O Ministério Público Eleitoral (MPE)
expediu uma recomendação ao governo do Ceará para que interrompa
imediatamente o pagamento das bolsas do programa Avance concedidas em
2017, assim como suspenda o processo de seleção para o ano de 2018, pelo
menos até o fim deste ano. O projeto garante um auxílio financeiro por
até um ano a estudantes universitários oriundos de escolas públicas.
O governo tem até cinco dias úteis para se manifestar quanto ao cumprimento espontâneo da recomendação.
O documento assinado pelo procurador
regional eleitoral Anastácio Nóbrega Tahim Júnior leva em consideração a
regra que proíbe a distribuição de bens, valores ou benefícios por
parte da administração pública durante ano eleitoral.
Além disso, coloca-se também que o
Programa Avance utilizou, até o momento, mais de R$ 1,7 milhões que não
estiveram incluídos nas previsões orçamentárias de 2017 e 2018. Dessa
forma, a manutenção do projeto representa conduta proibida, conforme a
lei 9.504/97, que trata das normas eleitorais.
O instrumento utilizado pelo Ministério
Público busca fazer com que os órgãos públicos cumpram determinados
dispositivos constitucionais ou legais. Os órgãos não são obrigados a
atender as recomendações, mas ficam sujeitos a medidas judiciais em
função dos atos indevidos.
Programa Avance
O programa Avance foi criado pelo
governo do Ceará para beneficiar financeiramente jovens egressos da rede
estadual de ensino e que iniciaram os estudos em instuições de ensino
superior da rede pública ou privada.
Os estudantes selecionados podem optar
por receber o benefício por seis meses, garantindo mensalmente R$ 937,
ou receber durante doze meses, com o valor da bolsa passando a R$
468,50.
Em 2017, mil alunos da rede superior de
ensino foram contemplados com a bolsa. No último dia 3 de abril, o
governador Camilo Santana anunciou a ampliação do programa, com uma nova
seleção de estudantes. "São mais duas mil vagas para estimular os
alunos de escolas públicas a ingressar nas universidades, recebendo o
apoio de meio salário mínimo. Trata-se de um projeto pioneiro no Brasil,
já seguido por Pernambuco", informou na ocasião.
Fonte: G1 CE
Postado por Raimundo Lima
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