Professor Raimundo Lima, fala do Plano Estadual de Educação PEE - 2015

Está acontecendo em Fortaleza na Escola de Saúde Pública do Estado do Ceará a etapa final do Plano Estadual de Educação. O evento faz parte das 07 conferências que aconteceram nas macro regiões no interior do estado. O evento conta com a participação de vários segmentos da sociedade, aproximadamente 60 entidades marcaram presença, além de vários autoridades ligadas à educação e autoridades políticas do nosso estado.

Depois das falas de várias autoridades, foi realizado um balanço de como anda a construção dos planos de Educação do Brasil e principalmente no estado Ceará. Os municípios cearenses estão bem avançados na construção do plano estadual de educação. No Brasil 641 municípios já estão com seus planos aprovado pelas câmaras municipais. No estado do Ceará 38 municípios já aprovaram seus planos. No Ceará 80% dos municípios já estão na reta final de construção, e muitos já foram encaminhados às câmaras para votação e aprovação e 90% já realizaram a consulta pública. No estado do Ceará apenas 4% não conseguiram alavancar seus planos por motivos alheios ainda desconhecidos ou por dificuldades.

O Plano estadual e Municipal de Educação será um importante instrumento para alavancar a qualidade de Educação para o próximo decênio, esse planejamento deverá ser feito com muita responsabilidade, por que temos o compromisso de traçar estratégias para o próximo decênio, por isso precisamos de parcerias entre união, estado e municípios. Esses planos devem trazer estratégias para todos as modalidades da educação, visando a qualidade de Educação e a valorização dos profissionais da Educação, que atuam em todos os níveis de ensino.

Uma das metas bastantes discutidas entre os grupos espalhados pelo estado do Ceará foi a meta 20 que fala do financiamento da Educação, sabemos que o valor aluno encontra-se bastante defasado, porque dependemos sempre de muitos alunos para aumentar os recursos anuais repassados pela união e temos um decréscimo muito grande em relação ao número de alunos. Após anos, precisamos mudar a forma de investimento e do cálculo para melhorar os repasses para os estados e municípios, sabemos que, os recursos do petróleo são importantes mas vão demorar entrar nos cofres do estado e dos municípios, apenas a partir de 2019, teremos valores significativos, se os municípios fizerem leis destinando estes recursos para a educação, sabemos que em cinco anos chegaremos a 7% do PIB e após 10 anos chegaremos a 10% do produto interno bruto. A sociedade não pode cruzar os braços e nem políticos, gestores   e profissionais da educação, diante dessa situação.

Percebi no evento a responsabilidade e o compromisso que todos os delegados assumiram, em prol da melhoria da qualidade da educação. Todas as 20 metas estão sendo debatidas entre os participantes até a exaustão, tenho a plena certeza que todos sairão ganhando com esse novo plano, neste domingo será o encerramento dos trabalhos  onde os delegados irão fazer a votação final em plenária, para o texto ser enviado para a assembleia legislativa do estado do Ceará, e eu me sinto muito orgulhoso, porque pois tenho grande satisfação de poder ter participado dos dois planos de educação, a elaboração do plano municipal de educação do município de Beberibe e a construção do plano estadual de educação do estado Ceará, mostrando o compromisso que tenho com a educação do nosso estado e do município. 

 

As metas do PNE: prazos e concepções das políticas públicas

Aproxima-se o fim do primeiro ano de vigência do Plano Nacional de Educação, e até agora pouca coisa foi feita em relação ao cumprimento das 20 metas e das 254 estratégias do PNE.
No que diz respeito aos planos estaduais, distrital e municipais, apenas 3 estados (MA, MT e MS) aprovaram suas leis locais e 2,6% dos municípios (145 do total de 5.570) finalizaram o processo nas Câmaras Legislativas com a consequente sanção do Executivo.
Embora o prazo para elaboração dos planos subnacionais termine em menos de duas semanas, a CNTE considera mais importante, nesse momento, que seja priorizado o debate democrático em torno da elaboração dessas leis, à luz dos que determina o art. 8º, § 2º do PNE.
Por outro lado, independente de os planos decenais estarem ou não aprovados, os gestores públicos - principalmente dos estados, DF e municípios, responsáveis diretos pela oferta educacional no nível básico - estão obrigados, a partir de janeiro de 2016, a garantir a matrícula de todas as crianças e jovens de 4 a 17 anos, nos termos da Emenda Constitucional nº 59. E o descumprimento dessa prerrogativa deverá acarretar sanções punitivas aos gestores.
No tocante aos trabalhadores em educação, no próximo dia 24 de junho termina o prazo para a União estabelecer, em parceria com os demais entes federativos, a política nacional de formação dos profissionais da educação (meta 15) e a política nacional de formação continuada para os/as profissionais da educação de outros segmentos que não os do magistério (estratégia 15.11). Outro prazo importante para este período refere-se à constituição do fórum permanente, com representação da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos trabalhadores da educação, para acompanhamento da atualização progressiva do valor do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica (estratégia 17.1).
Sobre esses prazos, o ministro da Educação, na última audiência com a CNTE, garantiu que a Comissão de Acompanhamento do Piso seria constituída a tempo e que as políticas de formação de professores e funcionários estariam em fase de adaptação dos Decretos 6.755/2009 e 7.415/2010. Porém, a reivindicação da CNTE, sobre a formação profissional, é para que os decretos sejam transformados em Lei, por meio de projeto do Poder Executivo enviado ao Congresso Nacional.
Ainda em relação à valorização dos profissionais da educação, a CNTE aguarda do MEC a exposição das políticas que o Ministério pretende desenvolver em cooperação com os entes federados, especialmente para o cumprimento da meta 18. Essa manifestação é importante, uma vez que o Congresso, avesso à orientação da CNTE, está em vias de aprovar o PL 6.114/09, que institui o Exame Nacional de Avaliação do Magistério da Educação Básica (Enameb), antes mesmo de se conversar sobre a qualificação da carreira dos profissionais das escolas públicas. Em outra frente, o STF pronunciou-se favorável à terceirização de todas as funções escolares, inclusive de professores, e os municípios se articulam para instituir carreiras temporárias para professores ou mesmo para terceirizar por completo as futuras contratações de docentes e funcionários.
Sobre essa polêmica decisão do STF, a CNTE é incondicionalmente contra a flexibilização das carreiras e dos direitos dos trabalhadores em educação, e considera que a decisão deve ser revista pelo Tribunal ou simplesmente ignorada pelos gestores públicos, caso o país deseje, de fato, implementar o PNE com a perspectiva de elevar a qualidade da educação pública. E caso os gestores optem por pautar essa aberração jurídica, a categoria saberá responder com muita mobilização a esse ataque contra a qualidade da educação e a valorização de seus profissionais.
Em relação ao Enameb, a alteração feita pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados ao projeto original do Senado, substituindo o caráter de avaliação de desempenho por avaliação de conhecimento dos professores, em nada altera o objetivo final do Exame, que se concentra em criar política remuneratória com base na certificação e em utilizar o resultado da prova para contratação temporária ou emergencial de docentes pelos sistemas de ensino, distorcendo gravemente a proposta de Prova Nacional para os Docentes, instituída no § 3º do art. 67 da LDB, que tem como único objetivo possibilitar a contratação em quadros efetivos de profissionais pelos estados e municípios.
Por fim, é preciso destacar que o atual contingenciamento das receitas do MEC - ainda que direcionado mais às políticas de transferência de recursos para a iniciativa privada (Fies e Pronatec) - e a falta de regulamentação dos recursos da União relativos aos royalties do petróleo (Lei 12.858), depõem contra o cumprimento da meta 20 do Plano Nacional de Educação e contra a perspectiva de regulamentação do Custo Aluno Qualidade (inicial e permanente) dentro dos prazos legais, devendo ser revisto o quanto antes pelo Governo Federal.

(FONTE E AGRADECIMENTOS: CNTE)
Pesquisa: Raimundo Lima

PROFESSOR RAIMUNDO LIMA FALA DE POLÍTICA EDUCACIONAL COM FOCO NA META 20 – FINANCIAMENTO

Aconteceu no dia 30 de maio no Município de Trairi, mais uma pré-plenaria, com culminância do Plano Estadual de Educação do Estado do Ceará (PEECE), o evento foi dividido em oito eixos temáticos com base nas vinte metas de Educação. O evento contou com a participação de vários segmentos da sociedade, principalmente das credes regionais.

Eu Raimundo Lima, como professor formado em matemática fiquei com o eixo nove que tratava somente do financiamento da educação (meta vinte). Pudemos então discutir sobre o planejamento que os municípios estão fazendo e devem fazer para obter os recursos repassados pelo FUNDEB. Percebemos que em todo o Estado do Ceará há uma elevada queda no número de matrículas, isso faz com os recursos venham a serem reduzidos a cada ano, já que o cálculo do repasse é baseada no valor custo-aluno. As perguntas são o que fazer? E como se adequar? Precisaremos demitir servidores efetivos? Está provado que se não houver replanejamento muitos municípios cearenses não poderão cumprir os custos da educação em seu município.

 Outra questão pertinente que vejo é a questão de atender as crianças de creches e centros de educação infantil, pois para não ter que demitir esses profissionais deveremos fazer uma adequação dos professores do ensino fundamental para a educação infantil, claro, depois de um processo de formação continuada para esses profissionais. Eu sei que esse tema é muito polêmico, e torna-se mais preocupante, porque o dinheiro para investir em educação está cada vez mais escasso.

Outro ponto comentado é o fim da manutenção dos quarenta por cento, passando os recursos somente para o pagamento dos professores. Mas quem iria cuidar dos prédios e da manutenção da educação? Para que o município se adeque precisará reduzir contratos e readaptações, acabando com os termos de seção que tanto oneram o município e só servem para apadrinhar meia dúzia de pessoas que não tem compromisso com a educação e sim em só se locupletar com o dinheiro público.

Outro ponto que merece destaque é o aproveitamento dos prédios públicos para se fazer novas creches no município afim de atrair mais alunos para a rede educacional, obedecendo sempre o que a Lei de Diretrizes de Base da Educação diz, o Plano de Articulações (PAR) precisa estar bem preparado com projetos para beneficiar os municípios, pois sua principal função é angariar recursos através de projetos para educação. 

                 

Neste sentido, o FUNDEB não tem mais como garantir a educação, o Estado precisa criar um financiamento que investe a lógica, não colocando como principal fonte o número de matrículas de alunos, usando o regimento de colaboração entre estados e municípios, pontos polêmicos esses que precisam ser debatidos até a exaustão, por que nos faz refletir, como será a educação do futuro, como poderemos valorizar os nossos profissionais educadores, e que política de formação poderemos oferecer. Os gestores precisam estar atentos a todas essas questões sobre pena de levar o município à falência, já que em muitos municípios, comércio local depende diretamente dos recursos da educação de forma direta e indireta.

Dos programas sociais do Governo Federal e Estadual

Os programas sociais do Governo Federal e Estadual que vem para os municípios, através do Plano de Ações Articuladas (PAR), devem ser debatidos, pois, o maior problema é a falta de planejamento dos gestores escolares, na aplicação, precisamos de uma política de formação que garanta que esses recursos possam ser aplicados realmente em prol dos alunos e da comunidade, já para o bom funcionamento do PAR é preciso projetos que venham de encontro à comunidade e aos alunos. Para fazer educação neste país, é preciso planejar sempre com os olhos voltados para o futuro, para que tenhamos escolas de qualidade e prédios bem estruturados de acordo com a realidade de cada comunidade.

Plano de demissão voluntária

Infelizmente em alguns municípios poderá haver um plano de demissão voluntária, ou seja, professores que serão demitidos através de processo administrativo, devido à escassez de alunos em alguns municípios. No caso, ou os municípios se planejam ou no futuro muito breve poderão passar por sérias dificuldades para manter o seu quadro de professores. Tudo isso precisa ser bem discutindo na política educacional, porque estes próximos dez anos poderão ser decisivos para os municípios brasileiros. Eu como educador venho observando ano a ano e percebendo a fragilidade do sistema educacional de alguns municípios. Portanto precisamos debater, realizar fóruns e abrir discussões sempre buscando a melhoria educacional de nosso país.

#SOS Educação Pública – um manifesto da CNTE

A educação brasileira continua desvalorizada na maior parte dos estados e municípios. Faltam professores nas escolas, as salas de aula continuam superlotadas, grande parte dos gestores insiste em descumprir a Lei do Piso Salarial do Magistério, os funcionários da educação não conseguem ter acesso à profissionalização e, quando têm, não são valorizados nos planos de carreira.

Na esfera federal, contrariando o lema do governo, ‘Brasil, Pátria Educadora’, o ajuste fiscal contingenciou R$ 9,42 bilhões em investimentos no Ministério da Educação este ano, impondo restrições a políticas importantes de expansão e qualificação das redes escolares e universitárias.

Em uma mobilização nacional pela valorização da escola pública, neste dia 28 de maio, a CNTE promove o movimento #SOS Educação Pública, uma ação que convoca todos os brasileiros a se vestirem de preto e sair às ruas, ir para as escolas e para as redes sociais com faixas, cartazes e a hashtag da campanha, numa demonstração de apoio à Educação e aos educadores.

São quase 50 milhões de estudantes da educação básica pública e mais de 2,5 milhões de trabalhadores em educação vítimas da falta de estrutura das escolas e sem investimento ou valorização por parte dos governos federal, estaduais e municipais.

Os educadores brasileiros lutam por questões fundamentais, como o cumprimento da Lei do Piso e, acima de tudo, condições para oferecer uma educação de qualidade, laica, democrática e com acesso e permanência garantidos a todos os estudantes. Uma das pautas da manifestação é o cumprimento dos prazos estabelecidos no Plano Nacional de Educação, que garantem entre outras metas, a equiparação salarial dos trabalhadores em educação ao rendimento de outros profissionais com mesma formação até o final do 6º ano da vigência do plano.

É preciso, ainda, cobrar urgência de estados e municípios na aprovação dos planos estaduais, distrital e municipais de educação, garantindo o processo democrático e a consonância desses planos com o PNE. O prazo termina no dia 24 de junho.

A mobilização nacional do dia 28 quer também dar maior visibilidade às greves da educação, que contam com extrema repressão e falta de diálogo por parte dos gestores públicos, a exemplo do triste episódio do Paraná em que a Polícia do governador Beto Richa agrediu covardemente os trabalhadores em greve.

Hoje, sete estados estão em greve - Paraná, São Paulo, Santa Catarina, Pará, Goiás, Mato Grosso do Sul e Sergipe – e outros dois estão em Estado de Greve - Pernambuco retoma a paralisação na sexta-feira e Tocantins também vai parar. A educação brasileira pede socorro. #SOSEducaçãoPública

(FONTE E AGRADECIMENTOS: CNTE.)

Pesquisa: Raimundo Lima

FNDE orienta gestores sobre contratação de serviços de transporte escolar

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) enviou ofício aos gestores de recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) com orientações sobre contratação e subcontratação de serviços de transporte escolar. Essa medida segue determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) e procura evitar contratações antieconômicas e que inviabilizem a prestação do serviço nas diversas regiões do país.
O ofício esclarece aos gestores dos municípios, governos estaduais e do Distrito Federal que esse tipo de contratação deve seguir rigorosamente as normas estabelecidas pela Lei nº 8.666/1993 e precisa sempre buscar a proposta mais vantajosa para a Administração Pública. Além disso, qualquer subcontratação tem de estar prevista no edital e é necessária a comprovação da viabilidade dessa subcontratação, de forma que a prestação de serviço de transporte dos estudantes seja satisfatória e sem aumento dos custos para a administração.
O Pnate consiste na transferência automática de recursos financeiros, sem necessidade de convênio ou outro instrumento congênere, para custear despesas com reforma, seguros, licenciamento, impostos e taxas, pneus, câmaras, serviços de mecânica em freio, suspensão, câmbio, motor, elétrica e funilaria, recuperação de assentos, combustível e lubrificantes do veículo ou, no que couber, da embarcação utilizada para o transporte de alunos da educação básica pública residentes em área rural. Serve, também, para o pagamento de serviços contratados junto a terceiros para o transporte escolar. Para 2015, está previsto que o Pnate repassará ao todo R$ 594 milhões para atender 4,6 milhões de estudantes.

(FONTE: FNDE.)
PESQUISA: RAIMUNDO LIMA.

Municípios poderão licitar construção de creches

Com o objetivo de agilizar a construção de creches e cumprir metas do Plano Nacional de Educação (PNE), o Ministério da Educação e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) vão autorizar os municípios e o Distrito Federal a licitar diretamente as creches aprovadas.
Essa reformulação do processo é fruto de diálogo com dirigentes municipais e secretários de educação de todo o país.
A partir do dia 19 de maio, os entes federados poderão optar pela mudança de suas creches. Além dos projetos padrão já existentes, o FNDE oferecerá dois novos modelos que poderão ser escolhidos de acordo com a necessidade de cada local. Prefeitos e dirigentes da educação poderão tratar das situações específicas de suas localidades diretamente com o FNDE.
Os municípios e o Distrito Federal poderão acessar os projetos e informações detalhadas sobre a reformulação a partir do dia 18 de maio, no portal do Simec.

(FONTE: FNDE.)
PESQUISA: RAIMUNDO LIMA.

PROFESSOR RAIMUNDO LIMA FALA SOBRE O PROJETO DE TERCEIRIZAÇÃO/RETROCESSO

Bom dia leitores, nestes dias estamos vivendo uma verdadeira aflição com o projeto de terceirização apresentado pela câmara dos deputados, que ao meu ver mexe com aproximadamente quarenta milhões de trabalhadores brasileiros. Muitos ainda não sabem o que é terceirizar. Terceirizar no sentido popular e fácil compreensão, nada mais é do que transferir responsabilidade da empresa principal para a empresa que terceirizada.

                                           É de bom alvitre lembrar que esse projeto PL.4.330 trouxe um retrocesso para os trabalhadores de nosso país, já que nós precisamos avançar na conquista de direitos para os trabalhadores e não retirá-los, esse projeto aquém mesmo atende? Na minha modesta visão, ele atende a uma classe de empresário gananciosos e burgueses que querem a todo custo transferir responsabilidade para fugir dos encargos sociais prejudicando os trabalhadores.

                                           Trocando em miúdos para o leitor entender, a empresa x contrata uma empresa para prestar o serviço, que por sua vez, ela subcontrata outra, que subcontrata outra, que ao final, sonega impostos, não paga os encargos sociais do trabalhador e muitos seus direitos, como Décimo terceiro, férias, fundo de garantia, INSS, abonos, convênios médicos entre tantos outros. Aí vem a pergunta que todo mundo que saber, quem seria o responsável pelo os direitos destes trabalhadores que tiveram seus direitos lesados? Por que cada um vai querendo passar a responsabilidade para o outro, abarrotando ainda mais a justiça trabalhistas. No entanto acredito que este projeto da forma que está, não teria que ser aprovado, devemos amarrar e deixar garantidos os direitos dos trabalhadores. Outra pergunta que não quer calar, a terceirização chegaria ao serviço público? Se o congresso abriu espaço para a inciativa privada, por que não irá abrir para o setor público?

                                           O congresso nacional deveria tratar o trabalhadores brasileiros com mais respeito, o poder emana do povo, o princípio da dignidade humana precisa ser respeitado, o que não podemos é ficar assistindo os poderes se digladiando, medindo forças, onde deveriam ser harmônicos, em prol da população ou de quem os colocou lá, quando elegemos o político, é para que ele nos represente e defenda os nosso interesses e não o interesse de uma classe burguesa minoritária que só se preocupa em encher os seus cofres, esse é o grande papel a elite brasileira ficarem cada vez mais ricos, as custas do suor do trabalhadores brasileiros.

                                            Quando vejo um sindicato  defendendo a terceirização, ele não está  defendendo os trabalhadores e sim  seus próprios interesses e a serviços dos empresários, esse tipo de sindicato pelego e traidor não merece respeito dos trabalhadores, deveria ser banido do nosso meio, sindicato foi criado com muita luta, para promover a cidadania e defender a todo custo os direitos dos trabalhadores, fico muito preocupado, com   esse tipo de falso sindicalista infiltrado no meios dos sindicatos sérios querem ajudar os trabalhadores.

                                           Portanto leitor na minha opinião projeto de lei desta magnitude deveria primeiro ser passado por uma consulta popular, o plebiscito diria se a população queria ou não retroagir a esse ponto, foram anos de lutas pelas classes sindicais para conseguir a conquistas dos trabalhadores, que foram de última rechaçados pelo uma pequena minoria, que diz que está representando o povo, mais que povo? Não é atou-a, que o Brasil é um dos países de que tem o maior nível de desigualdade social e distribuição de renda. Ou os políticos leva este país a sério ou não vamos caminhar para lugar nenhum, pense nisso, discuta com o seu vizinho, com o seu amigo na escola, no seu trabalho, participe de discussões sobre esse tema, mostre que em uma democracia séria quem manda é o povo. Abraços a toda boa leitura, deixe sua opinião, sua crítica, sua sugestão, seu elogio.