Leitores, notícias que chegaram
ao nosso blog através dos nossos informantes são que cerca de quatrocentos
contratos temporários que venceram no final do mês de junho de 2017 não serão renovados
devido aos ajustes que o poder executivo da cidade de Beberibe vem fazendo com
o objetivo de sanear as finanças da gestão.
Segundo áudio do Secretário de Educação
do município postado nas redes sociais, todos esses contratos serão analisados
cuidadosamente para saber se terão ou não possibilidade de renovação, nós do
blog alertamos desde o início do ano que a folha está bastante cheia e isso pode
comprometer as finanças.
Já a lei de responsabilidade
alerta os municípios para que eles não ultrapassem a meta de 54%, por que uma
vez sendo ultrapassada os gestores podem ter sérios problemas, além de não
poder investir em outras áreas, uma vez que os recursos estão comprometidos com
a folha de pagamento.
Na verdade leitores, não devemos
tripudiar ou ficar alegres por essas atitudes, afinal são centenas de pais de
famílias que ficaram desempregados, passando dificuldades para honrar seus
compromissos no final do mês. Como o blog havia alertado nas postagens
anteriores, o contrato por tempo determinado não tem nenhuma proteção segundo a
Constituição Federal.
Ontem dia dois de julho recebemos
diversas ligações de pessoas querendo saber se é ou não verdade se estes
trabalhadores serão demitidos, pelas palavras do secretário é verdade sim,
porém ele irá preservar os cargos de confianças, como diretor de escola,
coordenador escolar e supervisor pedagógico, também preservar alguns que estão
executando os serviços essências.
O artigo 37 inciso IX aduz que a
lei estabelecerá os casos de contrato por tempo determinado para atender à
necessidade temporária de excepcional interesse público. A lei 8.745, de 09/12/1993,
dispõe a contratação por tempo determinado para atender à necessidade
temporária de excepcional interesse público.
Postado por Raimundo Lima
Constituição de 1988 artigo 37,
inciso IX. Lei 8.745 de 09-12-1993
Aconteceu! Virou notícia
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