quinta-feira, 17 de agosto de 2023

PROCURADOR DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE ENVIA CARTA A PROMOTORIA DE JUSTIÇA REQUERENDO...CÂMARA.

 


Leitor, o procurador do município de Beberibe no uso de suas atribuições fez o envio de uma carta para a promotoria de justiça da cidade de Beberibe requerendo que seja realizando concurso para a câmara municipal.

Com os devidos cumprimentos, no intuito único de colaboração e atento ao dever de procurador do município defender o interesse da municipalidade sempre que observar lesado e/ou violado em sua imagem institucional, compareço perante a eminente presença de V.Exa., para que, a respeito da orientação do Supremo Tribunal Federal, proferida em repercussão geral nos autos do RE 1041210, data máxima vênia que impõe a criação de cargos comissionados com a devida proporcionalidade os cargos efetivos de modo a observar os princípios constitucionais de regime.

A câmara municipal de Beberibe, Ceará, conta hoje com aproximadamente sessenta cargos comissionados(60), com apenas cinco(05) servidores efetivos aproximadamente, mas em Beberibe, Ceará, os agentes públicos parece não temer a nada suspostamente pela certeza da impunidade encaroçada na morosidade procedimental.

Portanto, ciente de vossa presteza e capacidade técnica-jurídica de combater situação, que subscrevo-me, ou seja, depois da provocação do ministério público resta aguardar os próximos passos, fiquem ligados que traremos maiores informações no decorrer de nossa programação.

Postado por RL

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Fonte: Procurador do município de Beberibe, Juarez Gomes Ribeiro

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