“Não basta concluir
as obras é preciso planejar as creches. É preciso ter condições financeiras
para manter o funcionamento da estrutura”. O entendimento do presidente da Confederação
Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, tem sido anunciado aos
representantes do Executivo e do Legislativo. A opinião foi publicada em
matéria do Valor Econômico nesta terça-feira, 27 de fevereiro.
Com o título Creches
e escolas inacabadas terão verba para retomar obra, o texto faz referência
a normativa publicada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(FNDE), que pode representar mais de R$ 450 milhões para Estados e Municípios
com creches e escolas inacabadas. O que, para a CNM, representa a vitória a uma
demanda antiga dos Municípios.
A publicação
destaca ainda: “o FNDE e o Ministério da Educação determinam que o FNDE poderá
pactuar novos termos de compromisso com gestores que queiram retomar as obras
de creches, escolas e quadras poliesportivas que tiveram execução interrompida
em decorrência do término da vigência do instrumento anterior".
Dados do MEC
apresentados indicam 818 obras inacabadas em todo o Brasil, prejudicando 93 mil
estudantes. O Maranhão é o Estado que concentra maior quantidade de projetos
sem finalização, com 133. Já, o FNDE prevê R$ 100 milhões para os Entes que
assinarem novos documentos, até 31 de dezembro.
Postada por Raimundo Lima via CNM.
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