CREDITADA - 02/05/2014 - NAS CONTAS DAS PREFEITURAS DO CEARÁ A DIFERENÇA DO FUNDEB DE 2013 EM VIRTUDE DA CONSOLIDAÇÃO DO FUNDEB E DO VALOR ALUNO DE 2013 - CONFIRA QUANTO ENTROU EM SEU MUNICÍPIO E O NOVO PISO PIRATA DO MEC TEM QUE SER R$ 1.920,04 - VEJA OS CÁLCULOS

PREFEITURAS CEARENSES RECEBEM MILHÕES DA DIFERENÇA DO FUNDEB DE 2013 NA DATA 02/05/2014 

No silêncio da sexta-feira, imprensada após o feriado de 01 de maio de 2014, já para que ninguém tenha acesso, foi creditada a diferença do Fundeb referente à consolidação do ano de 2013 nas contas de todas as prefeituras cearenses. SÓ PARA O ESTADO DO CEARÁ AS DIFERENÇAS TOTALIZAM R$ 213.641.685,25 (duzentos e treze milhões...) SENDO R$ 127.485.422,67 (cento e vinte e sete milhões )para pagamento do piso do magistério. CONFIRA O REPASSE PARA SEU MUNICÍPIO ABAIXO.

O VALOR DO NOVO PISO PIRATA DO MEC PARA 2014 É DE R$ 1.920,04: É MUITO IMPORTANTE ALERTAR QUE O NOVO PISO PIRATA DO MEC VÁLIDO PARA O ANO DE 2014 - ATÉ AGORA R$ 1.697,00 - TEM QUE SER REAJUSTADO PARA R$ 1.920,04, PARA JORNADA DE 40 HORAS SEMANAIS PARA NÍVEL MÉDIO.

CONFERINDO O REPASSE PARA MEU MUNICÍPIO: VERIFIQUE NA TABELA ABAIXO QUANTO FOI CREDITADO EM SEU MUNICÍPIO EM 02/05/2014 - A COLUNA EM AZUL É O TOTAL QUE DEVE SER UTILIZADO PARA PAGAR O PISO DO MAGISTÉRIO RETROATIVO A JANEIRO DE 2014 - O PISO PIRATA DO MEC REAJUSTADO É APENAS O MAL MENOR - POIS O CORRETO É O PISO LEGAL - CONFORME ARTIGO 5º DA LEI DO PISO - QUE SERÁ BEM MAIOR - CONFIRA O CRÉDITO NA CONTA DO MUNICÍPIO CLICANDO NO LINK DO BANCO DO BRASIL ABAIXO - ESCOLHENDO MÊS DE MAIO - FUNDEB - INÍCIO 01/05/2014 - DIA FINAL 02/05/2014, DATA DO CRÉDITO - LEMBRANDO QUE SÃO DUAS PARCELAS CONSTANTES NO FINAL DO EXTRATO QUE BATEM COM AS PARCELAS NA TABELA ABAIXO - A TERCEIRA PARCELA É O TOTAL DO REPASSE - TODOS DEVEM COBRAR O REAJUSTE QUEM JÁ RECEBEU O PIRATA ANTERIOR E QUEM NÃO RECEBEU AINDA - ASSIM CONSULTE A TABELA E CONFIRME NO SITE DO BANCO DO BRASIL:

https://www42.bb.com.br/portalbb/daf/beneficiario,802,4647,4652,0,1.bbx

MUNICÍPIOS/CEARÁ	Ajuste da Complementação da União ao FUNDEB (art. 6º, § 2º, Lei nº 11.494, de 2007)	Complementação para auxílio do pagamento ao piso do magistério	Total do Ajuste do FUNDEB
ABAIARA	76.438,75	113.106,41	189.545,16
ACARAPE	107.816,89	159.536,66	267.353,55
ACARAÚ	573.284,36	848.288,87	1.421.573,22
ACOPIARA	475.897,73	704.185,88	1.180.083,61
AIUABA	159.741,59	236.369,63	396.111,23
ALCÂNTARAS	116.575,33	172.496,51	289.071,84
ALTANEIRA	80.957,28	119.792,49	200.749,77
ALTO SANTO	142.503,36	210.862,23	353.365,60
AMONTADA	467.650,83	691.982,94	1.159.633,78
ANTONINA DO NORTE	76.721,54	113.524,87	190.246,41
APUIARÉS	128.831,31	190.631,69	319.463,00
AQUIRAZ	665.035,80	984.053,49	1.649.089,29
ARACATI	513.250,00	759.456,03	1.272.706,02
ARACOIABA	259.600,62	384.131,04	643.731,66
ARARENDÁ	109.973,23	162.727,39	272.700,62
ARARIPE	272.967,00	403.909,28	676.876,28
ARATUBA	145.293,92	214.991,41	360.285,33
ARNEIROZ	88.520,06	130.983,13	219.503,19
ASSARÉ	209.618,08	310.171,88	519.789,96
AURORA	203.248,88	300.747,37	503.996,25
BAIXIO	49.872,33	73.796,09	123.668,42
BANABUIÚ	176.536,91	261.221,66	437.758,57
BARBALHA	455.446,83	673.924,69	1.129.371,52
BARREIRA	213.007,50	315.187,20	528.194,71
BARRO	181.028,41	267.867,74	448.896,15
BARROQUINHA	173.677,73	256.990,94	430.668,67
BATURITÉ	254.036,15	375.897,29	629.933,43
BEBERIBE	509.604,81	754.062,24	1.263.667,05
BELA CRUZ	269.016,14	398.063,19	667.079,33
BOA VIAGEM	531.673,48	786.717,26	1.318.390,74
BREJO SANTO	486.348,80	719.650,32	1.205.999,12
CAMOCIM	588.118,80	870.239,39	1.458.358,18
CAMPOS SALES	254.741,06	376.940,35	631.681,41
CANINDÉ	725.760,52	1.073.907,85	1.799.668,38
CAPISTRANO	199.514,28	295.221,28	494.735,55
CARIDADE	174.397,20	258.055,54	432.452,75
CARIRÉ	165.728,18	245.228,00	410.956,18
CARIRIAÇU	278.535,64	412.149,18	690.684,82
CARIÚS	139.326,04	206.160,75	345.486,79
CARNAUBAL	170.855,98	252.815,60	423.671,59
CASCAVEL	570.647,68	844.387,37	1.415.035,05
CATARINA	102.745,24	152.032,13	254.777,36
CATUNDA	122.098,21	180.668,73	302.766,94
CAUCAIA	2.708.535,01	4.007.819,28	6.716.354,29
CEDRO	203.109,56	300.541,22	503.650,77
CHAVAL	141.382,57	209.203,79	350.586,36
CHORÓ	141.923,21	210.003,78	351.926,99
CHOROZINHO	199.414,46	295.073,59	494.488,05
COREAÚ	217.594,66	321.974,82	539.569,48
CRATEÚS	543.715,29	804.535,52	1.348.250,80
CRATO	794.386,96	1.175.454,40	1.969.841,36
CROATÁ	178.425,00	264.015,48	442.440,48
CRUZ	240.796,61	356.306,74	597.103,34
DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO	80.909,46	119.721,72	200.631,18
ERERÊ	70.884,67	104.888,04	175.772,71
EUSÉBIO	567.089,82	839.122,82	1.406.212,64
FARIAS BRITO	174.124,80	257.652,47	431.777,27
FORQUILHA	194.099,52	287.209,06	481.308,58
FORTALEZA	8.399.599,26	12.428.887,11	20.828.486,37
FORTIM	147.805,83	218.708,30	366.514,13
FRECHEIRINHA	140.218,10	207.480,73	347.698,83
GENERAL SAMPAIO	93.082,26	137.733,83	230.816,09
GRAÇA	161.954,07	239.643,44	401.597,52
GRANJA	594.887,24	880.254,66	1.475.141,90
GRANJEIRO	65.941,93	97.574,28	163.516,22
GROAÍRAS	99.416,12	147.106,03	246.522,14
GUAIÚBA	236.379,96	349.771,43	586.151,39
GUARACIABA DO NORTE	431.733,36	638.835,85	1.070.569,21
GUARAMIRANGA	56.206,18	83.168,29	139.374,47
HIDROLÂNDIA	174.919,13	258.827,84	433.746,97
HORIZONTE	559.350,30	827.670,64	1.387.020,93
IBARETAMA	131.871,39	195.130,10	327.001,49
IBIAPINA	204.548,50	302.670,42	507.218,93
IBICUITINGA	135.620,55	200.677,73	336.298,28
ICAPUÍ	188.356,22	278.710,69	467.066,91
ICÓ	624.217,18	923.654,17	1.547.871,35
IGUATU	587.147,72	868.802,48	1.455.950,20
INDEPENDÊNCIA	208.185,37	308.051,90	516.237,27
IPAPORANGA	115.254,91	170.542,69	285.797,59
IPAUMIRIM	88.287,17	130.638,52	218.925,69
IPU	371.981,80	550.421,47	922.403,26
IPUEIRAS	397.654,07	588.408,73	986.062,80
IRACEMA	115.346,40	170.678,07	286.024,47
IRAUÇUBA	255.560,35	378.152,65	633.712,99
ITAIÇABA	58.090,12	85.955,95	144.046,07
ITAITINGA	373.162,89	552.169,14	925.332,03
ITAPAJÉ	460.772,18	681.804,60	1.142.576,77
ITAPIPOCA	1.169.608,46	1.730.669,66	2.900.278,12
ITAPIÚNA	172.259,58	254.892,50	427.152,08
ITAREMA	420.144,86	621.688,35	1.041.833,21
ITATIRA	255.393,99	377.906,49	633.300,49
JAGUARETAMA	165.407,96	244.754,15	410.162,11
JAGUARIBARA	104.001,19	153.890,57	257.891,76
JAGUARIBE	321.637,44	475.926,92	797.564,37
JAGUARUANA	248.448,80	367.629,69	616.078,49
JARDIM	310.695,64	459.736,34	770.431,98
JATI	69.424,93	102.728,07	172.153,00
JIJOCA DE JERICOACOARA	176.672,07	261.421,66	438.093,73
JUAZEIRO DO NORTE	1.524.553,73	2.255.882,18	3.780.435,91
JUCÁS	196.912,95	291.372,09	488.285,04
LAVRAS DA MANGABEIRA	258.280,20	382.177,22	640.457,42
LIMOEIRO DO NORTE	366.157,40	541.803,10	907.960,50
MADALENA	186.283,05	275.643,04	461.926,09
MARACANAÚ	1.753.890,77	2.595.232,18	4.349.122,95
MARANGUAPE	790.750,09	1.170.072,92	1.960.823,01
MARCO	317.520,23	469.834,69	787.354,91
MARTINÓPOLE	131.366,10	194.382,42	325.748,51
MASSAPÊ	357.136,96	528.455,56	885.592,52
MAURITI	438.551,71	648.924,97	1.087.476,68
MERUOCA	141.162,15	208.877,64	350.039,79
MILAGRES	220.611,87	326.439,38	547.051,25
MILHÃ	118.850,19	175.862,63	294.712,82
MIRAÍMA	168.882,63	249.895,64	418.778,27
MISSÃO VELHA	340.035,97	503.151,23	843.187,20
MOMBAÇA	382.260,27	565.630,53	947.890,80
MONSENHOR TABOSA	163.031,20	241.237,27	404.268,47
MORADA NOVA	592.491,77	876.710,08	1.469.201,86
MORAÚJO	84.689,81	125.315,51	210.005,31
MORRINHOS	192.604,43	284.996,78	477.601,21
MUCAMBO	153.804,90	227.585,12	381.390,02
MULUNGU	86.756,73	128.373,93	215.130,66
NOVA OLINDA	129.577,81	191.736,29	321.314,11
NOVA RUSSAS	266.250,54	393.970,93	660.221,47
NOVO ORIENTE	276.576,84	409.250,76	685.827,60
OCARA	236.860,30	350.482,19	587.342,49
ORÓS	176.570,18	261.270,89	437.841,07
PACAJUS	581.163,20	859.947,20	1.441.110,40
PACATUBA	480.331,01	710.745,81	1.191.076,82
PACOTI	105.546,19	156.176,70	261.722,88
PACUJÁ	58.167,06	86.069,80	144.236,85
PALHANO	72.340,25	107.041,87	179.382,11
PALMÁCIA	96.475,84	142.755,31	239.231,15
PARACURU	347.419,92	514.077,26	861.497,18
PARAIPABA	288.999,18	427.632,09	716.631,26
PARAMBU	343.267,36	507.932,72	851.200,08
PARAMOTI	156.607,94	231.732,76	388.340,70
PEDRA BRANCA	440.633,19	652.004,93	1.092.638,12
PENAFORTE	94.533,69	139.881,49	234.415,18
PENTECOSTE	341.984,37	506.034,28	848.018,65
PEREIRO	189.104,80	279.818,37	468.923,17
PINDORETAMA	167.682,82	248.120,27	415.803,09
PIQUET CARNEIRO	113.506,13	167.955,02	281.461,15
PIRES FERREIRA	109.191,38	161.570,48	270.761,86
PORANGA	121.399,53	179.634,89	301.034,42
PORTEIRAS	175.935,96	260.332,44	436.268,40
POTENGI	102.329,36	151.416,75	253.746,10
POTIRETAMA	66.777,85	98.811,19	165.589,04
QUITERIANÓPOLIS	201.826,57	298.642,78	500.469,34
QUIXADÁ	605.253,05	895.592,95	1.500.846,00
QUIXELÔ	155.817,76	230.563,55	386.381,31
QUIXERAMOBIM	731.990,41	1.083.126,21	1.815.116,62
QUIXERÉ	162.831,58	240.941,89	403.773,47
REDENÇÃO	273.360,01	404.490,81	677.850,82
RERIUTABA	182.415,37	269.920,02	452.335,39
RUSSAS	607.003,91	898.183,69	1.505.187,59
SABOEIRO	169.581,31	250.929,47	420.510,78
SALITRE	227.330,41	336.380,81	563.711,22
SANTA QUITÉRIA	448.141,90	663.115,58	1.111.257,48
SANTANA DO ACARAÚ	307.557,82	455.093,31	762.651,14
SANTANA DO CARIRI	200.984,41	297.396,64	498.381,05
SÃO BENEDITO	453.666,87	671.290,87	1.124.957,74
SÃO GONÇALO DO AMARANTE	445.157,96	658.700,24	1.103.858,20
SÃO JOÃO DO JAGUARIBE	57.618,10	85.257,50	142.875,59
SÃO LUÍS DO CURU	113.867,95	168.490,40	282.358,35
SENADOR POMPEU	196.994,04	291.492,09	488.486,13
SENADOR SÁ	80.971,84	119.814,03	200.785,87
SOBRAL	1.529.232,38	2.262.805,18	3.792.037,56
SOLONÓPOLE	133.601,45	197.690,07	331.291,52
TABULEIRO DO NORTE	200.709,93	296.990,49	497.700,42
TAMBORIL	257.887,19	381.595,68	639.482,88
TARRAFAS	90.462,22	133.856,95	224.319,17
TAUÁ	644.248,04	953.293,83	1.597.541,87
TEJUÇUOCA	206.812,97	306.021,15	512.834,12
TIANGUÁ	730.848,81	1.081.437,00	1.812.285,81
TRAIRI	493.851,27	730.751,73	1.224.603,01
TURURU	171.741,81	254.126,36	425.868,17
UBAJARA	311.269,55	460.585,56	771.855,11
UMARI	66.008,48	97.672,74	163.681,22
UMIRIM	179.300,43	265.310,85	444.611,27
URUBURETAMA	228.565,57	338.208,48	566.774,06
URUOCA	146.050,82	216.111,40	362.162,22
VARJOTA	175.703,07	259.987,83	435.690,89
VÁRZEA ALEGRE	320.121,56	473.683,87	793.805,43
VIÇOSA DO CEARÁ	651.935,58	964.669,09	1.616.604,67
GOVERNO DO ESTADO	22.475.440,80	33.256.910,00	55.732.350,80
TOTAL	86.156.262,58	127.485.422,67	213.641.685,25 Dr. Valdecy Alves

(Fonte: Matéria retirada do Blog do Dr. Valdecy Alves)

RAIMUNDO LIMA É DESTAQUE NA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ

              Raimundo Lima entrou na galeria de destaque na Universidade Federal do Ceará, com o trabalho realizado para os conselhos escolares de Beberibe, onde escreveu e elaborou uma cartilha voltada para os conselhos escolares do município de Beberibe, no trabalho entrou todas as diretrizes para torna-los mais fortes, atuantes e participativos, na presente cartilha Raimundo Lima uniu todos os elementos para um bom funcionamento do conselho, além de esclarecer passo a passo, neste trabalho foram considerados os seguintes aspectos como o princípio da gestão democrática, programas do Governo Federal, noções básicas de licitações e orientações gerais sobre prestação de contas. Esses elementos reunidos em uma só cartilha tem facilitado a vida dos conselhos escolares do município de Beberibe, Raimundo Lima em trabalho tem contribuído de forma significativa para a melhoria dos conselhos, e uma das ações consideradas mais importante foi a participação efetiva da comunidade escolar, como pais, alunos, professores, e gestores, além de ter acabado como uma prática abusiva que vinha acontecendo a muito tempo, ou seja o presidente e o tesoureiro do conselho entregava para o gestor da escola o cheque em branco para ser utilizado da forma que ele desejasse, sem a mínima participação do coletivo na escola, enterrando o processo democrático. Utilizar os recursos da escola exige, pesquisas, escolhas de prioridades, participação dos membros da escola e acompanhamento da aplicação desses recursos.

              Partindo deste pressuposto, a Universidade Federal do Ceará, através dos professores, Herbert Lima Coordenador do curso de fortalecimento dos conselhos escolares e a professora Alcilene Mota mestranda, avaliaram o trabalho do Professor Raimundo Lima hoje Supervisor pedagógico da Prefeitura Municipal de Beberibe como de alta qualidade, então esse trabalho já foi encaminhado para o departamento de jornalismo da UFC, onde a jornalista Ana Ximenes fará o trabalho de divulgação.

             Então Raimundo Lima diz que com esse reconhecimento, espera poder publicar esse trabalho para o Brasil inteiro, por que tenho certeza que irá contribuir para novas experiências e vivencias para os conselhos escolares espalhados por todo esse Brasil, Raimundo Lima fala que para ele foi uma vitória muito importante ter o reconhecimento de uma instituição de nome nacional e internacional como a Universidade Federal de Ceará.

             Portanto eu Raimundo Lima irei fazer o lançamento desse trabalho para toda a sociedade Beberibense, o evento acontecerá na câmara municipal onde participaram os conselhos escolares do município de Beberibe, gestores, alunos além de autoridades, amigos e familiares.

             Quero aproveitar o meu blog para fazer os agradecimentos, primeiro a Deus e minha família, a prefeitura municipal de Beberibe e a secretaria municipal de educação, a minha amiga e companheira de trabalho Francisca Telma Coutinho, também gostaria de deixar os meus agradecimento a professora Alcilene Mota pelo o incentivo ao trabalho e ao professor Herbert Lima coordenador do programa de fortalecimento dos conselhos escolares da UFC, e aos gestores escolares que contribuíram de forma direta e indireta para a realização deste trabalho.

             Cartilha para os conselhos escolares e orientação para utilização dos recursos do PDDE.

(Texto. Raimundo Lima do Nascimento)

Feliz dia do trabalho !

CNM alerta para descumprimento de prazos legais no repasse do salário-educação

Agência CNM 
Gestores municipais têm entrado em contato com a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e questionado os atrasos do repasse da cota estadual e municipal do salário-educação. Estes repasses estão sendo creditados com atrasos de cinco a dez dias. Segundo apurado pela CNM, mudanças na forma de crédito pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para o Banco do Brasil é o que está causando estes atrasos.
A contribuição social do salário-educação está prevista no artigo 212, parágrafo 5.º, da Constituição Federal, regulamentada pelas Leis 9.424/1996 e 9.766/1998, Decreto 6003/2006 e Lei 11.457/2007. É calculada com base na alíquota de 2,5% sobre o valor total das remunerações pagas ou creditadas pelas empresas, a qualquer título, aos segurados empregados, ressalvadas as exceções legais, e é arrecadada, fiscalizada e cobrada pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, do Ministério da Fazenda (RFB/MF).
Em ofício enviado no dia 2 de abril à STN, a CNM solicitou esclarecimentos a respeito do atraso nos repasses, mas apenas obteve respostas por telefone com a informação de que não existia nenhuma legislação com a definição das datas para esse repasse.
Novo ofício
Entretanto, a Confederação está reenviando novo ofício à STN, lembrando que o Decreto 6.003/2006, que regulamenta a arrecadação, a fiscalização e a cobrança da contribuição social do salário-educação, dispõe sobre os prazos para repasse dos recursos da quota estadual e municipal do salário-educação aos Estados, Distrito Federal e Municípios.
De acordo com o artigo 9º, parágrafo 2.º e 3.º, deste Decreto, os recursos da quota estadual e municipal decorrentes da arrecadação recebida pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) até o dia 10 de cada mês devem ser repassados até o vigésimo dia do mês do recebimento. E os recursos decorrentes da arrecadação recebida no FNDE após o dia 10 de cada mês, devem ser repassados até o vigésimo dia do mês subsequente ao do recebimento.
A Confederação lamenta o fato de que esses prazos não estão sendo observados no repasse do salário-educação pelo governo federal aos Estados, Distrito Federal e Municípios.

Fonte: CNM