CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO TEM NOVA COMPOSIÇÃO (2015 – 2018)

Aconteceu no dia 23 de abril de 2015, no Centro Administrativo, a eleição para nova composição do Conselho Municipal de Educação do Município de Beberibe, o evento contou com a participação dos ex-conselheiros e com a nova diretoria. O momento foi de muitas discussões sobre a educação do nosso município, já que temos agora a responsabilidade de elaborar junto com a equipe técnica da SME, o novo plano municipal de educação. Antes de iniciar o processo da eleição, o ex-presidente usou a palavra e conduziu os trabalhos. Após a palavra das autoridades presentes, iniciou-se a votação, sendo eleito por unanimidade a nova diretoria do conselho, ao qual passo a expor logo abaixo:

·         Presidente: Antônio Nilo Torres de Araújo – Representante dos diretores;

·         Vice-presidente: Raimundo Lima do Nascimento – Representante dos pais;

·         Secretária: Maria Iletícia Batista de Oliveira - Representante dos professores

·         Conselheiros;

·         Mônica de Oliveira Conrado – Representante da Secretaria Municipal de Educação;

·         Elibernon Leite Félix – Representante da comunidade;

·         Catarina Soares – Representante das escolas particulares;

·         Adriana Cássia dos Santos Serafim - Representante do CMDCA ONG;

Conselheiros suplentes:

·         Mirna de Souza Moreira - Representante da Secretaria de Educação;

·         Roberto Fagner da Costa Germano – Representante dos diretores;

·         Francisco Alexandre Gomes – Representantes dos professores;

·         Antônio Cosmo de Abreu – Representante da comunidade;

·         Vanusa Maria Cartaxo – Representante das escolas particulares;

·         Antônia Gardênia Mendes Vitoriano – Representante dos pais;

·         Liana Gama da Silva – Representante do CMDCA ONG;

Apuração dos votos

·         Conselheiros habilitados a serem votados – 07 titulares;

·         Conselheiros habilitados a votar – 14;

·         Total de votos – 14;

ESCLARECIMENTOS

O Conselho Municipal de Educação de Beberibe – CME, é um órgão colegiado e permanente do sistema Municipal de Ensino, vinculado administrativamente a Secretaria de Educação, a qual deverá garanti apoio necessário para o bom funcionamento e manutenção do órgão colegiado. É politicamente autônomo, tem caráter deliberativo, consultivo, fiscalizador e normativo, sobre os temas de sua competência. 

Lei Municipal N° 939/2008 de 08 de abril de 2008.

Nova Composição – Presidente Nilo Torres, Vice-Pesidente Raimundo Lima e Secretária Iletícia Batista.

Antigos Conselheiros 

Comissão Eleitoral 

Ex-presidente José Joaquim e novos membros do Conselho

Novos Conselheiros 

CNTE convoca paralisação contra o projeto que abre precedente para a ampla terceirização do setor público

A CNTE, na qualidade de entidade filiada à Central Única dos Trabalhadores (CUT), convoca seus sindicatos filiados para a mobilização nacional organizada pelas Centrais Sindicais e Movimentos Sociais, nos estados, em defesa dos direitos dos/as trabalhadores/as brasileiros/as e contra o Projeto de Lei nº 4.330/2004, que impõe a liberalização geral da terceirização para qualquer área, atividade ou setor produtivo das empresas privadas, públicas e de economia mista.
O PL 4.330 representa o maior ataque do setor empresarial contra os direitos da classe trabalhadora na história do país. Além de ampliar os limites da terceirização para as atividades-fim das empresas - contrariando a atual regra que limita a terceirização em atividades-meio -, o Projeto abre precedente para ampla terceirização no setor público (administração direta, autárquica e fundacional).
Estudos revelam que os/as trabalhadores/as terceirizados recebem 25% menos que os contratados diretamente pelas empresas, além de trabalharem, em média, 3 horas a mais. Em função de não receberem formação profissional periódica, os acidentes de trabalho predominam entre os terceirizados.
Atualmente, o Brasil conta com cerca de 12,7 milhões de trabalhadores/as terceirizados/as (26,8% do mercado de trabalho), podendo essa forma de contratação atingir mais de 40 milhões de trabalhadores/as em poucos anos. Ou seja: o Parlamento Nacional está impondo a precarização do trabalho no Brasil em benefício dos lucros das empresas, que financiam campanhas eleitorais e que são representadas por quase metade dos deputados e senadores (a bancada empresarial compreende 45% do Congresso Nacional!).
Diante desse cenário tenebroso, os/as trabalhadores/as em educação se unem à luta dos demais trabalhadores/as contra o PL 4.330/04, e antecipam a resistência da categoria contra a terceirização nas escolas públicas - uma triste realidade em muitos lugares do Brasil -, e também contra a fragilização das carreiras profissionais e da organização sindical, direitos seriamente ameaçados pelo nefasto projeto da terceirização ilimitada.

Brasília, abril de 2015


(Fonte: Diretoria Executiva da CNTE)
Pesquisa: Raimundo Lima

O Plano Municipal de Educação e a LDB

Plano Municipal de Educação: sua existência depende de decisão política

O art. 214 da Constituição Federal torna o Plano Nacional de Educação decenal e obrigatório. Este Plano deve articular ações de todos os entes federados e os obriga a aprovarem, por seus poderes legislativos, planos estaduais (PEE) e planos municipais de educação (PME), com igual duração de dez anos.
Devido à autonomia federativa, estados e municípios podem decidir quando e como elaborar seus planos, desde que respeitando os dispositivos legais brasileiros, principalmente a Constituição, a LDB e o PNE.

Assim, é importante destacar que no artigo 8º da Lei nº 13.005/2014, que fixa o PNE, se determina que:

Art. 8º Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar seus correspondentes planos de educação, ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas neste PNE, no prazo de 1 (um) ano contado da publicação desta Lei.

A autonomia federativa também confere o poder de decidir sobre objetivos, metas, estratégias e ações do PEE e PME, com base nas diretrizes educacionais e no resultado dos diagnósticos da demanda por educação escolar e do andamento de suas políticas de oferta.
No âmbito municipal, a primeira escolha é decidir se o PME será autônomo (ou exclusivo) do município ou se será elaborado em conjunto, com o estado, ou com municípios vizinhos, sob forma de consórcio. Essa escolha, de caráter político e  necessariamente anterior ao trabalho de elaboração do Plano, depende de vários fatores, inclusive da vontade das autoridades educacionais do estado e dos municípios vizinhos, principalmente quando se tratar de uma Região Metropolitana, com outras políticas integradas.

Essa decisão também deve envolver pessoas e coletivos que lidam direta ou indiretamente com as políticas educacionais: Conselho Municipal de Educação, gestores e profissionais da educação básica das redes municipal e estadual, gestores e especialistas em políticas públicas, universidades, líderes comunitários, religiosos e da comunicação. Por isso, a etapa da elaboração do PME, imediatamente após a tomada de decisão é a constituição do Fórum Municipal de Educação

(FME). Mesmo se a alternativa for a de fazer o PME em conjunto com o PEE ou em consórcio, é fundamental se organizar e prestigiar o FME.
Por ser uma instância com ampla representação social, o Fórum conseguirá imprimir ao PME as três características fundamentais de um Plano em uma sociedade democrática do século XXI:

• a participação,
• a cientificidade e
• a postura sistêmica.

(FONTE: Conviva Educação.)

Pesquisa: Raimundo Lima

PRESTAÇÃO DE CONTAS DO FUNDEB 2015 – PARECER CONCLUSIVO

Aconteceu nesta segunda feira dia 06 de abril, mais uma reunião do Conselho Municipal do FUNDEB no município de Beberibe. A reunião teve como principal objetivo, construir o parecer conclusivo do FUNDEB do exercício de 2014. A reunião contou com a honrosa presença de todos os conselheiros.

No momento da reunião, foi feita a leitura da ata anterior, logo após a palavra foi aberta à todos os conselheiros que quisessem fazer seus questionamentos e sugestões. Eu falei para todos os presentes sobre a importância dos profissionais de educação para o nosso município, sobre a responsabilidade e da necessidade dos recursos serem usados com toda a transparência, como já vem acontecendo, porque todos são sabedores que os recursos são poucos e precisam ser aplicados de forma correta. Os profissionais ficam com uma parcela dos 60% que devem ser gastos somente com os professores, já os 40% servem para os outros profissionais e para a manutenção das escolas do município, também foi discutido sobre os recursos do PNAT e suas funcionalidade.

Foi realizado um balancete de todos os recursos aplicados no exercício de 2014, pelo o contador da prefeitura Rafael Valério e logo após, os conselheiros passaram a discutir as perguntas do questionário, sendo mais uma vez, aprovada a prestação de contas do Conselho Municipal do FUNDEB por este conselho. Nada mais havendo para discutir, o presidente do Conselho do FUNDEB, encerrou a reunião agradecendo a todos que marcaram presença neste importante encontro.

EDUCAÇÃO EM FOCO – PME EM AÇÃO 2015

Reuniram-se nesta quinta-feira na Secretaria Municipal de Educação de Beberibe, a comissão de construção do Plano Municipal de Educação – PME, ao qual faço parte com muito prazer. Esta comissão tem como compromisso elaborar propostas para a próxima década, utilizando como base as 20 metas do Plano Municipal de Educação. A reunião contou com a honrosa presença de todos os membros cadastrados na plataforma conviva e com a participação do consultor e ex-secretário de educação, Paulo Lira. 

O momento foi de discussões e propostas para a construção do plano, na minha visão o compromisso que temos é no sentido de promover uma educação de qualidade para todos os alunos e criar uma política de valorização dos profissionais do magistério, pois, educar exige muito esforço e dedicação. Esse plano com certeza irá trazer muitos avanços para a população Beberibense.

O ponto mais importante desta construção, será o fórum, onde vários segmentos da sociedade irão criar propostas para a melhoria da qualidade da educação. Eu me sinto muito honrado em fazer parte deste grupo, porque acredito piamente que a melhor saída ainda é a educação, tenho trabalhado e pesquisado muito o avanço educacional do município de Beberibe, o curso de secretário de educação que fiz na UFC, contribui muito para que nós tivéssemos uma visão clara e transparente para a educação.

Portanto, eu como cidadão tenho pautado minha vida neste compromisso, valorizar a educação e os profissionais que dela fazem parte. O desenvolvimento do município, passa também por uma educação de qualidade para todos, por que só assim traremos uma melhor qualidade de vida para todos os munícipes, abrindo novas janelas para o mercado de trabalho.