O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), junto do Ministério Público Federal (MPF) recomendaram ao prefeito de Fortaleza, Sarto Nogueira, que o patrocínio do Município aos clubes de futebol deve ser encerrado em 2021. Os motivos citados pelos órgãos são as graves consequências da pandemia da Covid-19 na economia do Estado.
“Apesar do nobre desiderato de fomento ao desporto local, sob a perspectiva do princípio da razoabilidade, não é recomendável no momento atual o dispêndio de recursos públicos com patrocínio a times de futebol profissional ao preço de uma boa gestão da coisa pública e prestação de serviços públicos de qualidade, inclusive porque tal ato não configura interesse primário, mas mero interesse governamental, nem sempre identificado com o interesse da sociedade”, declarou o MPF e o MPCE, no documento.
A recomendação cita as alegações do Município de que faltam recursos para ampliar serviços de saúde. De acordo com o texto, a Prefeitura está priorizando o futebol em detrimento à saúde da população:
“Priorizar o futebol profissional em detrimento da saúde e demais direitos sociais essenciais à dignidade do ser humano, é espancar o princípio constitucional republicano e pode configurar, em tese, violação aos princípios que regem a administração pública”, complementa a Recomendação.
A Prefeitura de Fortaleza tem até 10 dias para enviar uma resposta aos órgãos sobre as medidas recomendadas.
Fonte: A notícia do Ceará
Postado por Raimundo Lima
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