? O QUE O SINDICATO E A FEDERAÇÃO ESTÁ FAZENDO PARA RESOLVER ESSA TRISTE SITUAÇÃO? ACOMPANHE COMIGO O MEU RACIOCIONIO, ATÉ AGORA O PISO AINDA NÃO FOI PAGO, A PROPOSTA DO GESTOR, E´DE REDUZIR A GRATIFICAÇAO DE ATIVIDADE DOCENTE DE 25% PARA 4%, DIMINUIR AS GRATIFICAÇÕES DE ESPECIALIZAÇÃO MESTRADO E DOUTOURADO,E DE REDUZIR A DIFERENÇA SALARIAL DO MÉDIO PARA O SUPERIOR PARA 20%, QUE UM DIA NO PASSADO BEM RECENTE FOI DE 40%,  MAS POR QUE TANTAS PERCAS NESSES ÚLTIMOS TEMPOS? O SINDICATO VAI CONCORDAR COM A CORDA NO PESCOÇO? OU SERÁ QUE A IMCOMPETENCIA ADMINISTRATIVA DOS DIRIGENTES DO SINDICATO É TÃO GRANDE QUE NÃO FAZEM NADA PARA RESOLVER O PROBLEMA. JÁ A CLASSE MENOS FAVORECIDAS QUE É AS OUTRAS CATEGORIAS ESTÃO A VER NAVIOS, NADA DE REAJUSTE, E NADA DE EXPLICAÇÕES DO SINDICATO.OS SERVIDORES PRECISAM SE UNIR NESTE MOMENTO PARA REBATER ESSA MAL ATUAÇÃO DO SINDICATO, A FINAL DE CONTAS  É VCS QUE ESTÃO PAGANDO PARA ELES FAZER O MAL A VCS MESMO. NA MINHA CONCEPÇÃO É PURA INCOMPETENCIA DOS MESMO,PRIMEIRO TEMOS QUE USAR O DIREITO LEGÍTIMO QUE O DIALOGO, MAS SE NÃO FOR POSSIVEL PRECISAMOS ACIONAR OS ORGAÕS DA JUSTIÇA E POR FIM, PRECISAMOS FAZER PROTESTO ORDEIROS E PACÍFICOS PARA COBRAR DO GESTOR OS NOSSO DIREITOS. LEI É PARA SER CUMPRIDA QUEREMOS O PISO, QUEREMOS REAJUSTE SALARIAL PARA TODAS AS CATEGORIAS, QUEREMOS MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHAO, QUEREMOS PLANO DE SÁUDE, AVANÇAR NA CARREIRA VENCIMENTAL,QUEREMOS NO TEMPO REAL AVALIAÇÕES DE DESEMPENHO, QUEREMOS NO TRABALHO A DIGNIDADE DE SERVIDOR,QUEREMOS UMA FEDERAÇÃO ATUANTE E QUE NÃO VENHA SOMENTE NO PERIODO ELEITORAL INTERFIRIR, NAS ELEIÇÕES COM SUAS COMISSÕES DUVIDOSAS E DEPOIS DESAPARECER DO MUNICIPIO, QUEREMOS RESPEITO, QUEREMOS UM SINDICATO QUE NÃO SEJA PELÊGO E OLHE SOMENTE PARA O PATRÃO, PREJUDICANDO TODA UMA CATEGORIA.PORTANTO GESTORES DO SINDICATO OS SERVIDORES MERECEM RESPEITO, VCS DERAM UM VERDADEIRO BANHO DE INCOMPETENCIA NA  NEGOCIAÇÃO DESSE ANO, MAIS POR QUE SERÁ? EM VEZ DE VCS ESTAREM PERSEGUINDO SEUS PRÓPRIOS COMPANHEIROS COMO ESTÃO FAZENDO, TRABALHE, TRABALHE,TIRAR DOS 60% A PARTE PATRONAL É DEMAIS. ESTAMOS INVESTIGANDO PARA TRAZER MELHORES DETALHES PARA O SERVIDORES.ABRAÇOS. POSTADO POR RAIMUNDO LIMA DO NASCIMENTO.REPRESENTANTE DA CHAPA 02.

Votação do PNE fica para primeira quinzena de junho

A votação do Plano Nacional de Educação (PNE) foi adiada mais uma vez na Câmara dos Deputados. Devido ao feriado de Corpus Christi na próxima semana, os parlamentares da Comissão Especial responsável por analisar o Projeto de Lei 8035/10 definiram os dias 12 e 13 de junho como prováveis datas para se pronunciarem sobre a matéria.

Na sessão desta quarta-feira (30), o relator da matéria, deputado Ângelo Vanhoni (PT-PR), deu continuidade à leitura de seu relatório final. Contrariando a bandeira da CNTE, das demais entidades da sociedade civil e de vários parlamentares da comissão, Vanhoni chegou a afirmar que não vê necessidade de uma reserva de 10% do PIB (Produto Interno Bruto) para investimentos em educação. "Eu acho que os 7,5% são suficientes para enfrentar os problemas estruturantes da educação brasileira. A bandeira dos 10% é muito mais política", disse o petista. Apesar de sua posição, Vanhoni afirmou que uma nova discussão deverá ser feita com autoridades do governo para debater o assunto.

O Secretário de Assuntos Educacionais da CNTE, Heleno Araújo Filho, critica a posição do parlamentar. "O relator seguiu a mesma linha de declaração do ministro da Educação. Nós entendemos que há um equivoco neste pensamento. Existe uma demanda social muito grande para a área de educação. Nós temos 14 milhões de pessoas que ainda não foram alfabetizadas, temos um contingente grande de analfabetos funcionais. Na própria Educação Básica, em nenhuma etapa temos 100% de inserção na idade certa de estar na escola. Então há uma necessidade de um investimento maior sim, para garantir o acesso, a permanência e a qualidade", avalia.

Segundo Heleno, é impossível alcançar esses objetivos sem ter profissionais valorizados, uma política de formação continuada e escolas com boa estrutura. "Claro que isso exige mais recursos, mais investimentos. Por isso continuamos afirmando que 10% são o patamar necessário para melhorar a educação em nosso país. Não é apenas uma bandeira política como coloca o deputado Angelo Vanhoni", finaliza.

O investimento de 10% do PIB na área educacional é defendido pelas organizações da sociedade civil desde a década passada. No final de 2011, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação reuniu vários argumentos favoráveis ao pleito, com base nas notas explicativas e planilhas de custos apresentadas pelo Ministério da Educação, e apresentou a nota técnica "Por que 7% do PIB para a educação é pouco?". O documento pode ser acessado clicando-se aqui. (CNTE, 30/05/12)