Súmula editada pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ) determina que a obrigação de pagar pensão alimentícia
somente recairá sobre os avós quando provada a incapacidade parcial ou
total do cumprimento pelos pais. Ou seja, a obrigação dos avós passa a
ter natureza complementar e subsidiária, devendo ser adotada quando
esgotados todos os meios da obrigação alimentícia dos pais.
Para o advogado Frederico Cortez, “essa súmula vai orientar os
julgamentos daqui por diante, mesmo sem ter natureza vinculante. “Havia
várias interpretações nas decisões relacionadas ao tema. Na falta de
condições dos pais, muitos juízes decidiam pela obrigação dos avós de
forma automática, sem esgotar todos os meios”, explica.
(Fonte: Portal Focus)
Postado por Raimundo Lima
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