SINDICATO APEOC PROMOVE ENCONTRO SOBRE O NOVO FUNDEB NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA.

Leitores, o sindicado APEOC que representa a educação e a cultura do estado do Ceará promoveu ontem à tarde na assembleia legislativa uma audiência pública para tratar de assuntos relacionados ao novo FUNDEB como tão sabedores ele terá vigência até 2020, baseados neste contexto e já preocupados com a classe de profissionais da educação resolveram realizar esta audiência que contou com a participação de pessoas de todo estado do Ceará.

Na PEC - Proposta de Emenda a Constituição o novo FUNDEB deve superar o atual fundo, que está com hora marcada para deixar de existir (2020), além do fundo moribundo, estagnando financeiramente e desatualizado das reais necessidades da escola pública. No caso do Ceará, por exemplo, o grau de comprometimento do FUNDEB para pagamento de pessoal está cada vez maior.

Pressão do Congresso Nacional, segundo o texto da proposta, o financiamento deve assegurar a equidade e a melhoria da qualidade da educação pública. Como consequência da transformação do FUNDEB em mecanismo permanente, o art. 60 das disposições transitórias ADCT é revogado. De acordo com a PEC N° 15/15, de autoria da deputada federal Raquel Muniz (PSC-MG) e a relatoria da deputada professora Dorinha Seabra (DEM-T0), a complementação da união deve aumentar de 10% para 30%.

Portanto, o novo FUNDEB poderá injetar, nos estados e municípios, um acréscimo de cerca de 30% a mais de recursos vinculados á valorização dos profissionais da educação e manutenção das escolas públicas. Atualmente com a complementação da união limitada a 10%, apenas nove estados são beneficiados pelos recursos do Governo federal. Só assim conseguem atingir o valor aluno mínimo que é de aproximadamente 3.000,00. Outro ponto importante da PEC é que as outras categorias ligadas à educação também serão beneficiadas, na verdade a luta será grande por se tratar de uma mudança na constituição, porém os educadores estão abraçando esta causa para receber o novo FUNDEB valorizado, ou seja, com mais recursos que possa melhorar o nível da qualidade de educação e valorizar seus profissionais.

Postado por Raimundo Lima