CNTE propõe diretrizes para a Carreira dos Profissionais da Educação

CNTE propõe diretrizes para a Carreira dos Profissionais da Educação

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação elaborou uma minuta de projeto de lei, como resultado do debate sobre as diretrizes de carreira dos profissionais da educação básica, que sucedeu ao seminário da última reunião do Conselho Nacional de Entidades da CNTE. O mesmo teve por objetivo atualizar os encaminhamentos da CNTE sobre o assunto, à luz das demandas da categoria e das legislações atuais – sobretudo das leis 11.738 e 12.014. O presente documento agrega, ainda, elementos do antigo PL 1.592/03 (de autoria do ex-deputado Carlos Abicalil, com base no anteprojeto de carreira da CNTE); das diretrizes do magistério e dos funcionários da educação, emanadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE/CEB nº 02/09 e CNE/CEB nº 05/10); dos Decretos 6.755/09 e 7.415/10, que criam, respectivamente, as políticas nacionais de formação do magistério e dos funcionários; além da Portaria SETEC/MEC nº 72/2010, que reconhece a formação de nível superior dos funcionários da educação no catálogo de cursos tecnológicos do Ministério da Educação. As entidades que desejarem podem fazer uso da presente proposta como referência para atualização dos planos de carreira da categoria, em nível local, utilizando-se das adaptações que julgarem necessárias. Diretoria Executiva da CNTE