Leitores, o que nós temos visto
espalhados por todo Brasil, é uma verdadeira farra com o dinheiro público. As
prefeituras estão servindo somente para que as famílias dos senhores prefeitos
e secretários possam se locupletar com a máquina pública como mostraremos em
seguida.
Aqui no estado do Ceará, não é
diferente. O prefeito coloca seus irmãos, esposas, filhos, netos, sobrinhos
etc., os secretários escolhidos pelo o senhor prefeito colocam suas esposas,
filhos, sobrinhos, cabos eleitorais, etc. Pasmem e isso acontecem nas barbas do
Ministério público que fecha os olhos para tudo isso, simplesmente por falta de
provocação.
Por que que isso acontece? Por falta
de respeito a nossa constituição, na verdade ela perdeu sua autonomia, não tem
mais validade para nada, ou seja, nada que ela aduz produz mais efeito ou faz
mais sentido. A prática de nepotismo dentro administração pública fere a constituição
brasileira em cheio, e vocês acham que os políticos estão preocupados com isso?
Jamais, Isso é Brasil.
O Supremo Tribunal Federal, editou
a súmula de n° 13, que aduz.
A nomeação de cônjuge
,companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o
terceiro grau, inclusive da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa
jurídica investido em cargo de direção, chefia, assessoramento, para exercício
de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na
administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes na união, dos
estados, do distrito federal, e dos municípios, compreendido o ajuste mediante
designações recíprocas, viola a Constituição Federal.
Portanto leitor, como ainda não
há ainda um entendimento pacificado, a melhor forma mesmo é obedecer o que diz
a súmula do Supremo Tribunal Federal STF. Quero dizer aos leitores, que além de
ser ilegal e imoral.
Fonte. Confederação Nacional dos
Municípios
Texto: Raimundo Lima
Defensor dos interesses da
sociedade MPF E MPE, mas atenção é preciso provoca-los.
Direito de resposta no mesmo
site.
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