Piso salarial nacional do magistério é tema de tese de doutorado

A pesquisadora e ex-presidente da CNTE Juçara Vieira se tornou doutora em Educação pela Universidade de Brasília hoje (13), ao defender a primeira tese de doutorado do país a abordar a lei do piso nacional (Lei n° 11.738). Com o título "Piso Salarial para os Professores Brasileiros: quem toma partido?", o trabalho analisa as forças políticas que possibilitaram a criação e aprovação da norma, a visão de cada partido político sobre a valorização dos profissionais da Educação e a mobilização da sociedade civil, em especial da CNTE.

Para elaborar o trabalho, Juçara Vieira se valeu de entrevistas com parlamentares, incluindo os relatores das comissões onde a lei do piso tramitou na Câmara e no Senado, além de extensa pesquisa documental sobre as emendas ao projeto e a legislação pertinente, como a Lei de Diretrizes e Bases, o Plano Nacional de Educação e os documentos da Conae.

Segundo Juçara, a discussão do piso nacional trouxe para a agenda política a importância de se valorizar o profissional da Educação. É na análise das diferentes visões dos partidos políticos sobre como promover essa valorização que reside o ineditismo do trabalho da pesquisadora.

Juçara estudou tantos os históricos quando os programas de cada agremiação para identificar o modelo de política educacional defendido pelos partidos. "Percebi que o grupo de partidos em que se encontra o PTB, o PR e o PLB não aborda a questão do financiamento, nem a gestão democrática. Eles dão um sentido de eficiência ao alcance dos objetivos da educação. Um sentido mais técnico", explica. "No PSDB, o que chama atenção é que o partido tem um programa de governo muito mais avançado do que as políticas de educação instituídas no governo Fernando Henrique Cardoso. Já o programa do PT tem um discurso e uma formulação muito importante com relação ao combate ao analfabetismo, mas que não teve correspondência nos governos do presidente Lula", afirma a autora.
Ao analisar a visão específica dos partidos sobre os profissionais da Educação, Juçara constatou que o grupo formado pelo DEM, PP, PTB, PL e PLB defende a reciclagem profissional e a avaliação de docentes com a finalidade de premiação. Já outro segmento, do qual fazem parte o PSB, PSDB, PMDB, PPS e PV, encontra-se em uma contradição, pois, apesar de defenderem metas de qualidade do ensino, também são a favor da meritocracia pura e simples.
Com visões tão diversas sobre a educação, Juçara lança em sua tese a seguinte questão: aprovar a lei que instituiu a valorização dos profissionais da área foi um consenso ou um acordo político? "As posições deixam claro que o consenso em relação à valorização é mais aparente do que sedimentado por meio das políticas defendidas pelos partidos", responde a pesquisadora. "Porque o piso só foi aprovado na esteira do Fundeb? E porque logo após sua aprovação foi questionado no STF por cinco governos estaduais? A partir desses questionamentos, podemos concluir que o piso é uma espécie de salário mínimo da educação", complementa.
Apesar da aprovação da lei do piso não ter resultado de um consenso, para Juçara isso não tira o peso da conquista. "A instituição do piso representa uma vitória dos profissionais da educação e da classe trabalhadora. Não é uma conquista salarial apenas. É uma conquista política. E como dizia Engels, toda luta de classes é uma luta política", diz.
Dois séculos – A conquista da Lei do Piso é resultado de uma espera de dois séculos. Em sua tese, Juçara Vieira revela que a primeira menção ao assunto se deu em Lei Imperial de 1827, que estabelecia uma faixa salarial entre 200 e 500 mil réis para docentes de todo o país. Mas a legislação daquela época não chegou a se efetivar e o tema só voltou a ser discutido em 2008. "A organização dos trabalhadores foi fundamental para a volta do tema à agenda nacional. Eles começam a se organizar nos anos 60 nas suas entidades estaduais e depois culminam, no final dos anos 80, na organização da CNTE", explica a autora. Em seu trabalho, Juçara ressalta o papel que a Confederação teve na promoção dos debates e na proposição de valores para o piso durante as décadas seguintes.
Banca – A banca examinadora que julgou a tese foi composta por José Vieira de Sousa, Erasto Fortes Mendonça, Maria Abadia da Silva, todos membros titulares do Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas e Gestão da Educação da UnB, e por João Antônio Cabral Monlevade, do programa de Pós-graduação da UFMT, e Sofia Lerche Vieira, da Pós-Graduação da UECE.
Para Erasto Fortes, "a pesquisa vai aquecer a militância pela valorização da categoria, uma vez que o piso ainda não está implementado em todo o país". Já Maria Abadia da Silva considera que "a tese inova ao mostrar que há um movimento histórico de não reconhecimento dos profissionais da educação".
A defesa da tese de doutorado foi acompanhada pelo ex-presidente da CNTE, Carlos Abicalil; o vice-presidente da Confederação, Milton Canuto; a secretária de Relações Internacionais; Fátima da Silva; e pela secretária de Assuntos Municipais, Selene Rodrigues. Ao final da apresentação, os representantes da Confederação entregaram uma plaqueta comemorativa homenageando a nova doutora. (CNTE, 13/07/12)