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quarta-feira, 20 de fevereiro de 2019

DECRETO ESTIPULA NOVO VALOR PARA CÂMARA MUNICIPAL DE BEBERIBE N° 09, DE 11 FEVEREIRO DE 2019.


Leitores, o município da cidade de Beberibe já divulgou os valores que serão repassados para  trabalhos legislativos do exercício de 2019, dinheiro esse que irá servir para movimentar a casa legislativa.
Este dinheiro é parte do orçamento destinado ao município, ele tem a obrigação de enviar todos os meses para a câmara o chamado duodécimo que é depositado no dia vinte 20 de cada mês que serve para efetuar o pagamento dos vereadores e para custear as despesas da casa legislativa, a exemplo pode-se elencar os salários dos assessores, dos funcionários efetivos, dos cargos comissionados e outras despesas que são necessárias para o funcionamento da casa, também serve para custear as diárias e a ajuda de custo do vereador quando se descola de sua residência até a sessão, caso ele more em local distante da sede.
O poder executivo irá enviar de acordo com o orçamento o valor R$4.160292,40, este é o índice aplicado de até 7% segundo o artigo 29-A, inciso I, CF. Neste caso a câmara irá receber mensalmente o valor de R$346.691,03. Agora se se dividir este valor por mês per capita entre os vareadores e entre os meses deverá sair em média o custo mensal de R$26.668,54. Porém se dividir o montante do ano pelos 13 parlamentares cada um deve sair em torno de R$346.691,03 por ano, isto fazendo a divisão per capita por cada parlamentar, porém o salário mensal do vereador hoje é de R$6.012,00 com os descontos dos encargos sociais o vereador fica aproximadamente com o valor líquido de R$4.814,62 para mais ou para menos.
Portanto, este valor é apenas um exemplo dos valores que circula na casa legislativa que serve para administra-la, logicamente quando se fala em valor per capita é por que todo valor que entra na casa legislativa é dos trabalhos legislativos da casa, por que tudo que acontece é em torno do funcionamento. A população pode e deve acompanhar os valores através do portal  da própria câmara municipal.
Postado por Raimundo Lima
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