A força do movimento
municipalista rompe mais uma barreira, e o Apoio Financeiro aos Municípios
(AFM) foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) no final da tarde desta
sexta-feira, 29 de dezembro. Por meio da Medida Provisória 815/2017, o
presidente da República, Michel Temer, liberou o recurso extra de R$ 2 bilhões,
mas o texto traz, expressamente, que o dinheiro fará parte do exercício
financeiro de 2018
Os gestores municipais contavam
com o AFM para ajudar no fechamento das contas e no encerramento do ano
contábil de 2017. O recurso será transferido pelos critérios pelo Fundo de
Participação dos Municípios (FPM), mas a data não foi definida pela MP. Em
entrevista a jornais influentes, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos
Marun, disse que o governo vai ter de remanejar o orçamento de 2018, no início
do próximo ano, para acomodar as despesas com recursos adicionais.
Marun sinalizou que a origem dos
recursos ainda não foi definida e que a readequação orçamentária será feita
assim que o Congresso Nacional retomar suas atividades. A mesma informação foi
obtida por integrantes do movimento municipalista nacional, em contato com
representeastes do governo federal. Em princípio, a intensão do governo é
enviar um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) para que o Parlamento
aprove a matéria e a verba seja efetivamente repassada, no início de fevereiro.
Vinculação
Ao contrário do que foi prometido, a verba terá vinculação, e deve ser aplicada preferencialmente, em educação e saúde. O texto da MP diz que objetivo do AFM é superar dificuldades financeiras emergenciais. “A parcela que caberá a cada um dos Municípios será calculada e entregue aos Entes federativos nas mesmas proporções aplicáveis ao FPM para o ano de 2018, na forma fixada pelo Poder Executivo federal, após a aprovação do crédito orçamentário para essa finalidade”, explica o texto publicado.
Ao contrário do que foi prometido, a verba terá vinculação, e deve ser aplicada preferencialmente, em educação e saúde. O texto da MP diz que objetivo do AFM é superar dificuldades financeiras emergenciais. “A parcela que caberá a cada um dos Municípios será calculada e entregue aos Entes federativos nas mesmas proporções aplicáveis ao FPM para o ano de 2018, na forma fixada pelo Poder Executivo federal, após a aprovação do crédito orçamentário para essa finalidade”, explica o texto publicado.
Conforme já havia dito, em nota,
o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski,
voltou declarou que a falta de comprometimento do governo com os Municípios
deixou os gestores locais indignados e inconformados. Desde esta quinta-feira,
28 de dezembro, quando saiu a informação de que Temer não cumpriria o
compromisso assumido com a liderança do movimento municipalista nacional, e a
verba não seria repassada, diversos prefeitos tem entrado em contato com
parlamentares e integrantes do governo.
Situação
Ziulkoski destaca que liberação dos recursos somente ano que vem não foi o acertado durante as mobilizações Municipalistas, em Brasília. Ele lembra que o texto não diz quando ocorrerá o repasse. “Ficou uma situação terrível, complicada, porque essa verba poderá vir em fevereiro, em março, em abril, não se sabe quando”, afirmou.
Ziulkoski destaca que liberação dos recursos somente ano que vem não foi o acertado durante as mobilizações Municipalistas, em Brasília. Ele lembra que o texto não diz quando ocorrerá o repasse. “Ficou uma situação terrível, complicada, porque essa verba poderá vir em fevereiro, em março, em abril, não se sabe quando”, afirmou.
Postado por Raimundo Lima
Fonte. Confederação Nacional dos
Municípios.
Nenhum comentário:
Postar um comentário