CAPACITAÇÃO DISTRITAIS UMA NOVA FORMA DE FAZER EDUCAÇÃO

Aconteceu neste dia 21 de maio, mais uma capacitação promovida pela Departamento de Prestação de contas da Secretaria Municipal de Educação do Município de Beberibe, desta que fez no Distrito de Itapeim, que pode contar com a honrosa participação de todas as escolas localizadas naquele Distrito. O evento contou com a participação do conselho escolar, coordenador do programa mais educação e do núcleo gestor das escolas.

O principal objetivo do encontro, foi levar informações sobre os programas do Governo Federal, e orientar sobre a utilização dos recursos, prestação de contas, transparência na aplicação dos recursos e participação da comunidade, também foi um dos temas abordados pelo Técnico Raimundo Lima facilitador do encontro, foi no sentido de mostrar para as escolas a importância do conselho escolar para um bom funcionamento, tanto na parte pedagógica como na financeira.

Portanto aproveito para deixar aqui os meus agradecimentos a todos que se envolveram neste encontro, como as escolas e principalmente ao apoio dado pela Secretaria de Educação do Município.

                     

CNTE organiza movimento nacional pela valorização do educador

Para mostrar que a sociedade é contra a precarização dos direitos dos trabalhadores, a CNTE organiza, no dia 28 de maio, um movimento nacional pela valorização do educador: a mobilização SOS Educação Pública. De acordo com o presidente da CNTE, As pessoas devem usar preto para ir às escolas, ao trabalho, e fazer faixas pretas com a #SOSEducaçãoPública. Pendurar os cartazes e faixas nas escolas, em monumentos, nas janelas de casa, e fotografar essa participação e postar nas redes sociais.
A CNTE convoca, ainda, os educadores para a greve geral da CUT e demais centrais sindicais, no dia 29, sexta-feira, contra a terceirização e a retirada de direitos da classe trabalhadora.

(FONTE: CNTE.)
PESQUISA: RAIMUNDO LIMA.

FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BEBERIBE-CE

Aconteceu neste mês de abril o Fórum Municipal de Educação de Beberibe, o evento contou com a presença de vários segmentos da sociedade, com o objetivo de discutir as 20 metas e as estratégias para a próxima década. Tivemos a presença da Secretária de Educação e de toda sua equipe técnica responsável em elaborar o PME, além da presença do Consultor que nos abrilhantou com uma importante palestra.

Foi um evento muito importante para a sociedade de Beberibe, já que é nossa a responsabilidade de planejar a educação Beberibense para os próximos 10 anos. Entre os pontos que foram discutidos estava a valorização dos professores e a qualidade da educação. Aproveito o momento para deixar aqui os meus parabéns a todas as pessoas que participaram e contribuíram para este evento de grande magnitude. Em particular parabenizo a equipe técnica que conduziu esse trabalho com muita seriedade e responsabilidade.

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO TEM NOVA COMPOSIÇÃO (2015 – 2018)

Aconteceu no dia 23 de abril de 2015, no Centro Administrativo, a eleição para nova composição do Conselho Municipal de Educação do Município de Beberibe, o evento contou com a participação dos ex-conselheiros e com a nova diretoria. O momento foi de muitas discussões sobre a educação do nosso município, já que temos agora a responsabilidade de elaborar junto com a equipe técnica da SME, o novo plano municipal de educação. Antes de iniciar o processo da eleição, o ex-presidente usou a palavra e conduziu os trabalhos. Após a palavra das autoridades presentes, iniciou-se a votação, sendo eleito por unanimidade a nova diretoria do conselho, ao qual passo a expor logo abaixo:

·         Presidente: Antônio Nilo Torres de Araújo – Representante dos diretores;

·         Vice-presidente: Raimundo Lima do Nascimento – Representante dos pais;

·         Secretária: Maria Iletícia Batista de Oliveira - Representante dos professores

·         Conselheiros;

·         Mônica de Oliveira Conrado – Representante da Secretaria Municipal de Educação;

·         Elibernon Leite Félix – Representante da comunidade;

·         Catarina Soares – Representante das escolas particulares;

·         Adriana Cássia dos Santos Serafim - Representante do CMDCA ONG;

Conselheiros suplentes:

·         Mirna de Souza Moreira - Representante da Secretaria de Educação;

·         Roberto Fagner da Costa Germano – Representante dos diretores;

·         Francisco Alexandre Gomes – Representantes dos professores;

·         Antônio Cosmo de Abreu – Representante da comunidade;

·         Vanusa Maria Cartaxo – Representante das escolas particulares;

·         Antônia Gardênia Mendes Vitoriano – Representante dos pais;

·         Liana Gama da Silva – Representante do CMDCA ONG;

Apuração dos votos

·         Conselheiros habilitados a serem votados – 07 titulares;

·         Conselheiros habilitados a votar – 14;

·         Total de votos – 14;

ESCLARECIMENTOS

O Conselho Municipal de Educação de Beberibe – CME, é um órgão colegiado e permanente do sistema Municipal de Ensino, vinculado administrativamente a Secretaria de Educação, a qual deverá garanti apoio necessário para o bom funcionamento e manutenção do órgão colegiado. É politicamente autônomo, tem caráter deliberativo, consultivo, fiscalizador e normativo, sobre os temas de sua competência. 

Lei Municipal N° 939/2008 de 08 de abril de 2008.

Nova Composição – Presidente Nilo Torres, Vice-Pesidente Raimundo Lima e Secretária Iletícia Batista.

Antigos Conselheiros 

Comissão Eleitoral 

Ex-presidente José Joaquim e novos membros do Conselho

Novos Conselheiros 

CNTE convoca paralisação contra o projeto que abre precedente para a ampla terceirização do setor público

A CNTE, na qualidade de entidade filiada à Central Única dos Trabalhadores (CUT), convoca seus sindicatos filiados para a mobilização nacional organizada pelas Centrais Sindicais e Movimentos Sociais, nos estados, em defesa dos direitos dos/as trabalhadores/as brasileiros/as e contra o Projeto de Lei nº 4.330/2004, que impõe a liberalização geral da terceirização para qualquer área, atividade ou setor produtivo das empresas privadas, públicas e de economia mista.
O PL 4.330 representa o maior ataque do setor empresarial contra os direitos da classe trabalhadora na história do país. Além de ampliar os limites da terceirização para as atividades-fim das empresas - contrariando a atual regra que limita a terceirização em atividades-meio -, o Projeto abre precedente para ampla terceirização no setor público (administração direta, autárquica e fundacional).
Estudos revelam que os/as trabalhadores/as terceirizados recebem 25% menos que os contratados diretamente pelas empresas, além de trabalharem, em média, 3 horas a mais. Em função de não receberem formação profissional periódica, os acidentes de trabalho predominam entre os terceirizados.
Atualmente, o Brasil conta com cerca de 12,7 milhões de trabalhadores/as terceirizados/as (26,8% do mercado de trabalho), podendo essa forma de contratação atingir mais de 40 milhões de trabalhadores/as em poucos anos. Ou seja: o Parlamento Nacional está impondo a precarização do trabalho no Brasil em benefício dos lucros das empresas, que financiam campanhas eleitorais e que são representadas por quase metade dos deputados e senadores (a bancada empresarial compreende 45% do Congresso Nacional!).
Diante desse cenário tenebroso, os/as trabalhadores/as em educação se unem à luta dos demais trabalhadores/as contra o PL 4.330/04, e antecipam a resistência da categoria contra a terceirização nas escolas públicas - uma triste realidade em muitos lugares do Brasil -, e também contra a fragilização das carreiras profissionais e da organização sindical, direitos seriamente ameaçados pelo nefasto projeto da terceirização ilimitada.

Brasília, abril de 2015


(Fonte: Diretoria Executiva da CNTE)
Pesquisa: Raimundo Lima

O Plano Municipal de Educação e a LDB

Plano Municipal de Educação: sua existência depende de decisão política

O art. 214 da Constituição Federal torna o Plano Nacional de Educação decenal e obrigatório. Este Plano deve articular ações de todos os entes federados e os obriga a aprovarem, por seus poderes legislativos, planos estaduais (PEE) e planos municipais de educação (PME), com igual duração de dez anos.
Devido à autonomia federativa, estados e municípios podem decidir quando e como elaborar seus planos, desde que respeitando os dispositivos legais brasileiros, principalmente a Constituição, a LDB e o PNE.

Assim, é importante destacar que no artigo 8º da Lei nº 13.005/2014, que fixa o PNE, se determina que:

Art. 8º Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar seus correspondentes planos de educação, ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas neste PNE, no prazo de 1 (um) ano contado da publicação desta Lei.

A autonomia federativa também confere o poder de decidir sobre objetivos, metas, estratégias e ações do PEE e PME, com base nas diretrizes educacionais e no resultado dos diagnósticos da demanda por educação escolar e do andamento de suas políticas de oferta.
No âmbito municipal, a primeira escolha é decidir se o PME será autônomo (ou exclusivo) do município ou se será elaborado em conjunto, com o estado, ou com municípios vizinhos, sob forma de consórcio. Essa escolha, de caráter político e  necessariamente anterior ao trabalho de elaboração do Plano, depende de vários fatores, inclusive da vontade das autoridades educacionais do estado e dos municípios vizinhos, principalmente quando se tratar de uma Região Metropolitana, com outras políticas integradas.

Essa decisão também deve envolver pessoas e coletivos que lidam direta ou indiretamente com as políticas educacionais: Conselho Municipal de Educação, gestores e profissionais da educação básica das redes municipal e estadual, gestores e especialistas em políticas públicas, universidades, líderes comunitários, religiosos e da comunicação. Por isso, a etapa da elaboração do PME, imediatamente após a tomada de decisão é a constituição do Fórum Municipal de Educação

(FME). Mesmo se a alternativa for a de fazer o PME em conjunto com o PEE ou em consórcio, é fundamental se organizar e prestigiar o FME.
Por ser uma instância com ampla representação social, o Fórum conseguirá imprimir ao PME as três características fundamentais de um Plano em uma sociedade democrática do século XXI:

• a participação,
• a cientificidade e
• a postura sistêmica.

(FONTE: Conviva Educação.)

Pesquisa: Raimundo Lima

PRESTAÇÃO DE CONTAS DO FUNDEB 2015 – PARECER CONCLUSIVO

Aconteceu nesta segunda feira dia 06 de abril, mais uma reunião do Conselho Municipal do FUNDEB no município de Beberibe. A reunião teve como principal objetivo, construir o parecer conclusivo do FUNDEB do exercício de 2014. A reunião contou com a honrosa presença de todos os conselheiros.

No momento da reunião, foi feita a leitura da ata anterior, logo após a palavra foi aberta à todos os conselheiros que quisessem fazer seus questionamentos e sugestões. Eu falei para todos os presentes sobre a importância dos profissionais de educação para o nosso município, sobre a responsabilidade e da necessidade dos recursos serem usados com toda a transparência, como já vem acontecendo, porque todos são sabedores que os recursos são poucos e precisam ser aplicados de forma correta. Os profissionais ficam com uma parcela dos 60% que devem ser gastos somente com os professores, já os 40% servem para os outros profissionais e para a manutenção das escolas do município, também foi discutido sobre os recursos do PNAT e suas funcionalidade.

Foi realizado um balancete de todos os recursos aplicados no exercício de 2014, pelo o contador da prefeitura Rafael Valério e logo após, os conselheiros passaram a discutir as perguntas do questionário, sendo mais uma vez, aprovada a prestação de contas do Conselho Municipal do FUNDEB por este conselho. Nada mais havendo para discutir, o presidente do Conselho do FUNDEB, encerrou a reunião agradecendo a todos que marcaram presença neste importante encontro.