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Leitor, professores da rede
municipal de ensino do município de Beberibe obtiveram mais uma importante vitória
no poder judiciário do estado do Ceará, as portarias que foram revogadas,
continua com efeito conforme decisão judicial.
O sindicato dos servidores
através de sua assessoria jurídica está à frente do processo para manter as
portarias revogadas com validade, fato que o tribunal de justiça do estado do
Ceará entende que os servidores não tiveram o direito ao princípio do
contraditório e ampla defesa, onde as portarias estão sendo mantidas com validade,
ou seja, são elas 437 a 459, revogadas no início da atual gestão.
O município de Beberibe através
dos procuradores interpuseram mais um recurso onde foi negado mais uma vez, senão
vejamos.
Recurso especial não admitido.
Ante exposto, inadmito o presente
recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do código do processo
civil. Publique-se e intimem-se. Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem
necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado, dando-se
baixa na distribuição, com as cautelas de praxe. Expediente necessário.
Fortaleza/CE, data e hora registradas pelo sistema. Desembargador Heráclito
Vieira de Souza Neto vice-presidente.
Portanto, os vinte e três (23) professores estão muito próximo do resultado final, é de bom alvitre lembrar
que a parte que obteve a decisão em seu desfavor poderá interpor uma cautelar
antecedente, fiquem ligados que traremos maiores informações no decorrer de
nossa programação.
Postado por RL
Atenção! Este blog não é
responsável por comentários, imagens original estação litoral
Fonte.TJ/CE
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