Prefeituras podem ter receita comprometida no fim do ano
Com dificuldades para equilibrar receitas e
despesas, aproximadamente um terço dos municípios cearenses poderá
enfrentar dificuldades para fechar as contas públicas neste ano. Segundo
a Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), cerca de 60,
dos 184 municípios cearenses, estão acima do limite estabelecido pela
Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para gastos com pessoal, ficando
sujeitos a restrições impostas pela lei.
"Hoje já temos aproximadamente 70% dos municípios cearenses com
gastos com pessoal acima de 51,3% da Receita Corrente Líquida (RCL).
Assim, ficam impedidos, por exemplo, de pagar hora extra, reajustes ou
contratação. Destes, temos 60 municípios com gastos acima de 54%. Estes
têm a obrigação de, em oito meses, retornarem ao patamar normal, sob
pena de implicações de improbidade administrativa", explica André
Carvalho, consultor econômico financeiro da Aprece.
Segundo Carvalho, há um ou dois anos, a grande maioria dos municípios
nessa condição estava com gastos com folha de pagamento entre 51,3% e
54% da RCL, enquanto hoje a maioria está acima dos 54%. Bloqueio de repasses
Desde o dia 13 de novembro, 12 municípios cearenses tiveram repasses
do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) bloqueados pela Secretaria
da Receita Federal (SRF), Procuradoria Geral da Fazenda Nacional ou
pelo Ministério do Planejamento. Os municípios de Acarape, Banabuiú,
Cascavel, Choró, Guaiuba, Hidrolândia, Paramoti, São Luís do Curu,
Tarrafas, Tauá, Tejuçuoca e Uruburetama receberam o último repasse no
dia 9 deste mês.
Embora, o Tesouro Nacional não divulgue o motivo dos bloqueios, em
geral os repasses são interrompidos por pendências da administração
municipal com órgão responsável pelo repasse. De acordo com Carvalho, os
bloqueios podem ter uma relação indireta com o desequilíbrio fiscal dos
municípios. "Aqueles que não pagam em dia a sua Previdência, por
exemplo, podem ter o valor retido pela Receita Federal", ele diz. Quadro fiscal
O consultor econômico financeiro da Aprece, observa que, desde 2012 o
quadro fiscal das administrações municipais vem se agravando, chegando
ao pior patamar em 2017. "O ano de 2018 não é o que está gerando essa
dificuldade enfrentada pelos municípios, porque a receita está crescendo
mais do que os indexadores. Então, há agora uma tendência de mudança
desse quadro, mas ainda estamos sofrendo os efeitos de todos os anos
anteriores", diz.
Neste ano, as três principais fontes de arrecadação dos municípios
cearenses apresentaram crescimento acima da inflação. Os repasses do
Fundo de Participação dos Municípios (FPM) avançaram 5,6%, o do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb) cresceu 7,3% e os repasses estaduais
de ICMS aumentaram 6%.
No mesmo período, a inflação foi de 4,5%, os indexadores que
reajustam os salários dos professores registraram alta de 6,81% e o
salário mínimo aumentou 1,31%.
"Então, o que há é um desequilíbrio entre receita e despesa desde
2012, e que culminou em 2017, quando houve uma queda de 3,2% nos
repasses do FPM e de 7,5% no Fundeb", diz Carvalho. "Combinados com
outros fatores, como renovação nas prefeituras, crescimento da máquina
pública, tentativas e erros na gestão, chegamos a essa situação de hoje.
E agora, em 2018, estamos em uma pequena tendência de retomada",
acrescenta o consultor da Aprece. Repasses
De 1º de janeiro até 16 de novembro, o Ceará recebeu R$ 8,391 bilhões
de transferências do FPM e do Fundeb, o que representou um crescimento
de 3,4% do volume de 2017. No ano, o Estado recebeu 3,5% do total
repassado a todos os estados brasileiros, e a 12,8% do volume
transferido aos estados nordestinos. Na Região, apenas Bahia e Maranhão
receberam mais repasses do que o Ceará. De acordo com o Tesouro
Nacional, o valor per capita no Estado foi de R$ 928,14 neste ano. Maiores volumes
Entre os maiores repasses recebidos no Estado, desde janeiro,
Fortaleza aparece na liderança, com o recebimento R$ 1,362 bilhão em
transferências, o que representou um crescimento de 6,1% em relação a
igual período de 2017. Em seguida aparecem Caucaia, com R$ 250,9
milhões, (+1,8%), Maracanaú, com R$ 202,7 milhões (+3,5%), Sobral, com
R$ 183,3 milhões (+3,0%) e Juazeiro do Norte, com R$ 175,5 milhões
(+1,8%).
Fonte: Diário do Nordeste
Postado por Raimundo Lima
Nenhum comentário:
Postar um comentário