O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou nesta sexta-feira, 29, a reclamação na qual a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva solicitava
que o pedido de liberdade dele fosse analisado pela Segunda Turma do
STF. Moraes também não atendeu ao pedido dos defensores do petista por
uma decisão liminar que o tirasse da cadeia até que o recurso contra a
condenação dele na Operação Lava Jato seja julgado no Supremo.
Os advogados de Lula questionavam a decisão do ministro Edson Fachin,
relator da Lava Jato no STF, que decidiu encaminhar o pedido de
liberdade ao plenário, formado pelos 11 ministros da Corte, e não para a
Segunda Turma, colegiado com cinco ministros, onde o ex-presidente
acredita ter mais chances de obter uma decisão favorável.
Foi a Segunda Turma que, nesta semana, soltou o ex-ministro da Casa
Civil José Dirceu, que, assim como Lula, estava preso após ter sido
condenado em segunda instância na Lava Jato. Três dos cinco ministros no
colegiado – Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski – são
contrários às prisões após condenação em segundo grau e críticos de
práticas adotadas pela operação.
O advogado Cristiano Zanin Martins,
que defende Lula, argumentou que Fachin não justificou os motivos pelos
quais o recurso precisa ser decidido pelos 11 ministros e lembrou que o
petista poderia ser solto em caso de julgamento na Segunda Turma. “A
peça questiona no STF a razão pela qual somente os processos contra Lula
com a perspectiva de resultado favorável no órgão competente – a 2ª
Turma – são submetidos ao plenário”, disse Zanin, por meio de nota.
Fonte: VEJA
Postado por Raimundo Lima
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