Indicadores - Beberibe/CE

 

Para contribuir com a gestão das Secretarias Municipais de Educação o Conviva reuniu informações para análises e planejamento. Dados distribuídos em diferentes fontes estão reunidos no INDICADORES do Conviva. Acesse, conheça em detalhes as informações para melhorar a gestão da educação municipal.


(FONTE: CONVIVA EDUCAÇÃO.)
Pesquisa: Raimundo Lima.

Dados demográficos do município de Beberibe

Este conjunto de tabelas traz informações sobre população, Produto Interno Bruto (PIB), Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), Índice de Desenvolvimento da Infância (IDI) e taxa de analfabetismo. Também há estatísticas sobre a educação no Município. Observe o título de cada tabela que indicará se a informação refere-se à Rede de Educação Municipal ou ao Município como um todo. Os indicadores cuja fonte dos dados não é indicada nas tabelas foram gerados pelo Inep / MEC.

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http://ide.mec.gov.br/2014/municipios/relatorio/coibge/2302206

Portaria mantém receita estimada do Fundeb para 2014

A Portaria Interministerial 15/2014, publicada nesta quarta-feira, 26 de novembro, não altera os valores estimados da receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para 2014, conforme previsto pela Portaria Interministerial 19/2013.  A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que como não foi alterada a estimativa da contribuição dos Estados, Distrito Federal e Municípios, também se manteve inalterado o valor da complementação da União ao Fundeb em 2014.
Na prática, a Portaria 15/2014 apenas modifica a distribuição dos recursos da complementação da União em decorrência de decisão judicial que alterou as matrículas de Municípios dos Estados da Bahia e Maranhão.
Portanto, para o reajuste do piso nacional do magistério em janeiro de 2015 continua valendo a projeção anteriormente calculada pela área técnica da CNM. Com base nas Portarias Interministeriais 16 e 19/2013, que respectivamente divulgam a última estimativa de receita do Fundeb para 2013 e a estimativa para 2014, reafirmada pela Portaria 15/2014, o reajuste do piso dos professores deverá ser de 13.01%.
Entretanto, a CNM lembra que em 2013 e 2014 as últimas portarias com estimativas de receita do Fundo, que serviram de base para cálculo do percentual de reajuste do piso, são respectivamente de 28 de dezembro e 17 de dezembro. Assim, os gestores municipais devem ficar atentos, pois ainda é possível que seja publicada no mês de dezembro nova Portaria Interministerial com correção da estimativa de receita do Fundeb para 2014, com impacto direto no novo valor do piso nacional dos professores a vigorar a partir de janeiro de 2015.
Acesse aqui a Portaria 15/2014

(Fonte: Portal CNM.)
Pesquisa: Raimundo Lima.

E você professor já participou dessas discussões?

Federalização da educação básica é tema de audiência pública na Comissão de Educação

A Comissão de Educação (CE) realiza na quarta-feira (19) audiência pública sobre a federalização da educação básica. A audiência foi solicitada pelos senadores Cyro Miranda (PSDB-GO), presidente da comissão, e pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e faz parte da programação do Programa Jovem Senador.

A comissão pediu aos professores orientadores dos jovens que participam do programa que escolhessem um tema, entre quatro sugeridos, para ser objeto de audiência pública. Entre currículo nacional único/pleno, ensino em tempo integral, formação do professor e federalização da educação básica, os professores optaram por este último.

A reunião terá início às 9h na sala 15 da Ala Senador Alexandre Costa e terá como convidado o consultor legislativo do Senado, Waldery Rodrigues Júnior.

Federalização por plebiscito

A comissão já havia aprovado no último dia 5 de agosto o Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 460/2013, de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que convoca um plebiscito para que o eleitor decida a respeito da transferência para a União da responsabilidade sobre a educação básica.

À época, o relator da matéria na CE, senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), lembrou que estados e municípios são responsáveis por cerca de 80% dos recursos destinados à educação, enquanto a União, que detém para si mais da metade do bolo da arrecadação de tributos, participa com apenas 20%.

Como consequência, disse Randolfe, há disparidades na infraestrutura escolar pelo país afora, incapacidade de diversos governos estaduais e prefeituras para honrar o piso salarial dos professores; lacunas na oferta de vagas em creches; e inexistência de um padrão nacional mínimo de qualidade; entre outros problemas.

Atualmente o pedido de plebiscito está em análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e aguarda relatório da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR).

FONTE: Agência Senado.

Pesquisa: Raimundo Lima.

http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2014/11/17/federalizacao-da-educacao-basica-e-tema-de-audiencia-publica-na-ce