terça-feira, 3 de agosto de 2021

PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE ENVIA DOIS PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR PARA A CASA LEGISLATIVA.

 


Leitor, o segundo semestre teve início agora no mês de agosto e na próxima quinta-feira dia 04 já acontecerá a primeira sessão legislativa onde a chefe do poder executivo enviou para a câmara municipal até o presente momento dois projetos.

O primeiro projeto trata da alteração na lei de n° 888, de 04 de abril de 2007, que instituiu o código de obras e postura no município de Beberibe, na forma que indica, esse projeto tem como objetivo readequar o alvará de construção, entre outras no mesmo sentido, fato que deve ser analisado pelos vereadores na quinta-feira.

Outro projeto que chegou foi o que altera o sistema tributário municipal para instituir taxas de licenciamento ambiental e dá outras providências, o art. 1° do código tributário do município de Beberibe, instituído pela lei de n° 1.020, de 30 de dezembro de 2009, passa a vigorar com as seguintes redações.

Art. 74

VII - de licenciamento ambiental

VIII - de autorização para supressão

IX - de licenciamento ambiental por adesão e compromisso.

X - Para emissão de declaração de isenção de licenciamento ambiental (AC)

Portanto, o clima deve está mais tenso, por que estarão frente a frente mais uma vez situação e oposição, situação que está vendo alguns de seus aliados serem demitidos, será que tudo estará normal na quinta-feira? Bom, só resta esperar, por que haverá muitas emoções, fiquem ligados que traremos maiores informações.

Postado por Raimundo Lima

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