A Justiça Eleitoral do Estado do Ceará, no uso
de suas atribuições legais, tem atuado com firmeza no combate à fraude
relacionada à cota de gênero. Diversos partidos já foram punidos, e muitos
ainda estão sob investigação. Acompanhe os detalhes.
Nos últimos anos, investigações
judiciais eleitorais têm revelado irregularidades cometidas por partidos no
processo eleitoral. As eleições de 2024 não foram exceção: vários partidos
enfrentaram sérios problemas por não cumprirem corretamente a cota mínima de
30% de candidaturas femininas exigida por lei.
Um dos casos mais emblemáticos
ocorreu na cidade de Alto Santo, no Vale do Jaguaribe. Lá, mais da
metade dos vereadores eleitos tiveram seus mandatos cassados, levando à
realização de novas eleições para os cargos proporcionais — um fato raro e
significativo.
O ano de 2025 também tem sido
marcado por frequentes decisões judiciais sobre o tema. Quase toda semana
surgem novas matérias noticiando cassações de mandatos. No litoral leste do
Ceará, duas cidades enfrentam esse tipo de problema.
Em Beberibe, o Partido
Socialista Brasileiro (PSB) foi alvo de uma Ação de Investigação Judicial
Eleitoral (AIJE). Todos os candidatos do partido tiveram seus registros e
diplomas cassados e ficaram inelegíveis por oito anos, a partir de 6 de
outubro de 2024. A decisão foi confirmada no dia 9 de maio de 2025, quando o
juiz rejeitou os embargos de declaração. O da cassação. Caso a decisão seja
mantida em instâncias superiores, a base de apoio à atual gestão poderá perder
quatro vereadores.
Na cidade de Pindoretama,
um vereador do partido Republicanos também teve o mandato cassado por
suposta fraude à cota de gênero. Esses episódios servem de alerta para os
partidos: é necessário cumprir rigorosamente o percentual mínimo de
candidaturas femininas, sob pena de sofrer sérias sanções.
O Ceará pode registrar um número
expressivo de cassações nos próximos meses. Apesar do direito a recorrer, a
tendência é de que a Justiça Eleitoral continue agindo com firmeza.
Fiquem atentos! Seguiremos
acompanhando e trazendo atualizações em nossa programação.
Postado por RL
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Fonte: Ações Judiciais (AIJE)
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