PROFESSOR RAIMUNDO LIMA FALA DE POLÍTICA EDUCACIONAL COM FOCO NA META 20 – FINANCIAMENTO

Aconteceu no dia 30 de maio no Município de Trairi, mais uma pré-plenaria, com culminância do Plano Estadual de Educação do Estado do Ceará (PEECE), o evento foi dividido em oito eixos temáticos com base nas vinte metas de Educação. O evento contou com a participação de vários segmentos da sociedade, principalmente das credes regionais.

Eu Raimundo Lima, como professor formado em matemática fiquei com o eixo nove que tratava somente do financiamento da educação (meta vinte). Pudemos então discutir sobre o planejamento que os municípios estão fazendo e devem fazer para obter os recursos repassados pelo FUNDEB. Percebemos que em todo o Estado do Ceará há uma elevada queda no número de matrículas, isso faz com os recursos venham a serem reduzidos a cada ano, já que o cálculo do repasse é baseada no valor custo-aluno. As perguntas são o que fazer? E como se adequar? Precisaremos demitir servidores efetivos? Está provado que se não houver replanejamento muitos municípios cearenses não poderão cumprir os custos da educação em seu município.

 Outra questão pertinente que vejo é a questão de atender as crianças de creches e centros de educação infantil, pois para não ter que demitir esses profissionais deveremos fazer uma adequação dos professores do ensino fundamental para a educação infantil, claro, depois de um processo de formação continuada para esses profissionais. Eu sei que esse tema é muito polêmico, e torna-se mais preocupante, porque o dinheiro para investir em educação está cada vez mais escasso.

Outro ponto comentado é o fim da manutenção dos quarenta por cento, passando os recursos somente para o pagamento dos professores. Mas quem iria cuidar dos prédios e da manutenção da educação? Para que o município se adeque precisará reduzir contratos e readaptações, acabando com os termos de seção que tanto oneram o município e só servem para apadrinhar meia dúzia de pessoas que não tem compromisso com a educação e sim em só se locupletar com o dinheiro público.

Outro ponto que merece destaque é o aproveitamento dos prédios públicos para se fazer novas creches no município afim de atrair mais alunos para a rede educacional, obedecendo sempre o que a Lei de Diretrizes de Base da Educação diz, o Plano de Articulações (PAR) precisa estar bem preparado com projetos para beneficiar os municípios, pois sua principal função é angariar recursos através de projetos para educação. 

                 

Neste sentido, o FUNDEB não tem mais como garantir a educação, o Estado precisa criar um financiamento que investe a lógica, não colocando como principal fonte o número de matrículas de alunos, usando o regimento de colaboração entre estados e municípios, pontos polêmicos esses que precisam ser debatidos até a exaustão, por que nos faz refletir, como será a educação do futuro, como poderemos valorizar os nossos profissionais educadores, e que política de formação poderemos oferecer. Os gestores precisam estar atentos a todas essas questões sobre pena de levar o município à falência, já que em muitos municípios, comércio local depende diretamente dos recursos da educação de forma direta e indireta.

Dos programas sociais do Governo Federal e Estadual

Os programas sociais do Governo Federal e Estadual que vem para os municípios, através do Plano de Ações Articuladas (PAR), devem ser debatidos, pois, o maior problema é a falta de planejamento dos gestores escolares, na aplicação, precisamos de uma política de formação que garanta que esses recursos possam ser aplicados realmente em prol dos alunos e da comunidade, já para o bom funcionamento do PAR é preciso projetos que venham de encontro à comunidade e aos alunos. Para fazer educação neste país, é preciso planejar sempre com os olhos voltados para o futuro, para que tenhamos escolas de qualidade e prédios bem estruturados de acordo com a realidade de cada comunidade.

Plano de demissão voluntária

Infelizmente em alguns municípios poderá haver um plano de demissão voluntária, ou seja, professores que serão demitidos através de processo administrativo, devido à escassez de alunos em alguns municípios. No caso, ou os municípios se planejam ou no futuro muito breve poderão passar por sérias dificuldades para manter o seu quadro de professores. Tudo isso precisa ser bem discutindo na política educacional, porque estes próximos dez anos poderão ser decisivos para os municípios brasileiros. Eu como educador venho observando ano a ano e percebendo a fragilidade do sistema educacional de alguns municípios. Portanto precisamos debater, realizar fóruns e abrir discussões sempre buscando a melhoria educacional de nosso país.

#SOS Educação Pública – um manifesto da CNTE

A educação brasileira continua desvalorizada na maior parte dos estados e municípios. Faltam professores nas escolas, as salas de aula continuam superlotadas, grande parte dos gestores insiste em descumprir a Lei do Piso Salarial do Magistério, os funcionários da educação não conseguem ter acesso à profissionalização e, quando têm, não são valorizados nos planos de carreira.

Na esfera federal, contrariando o lema do governo, ‘Brasil, Pátria Educadora’, o ajuste fiscal contingenciou R$ 9,42 bilhões em investimentos no Ministério da Educação este ano, impondo restrições a políticas importantes de expansão e qualificação das redes escolares e universitárias.

Em uma mobilização nacional pela valorização da escola pública, neste dia 28 de maio, a CNTE promove o movimento #SOS Educação Pública, uma ação que convoca todos os brasileiros a se vestirem de preto e sair às ruas, ir para as escolas e para as redes sociais com faixas, cartazes e a hashtag da campanha, numa demonstração de apoio à Educação e aos educadores.

São quase 50 milhões de estudantes da educação básica pública e mais de 2,5 milhões de trabalhadores em educação vítimas da falta de estrutura das escolas e sem investimento ou valorização por parte dos governos federal, estaduais e municipais.

Os educadores brasileiros lutam por questões fundamentais, como o cumprimento da Lei do Piso e, acima de tudo, condições para oferecer uma educação de qualidade, laica, democrática e com acesso e permanência garantidos a todos os estudantes. Uma das pautas da manifestação é o cumprimento dos prazos estabelecidos no Plano Nacional de Educação, que garantem entre outras metas, a equiparação salarial dos trabalhadores em educação ao rendimento de outros profissionais com mesma formação até o final do 6º ano da vigência do plano.

É preciso, ainda, cobrar urgência de estados e municípios na aprovação dos planos estaduais, distrital e municipais de educação, garantindo o processo democrático e a consonância desses planos com o PNE. O prazo termina no dia 24 de junho.

A mobilização nacional do dia 28 quer também dar maior visibilidade às greves da educação, que contam com extrema repressão e falta de diálogo por parte dos gestores públicos, a exemplo do triste episódio do Paraná em que a Polícia do governador Beto Richa agrediu covardemente os trabalhadores em greve.

Hoje, sete estados estão em greve - Paraná, São Paulo, Santa Catarina, Pará, Goiás, Mato Grosso do Sul e Sergipe – e outros dois estão em Estado de Greve - Pernambuco retoma a paralisação na sexta-feira e Tocantins também vai parar. A educação brasileira pede socorro. #SOSEducaçãoPública

(FONTE E AGRADECIMENTOS: CNTE.)

Pesquisa: Raimundo Lima

FNDE orienta gestores sobre contratação de serviços de transporte escolar

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) enviou ofício aos gestores de recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) com orientações sobre contratação e subcontratação de serviços de transporte escolar. Essa medida segue determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) e procura evitar contratações antieconômicas e que inviabilizem a prestação do serviço nas diversas regiões do país.
O ofício esclarece aos gestores dos municípios, governos estaduais e do Distrito Federal que esse tipo de contratação deve seguir rigorosamente as normas estabelecidas pela Lei nº 8.666/1993 e precisa sempre buscar a proposta mais vantajosa para a Administração Pública. Além disso, qualquer subcontratação tem de estar prevista no edital e é necessária a comprovação da viabilidade dessa subcontratação, de forma que a prestação de serviço de transporte dos estudantes seja satisfatória e sem aumento dos custos para a administração.
O Pnate consiste na transferência automática de recursos financeiros, sem necessidade de convênio ou outro instrumento congênere, para custear despesas com reforma, seguros, licenciamento, impostos e taxas, pneus, câmaras, serviços de mecânica em freio, suspensão, câmbio, motor, elétrica e funilaria, recuperação de assentos, combustível e lubrificantes do veículo ou, no que couber, da embarcação utilizada para o transporte de alunos da educação básica pública residentes em área rural. Serve, também, para o pagamento de serviços contratados junto a terceiros para o transporte escolar. Para 2015, está previsto que o Pnate repassará ao todo R$ 594 milhões para atender 4,6 milhões de estudantes.

(FONTE: FNDE.)
PESQUISA: RAIMUNDO LIMA.

Municípios poderão licitar construção de creches

Com o objetivo de agilizar a construção de creches e cumprir metas do Plano Nacional de Educação (PNE), o Ministério da Educação e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) vão autorizar os municípios e o Distrito Federal a licitar diretamente as creches aprovadas.
Essa reformulação do processo é fruto de diálogo com dirigentes municipais e secretários de educação de todo o país.
A partir do dia 19 de maio, os entes federados poderão optar pela mudança de suas creches. Além dos projetos padrão já existentes, o FNDE oferecerá dois novos modelos que poderão ser escolhidos de acordo com a necessidade de cada local. Prefeitos e dirigentes da educação poderão tratar das situações específicas de suas localidades diretamente com o FNDE.
Os municípios e o Distrito Federal poderão acessar os projetos e informações detalhadas sobre a reformulação a partir do dia 18 de maio, no portal do Simec.

(FONTE: FNDE.)
PESQUISA: RAIMUNDO LIMA.

PROFESSOR RAIMUNDO LIMA FALA SOBRE O PROJETO DE TERCEIRIZAÇÃO/RETROCESSO

Bom dia leitores, nestes dias estamos vivendo uma verdadeira aflição com o projeto de terceirização apresentado pela câmara dos deputados, que ao meu ver mexe com aproximadamente quarenta milhões de trabalhadores brasileiros. Muitos ainda não sabem o que é terceirizar. Terceirizar no sentido popular e fácil compreensão, nada mais é do que transferir responsabilidade da empresa principal para a empresa que terceirizada.

                                           É de bom alvitre lembrar que esse projeto PL.4.330 trouxe um retrocesso para os trabalhadores de nosso país, já que nós precisamos avançar na conquista de direitos para os trabalhadores e não retirá-los, esse projeto aquém mesmo atende? Na minha modesta visão, ele atende a uma classe de empresário gananciosos e burgueses que querem a todo custo transferir responsabilidade para fugir dos encargos sociais prejudicando os trabalhadores.

                                           Trocando em miúdos para o leitor entender, a empresa x contrata uma empresa para prestar o serviço, que por sua vez, ela subcontrata outra, que subcontrata outra, que ao final, sonega impostos, não paga os encargos sociais do trabalhador e muitos seus direitos, como Décimo terceiro, férias, fundo de garantia, INSS, abonos, convênios médicos entre tantos outros. Aí vem a pergunta que todo mundo que saber, quem seria o responsável pelo os direitos destes trabalhadores que tiveram seus direitos lesados? Por que cada um vai querendo passar a responsabilidade para o outro, abarrotando ainda mais a justiça trabalhistas. No entanto acredito que este projeto da forma que está, não teria que ser aprovado, devemos amarrar e deixar garantidos os direitos dos trabalhadores. Outra pergunta que não quer calar, a terceirização chegaria ao serviço público? Se o congresso abriu espaço para a inciativa privada, por que não irá abrir para o setor público?

                                           O congresso nacional deveria tratar o trabalhadores brasileiros com mais respeito, o poder emana do povo, o princípio da dignidade humana precisa ser respeitado, o que não podemos é ficar assistindo os poderes se digladiando, medindo forças, onde deveriam ser harmônicos, em prol da população ou de quem os colocou lá, quando elegemos o político, é para que ele nos represente e defenda os nosso interesses e não o interesse de uma classe burguesa minoritária que só se preocupa em encher os seus cofres, esse é o grande papel a elite brasileira ficarem cada vez mais ricos, as custas do suor do trabalhadores brasileiros.

                                            Quando vejo um sindicato  defendendo a terceirização, ele não está  defendendo os trabalhadores e sim  seus próprios interesses e a serviços dos empresários, esse tipo de sindicato pelego e traidor não merece respeito dos trabalhadores, deveria ser banido do nosso meio, sindicato foi criado com muita luta, para promover a cidadania e defender a todo custo os direitos dos trabalhadores, fico muito preocupado, com   esse tipo de falso sindicalista infiltrado no meios dos sindicatos sérios querem ajudar os trabalhadores.

                                           Portanto leitor na minha opinião projeto de lei desta magnitude deveria primeiro ser passado por uma consulta popular, o plebiscito diria se a população queria ou não retroagir a esse ponto, foram anos de lutas pelas classes sindicais para conseguir a conquistas dos trabalhadores, que foram de última rechaçados pelo uma pequena minoria, que diz que está representando o povo, mais que povo? Não é atou-a, que o Brasil é um dos países de que tem o maior nível de desigualdade social e distribuição de renda. Ou os políticos leva este país a sério ou não vamos caminhar para lugar nenhum, pense nisso, discuta com o seu vizinho, com o seu amigo na escola, no seu trabalho, participe de discussões sobre esse tema, mostre que em uma democracia séria quem manda é o povo. Abraços a toda boa leitura, deixe sua opinião, sua crítica, sua sugestão, seu elogio.

CAPACITAÇÃO DISTRITAIS UMA NOVA FORMA DE FAZER EDUCAÇÃO

Aconteceu neste dia 21 de maio, mais uma capacitação promovida pela Departamento de Prestação de contas da Secretaria Municipal de Educação do Município de Beberibe, desta que fez no Distrito de Itapeim, que pode contar com a honrosa participação de todas as escolas localizadas naquele Distrito. O evento contou com a participação do conselho escolar, coordenador do programa mais educação e do núcleo gestor das escolas.

O principal objetivo do encontro, foi levar informações sobre os programas do Governo Federal, e orientar sobre a utilização dos recursos, prestação de contas, transparência na aplicação dos recursos e participação da comunidade, também foi um dos temas abordados pelo Técnico Raimundo Lima facilitador do encontro, foi no sentido de mostrar para as escolas a importância do conselho escolar para um bom funcionamento, tanto na parte pedagógica como na financeira.

Portanto aproveito para deixar aqui os meus agradecimentos a todos que se envolveram neste encontro, como as escolas e principalmente ao apoio dado pela Secretaria de Educação do Município.

                     

CNTE organiza movimento nacional pela valorização do educador

Para mostrar que a sociedade é contra a precarização dos direitos dos trabalhadores, a CNTE organiza, no dia 28 de maio, um movimento nacional pela valorização do educador: a mobilização SOS Educação Pública. De acordo com o presidente da CNTE, As pessoas devem usar preto para ir às escolas, ao trabalho, e fazer faixas pretas com a #SOSEducaçãoPública. Pendurar os cartazes e faixas nas escolas, em monumentos, nas janelas de casa, e fotografar essa participação e postar nas redes sociais.
A CNTE convoca, ainda, os educadores para a greve geral da CUT e demais centrais sindicais, no dia 29, sexta-feira, contra a terceirização e a retirada de direitos da classe trabalhadora.

(FONTE: CNTE.)
PESQUISA: RAIMUNDO LIMA.

FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BEBERIBE-CE

Aconteceu neste mês de abril o Fórum Municipal de Educação de Beberibe, o evento contou com a presença de vários segmentos da sociedade, com o objetivo de discutir as 20 metas e as estratégias para a próxima década. Tivemos a presença da Secretária de Educação e de toda sua equipe técnica responsável em elaborar o PME, além da presença do Consultor que nos abrilhantou com uma importante palestra.

Foi um evento muito importante para a sociedade de Beberibe, já que é nossa a responsabilidade de planejar a educação Beberibense para os próximos 10 anos. Entre os pontos que foram discutidos estava a valorização dos professores e a qualidade da educação. Aproveito o momento para deixar aqui os meus parabéns a todas as pessoas que participaram e contribuíram para este evento de grande magnitude. Em particular parabenizo a equipe técnica que conduziu esse trabalho com muita seriedade e responsabilidade.