A Comissão de Educação (CE) realiza na
quarta-feira (19) audiência pública sobre a federalização da educação
básica. A audiência foi solicitada pelos senadores Cyro Miranda
(PSDB-GO), presidente da comissão, e pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e
faz parte da programação do Programa Jovem Senador.
A comissão pediu aos professores
orientadores dos jovens que participam do programa que escolhessem um
tema, entre quatro sugeridos, para ser objeto de audiência pública.
Entre currículo nacional único/pleno, ensino em tempo integral, formação
do professor e federalização da educação básica, os professores optaram
por este último.
A reunião terá início às 9h na sala 15
da Ala Senador Alexandre Costa e terá como convidado o consultor
legislativo do Senado, Waldery Rodrigues Júnior.
Federalização por plebiscito
A comissão já havia aprovado no último
dia 5 de agosto o Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 460/2013, de
autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que convoca um plebiscito
para que o eleitor decida a respeito da transferência para a União da
responsabilidade sobre a educação básica.
À época, o relator da matéria na CE,
senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), lembrou que estados e municípios
são responsáveis por cerca de 80% dos recursos destinados à educação,
enquanto a União, que detém para si mais da metade do bolo da
arrecadação de tributos, participa com apenas 20%.
Como consequência, disse Randolfe, há
disparidades na infraestrutura escolar pelo país afora, incapacidade de
diversos governos estaduais e prefeituras para honrar o piso salarial
dos professores; lacunas na oferta de vagas em creches; e inexistência
de um padrão nacional mínimo de qualidade; entre outros problemas.
Atualmente o pedido de plebiscito está
em análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e aguarda relatório da
senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR).
FONTE: Agência Senado.
Pesquisa: Raimundo Lima.
http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2014/11/17/federalizacao-da-educacao-basica-e-tema-de-audiencia-publica-na-ce
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