Boletim informativo

Leitor hoje não haverá o programa acorda Beberibe motivo, aula de prática jurídica, porém no programa encontro político traremos todas notícias para todo estado do Ceará.
Postado por Raimundo Lima

22 presos da Lava Jato podem ser beneficiados se Temer reeditar decreto de indulto; veja lista

Levantamento da Força Tarefa da Lava Jato no Paraná indica que 22 dos 39 condenados pela Justiça Federal em Curitiba podem ser beneficiados se o presidente Michel Temer editar neste ano o decreto de indulto nataliano com as mesmas regras do assinado no ano passado.

O Supremo Tribunal Federal (STF) começará a julgar nesta quarta (28) a validade do decreto assinado por Temer em 2017.

O indulto é um perdão de pena concedido todos os anos em período próximo ao Natal, como uma atribuição do presidente da República,prevista na Constituição.

O decreto de Temer em 2017 foi alvo de forte reação por estabelecer o perdão a quem cumpriu um quinto da pena (20%) em caso de crimes sem violência ou grave ameaça - o que inclui crimes do colarinho branco, como corrupção e lavagem de dinheiro -, sem limite máximo de pena para concessão, beneficiando também condenados a penas elevadas.

Um dos procuradores da Força Tarefa da Lava Jato, Deltan Dallagnol pediu nesta terça-feira a internautas que se posicionem contra a manutenção das regras neste ano.

"Há intensa articulação junto ao STF para liberar nesta 4ª feira o indulto de Temer de 2017, que perdoava 80% da pena dos corruptos, qualquer que fosse seu tamanho. Se isso acontecer, Temer estará liberado para fazer o mesmo ou pior neste ano", disse no Twitter.

Conforme o levantamento da Força Tarefa, 22 dos 39 condenados da Lava Jato no Paraná estariam aptos a receber indulto de Natal em 25 de dezembro deste ano, caso o decreto seja reeditado com as mesmas regras em 2018, são eles:

• Antonio Palocci - condenado a 4.460 dias de pena, e que já terá cumprido 24,48% da punição;
• Zwi Skornicki - condenado a 5.675 dias de pena, e que já terá cumprido 24,27% da punição;
• André Luiz Vargas Ilário - condenado a 7.259 dias de pena, e que já terá cumprido 24,80% da punição;
• Jorge Afonso Argello - condenado a 4.255 dias de pena, e que já terá cumprido 30,80% da punição;
• João Cláudio Genu - condenado a 3.405 dias de pena, e que já terá cumprido 29,92% da punição;
• João Luiz Argolo - condenado a 4.620 dias de pena, e que já terá cumprido 38,96% da punição;
• José Carlos Bumlai - condenado a 3.585 dias de pena, e que já terá cumprido 19,23% da punição (como tem mais 70 anos, o tempo é reduzido em 1/4. Então, faria jus ao indulto);
• Nelma Kodama - condenada a 5.475 dias de pena, e que já terá cumprido 42,37% da punição;
• Adir Assad - condenado a 6.410 dias de pena, e que já terá cumprido 28,58% da punição;
• Carlos Habib Chater - condenado a 5.200 dias de pena, e que já terá cumprido 35,21% da punição;
• Ricardo Pessoa - condenado a 5.535 dias de pena, e que já terá cumprido 26,38% da punição;
• Ronan Maria Pinto - condenado a 1.825 dias de pena, e que já terá cumprido 22,36% da punição;
• André Gustavo Vieira da Silva - condenado a 2.390 dias de pena, e que já terá cumprido 20,81% da punição;
• Bruno Gonçalves da Luz - condenado a 2.735 dias de pena, e que já terá cumprido 32,42% da punição;
• Dalton Avancini - condenado a 5.775 dias de pena, e que já terá cumprido 34,66% da punição;
• Eduardo Hermelino Leite - condenado a 5.775 dias de pena, e que já terá cumprido 34,66% da punição;
• Elton Negrão de Azevedo Junior - condenado a 3.000 dias de pena, e que já terá cumprido 56,93% da punição;
• João Ricardo Auler - condenado a 3.465 dias de pena, e que já terá cumprido 28,28% da punição;
• Jorge Antonio da Silva Luz - condenado a 3.650 dias de pena, e que já terá cumprido 24,29% da punição;
• Mário Frederico Mendonça Goes - condenado a 6.690 dias de pena, e que já terá cumprido 28,20% da punição;
• Antonio Carlos Brasil Fioravante Pieruccini - condenado a 1.095 dias de pena, e que já terá cumprido 90,47% da punição;
• Eduardo Cunha - condenado a 5.290 dias de pena, e que já terá cumprido 20,05% da punição (o ex-presidente da Câmara não conseguiria o indulto se somados os dois processos contra ele, que envolvem 14.350 dias, mas poderia ser beneficiado em somente um processo se a pena não for somada; há divergência sobre o somatório das punições em processos distintos).

Manutenção das regras nos próximos anos

Segundo a Força Tarefa da Lava Jato, os outros 17 condenados poderão receber indulto se as regras forem reeditas nos próximos anos, entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Veja a lista:

• João Augusto Rezende Henriques (2019)
• João Cerqueira de Santana Filho (2019)
• Mônica Moura (2019)
• Olivio Rodrigues Junior (2019)
• Fernando Migliaccio da Silva (2019)
• João Antonio Bernardi Filho (2019)
• Paulo Roberto Dalmazzo (2019)
• Delúbio Soares (2019)
• Ivan VernonGomes Torres Junior (2019)
• Aldemir Bendine (2019)
• Lula (2020)
• Erton Medeiros Fonseca (2020)
• Alexandre Correa de Oliveira Romano (2020)
• Dario de Queiroz Galvão (2021)
• Mariano Marcondes Ferraz (2021)
• Enivaldo Quadrado (2021)
• Sérgio Cunha Mendes (2022)

Para o decreto que será editado no mês que vem, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, vinculado ao Ministério da Justiça e que discute o texto do indulto, fez diversas alterações para criar exceções a crimes cometidos sem violência ou grave ameaça.

A proposta acaba com a possibilidade de concessão do benefício a quem cometer crimes financeiros, relacionados a licitações, tortura, lavagem de dinheiro, organização criminosa e terrorismo.

Pelo texto, também está vedada a concessão de indulto a quem pratica furto com uso de explosivos – explosão de caixa eletrônico, por exemplo – e todos os crimes relacionados à corrupção (ativa, passiva), incluindo as modalidades internacionais de corrupção.

O texto de 2018 ainda está sob análise do presidente da República. 

Fonte: Portal G1

Postado por Raimundo Lima

Supremo retoma julgamento do decreto de indulto de Natal

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje, 28, o julgamento sobre a constitucionalidade do decreto de indulto natalino assinado pelo presidente Michel Temer, no ano passado. O decreto pode vir a beneficiar 21 dos 39 condenados na Operação Lava Jato, como o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ) e o ex-ministro Antonio Palocci (PT-SP).
O decreto é editado todos os anos pelo presidente da República. O indulto é o perdão concedido pelo presidente, previsto na Constituição. A medida gerou críticas por perdoar quem cumpriu um quinto da pena por condenações de crimes sem violência ou grave ameaça, como corrupção e lavagem de dinheiro.
Na sua conta no Twitter, o procurador Deltan Dallagnol, que atua na Lava Jato, apelou ontem (27) para rejeição ao indulto. “[A] Lava Jato analisou a situação de 39 corruptos condenados e 21 serão perdoados pelo indulto de Temer, caso o STF não o derrube. Isto é, mais de 50% desses condenados por corrupção sairão pela porta da frente da cadeia. Isso seria a ruína da Lava Jato, o fim da linha.”
O julgamento definitivo começou no último dia 21 e foi suspenso após as sustentações da Procuradoria-Geral da República (PGR), da Defensoria Pública da União (DPU) e de entidades em prol do direito de defesa.
Em dezembro do ano passado, durante o recesso de fim de ano, a então presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, atendeu a um pedido da PGR e suspendeu o decreto. Em seguida, o relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, restabeleceu parte do texto, retirando a possibilidade de benefícios para condenados por crimes de corrupção, como os presos da Lava Jato.

Fonte: Repórter Ceará com Agência Brasil
Postado por Raimundo Lima

Eleições da OAB-CE 2018 ocorrem no Centro de Eventos do Ceará e nas subsecções no interior do Estado

Nesta quarta-feira, 28, a classe da advocacia da capital e interior decide os próximos dirigentes da OAB Ceará para o triênio 2019-2021. Os locais de votação abriram às 8h e fecharão às 16h. As eleições estão sendo realizadas nas 16 subsecções do Estado do Ceará.
Poderão votar apenas os advogados e advogadas que estão adimplentes com a Ordem, sendo que, o prazo para ficar em dia com a anuidade se encerrou no dia 29 de outubro.
Os advogados devem apresentar o cartão ou a carteira de identidade profissional ou um dos seguintes documentos:
– Registro Geral de Identidade
– Carteira Nacional de Habilitação
– Carteira de Trabalho
– Previdência Social
– Passaporte
Na capital, a votação acontece no Centro de Eventos do Ceará, acesso pelo portão D (Av. Paisagística), pavilhão leste, no Salão do Icapuí.
Já no interior,o advogado (a) precisará se dirigir até a sede da subsecção, onde o profissional da classe tem o domicílio eleitoral.

Fonte: Repórter Ceará com OAB-CE
 Postado por Raimundo Lima

MEC libera recursos para educação em tempo integral!!!

MEC libera recursos para educação em tempo integral – O Ministério da Educação (MEC)  autorizou a transferência de recursos para estados implementarem a educação em tempo integral no ensino médio. Ao todo, serão liberados R$ 99 milhões distribuídos entre todos os estados e o Distrito Federal, com exceção do Mato Grosso.

A liberação foi feita, no âmbito do Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, para complementar o pagamento da primeira parcela de recursos correspondentes ao ano de 2019 . Os estados precisaram encaminhar planos de trabalho e a indicar escolas onde o ensino em tempo integral será implementado. MEC libera recursos para educação em tempo integral

O dinheiro do programa pode ser usado, entre outras coisas, para remuneração e aperfeiçoamento de professores e dos demais profissionais da educação; para aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino; aquisição de material didático-escolar e manutenção de programas de transporte escolar. MEC libera recursos para educação em tempo integral

Tempo integral

O programa busca viabilizar uma das ações previstas no novo ensino médio, aprovado em lei em 2017, de ampliar a educação em tempo integral. Os estudantes passam a participar de atividades na escola 7h por dia e não mais 5h ou 4h, como ocorre atualmente na maioria das escolas. MEC libera recursos para educação em tempo integral

A proposta é seguir iniciativas bem-sucedidas de implantação do ensino integral em alguns estados, como Pernambuco, e atender aos objetivos do Plano Nacional de Educação (PNE). MEC libera recursos para educação em tempo integral

Uma das metas do PNE é oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica até 2024. Atualmente, a educação tem tempo integral chega a 40,1% das escolas públicas e atende a 15,5% das matrículas. Considerando apenas o ensino médio, a porcentagem é menor, 17,4% das escolas oferecem educação em tempo integral. MEC libera recursos para educação em tempo integral

 

Fonte: Sindserv Beberibe

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Apoiado por atual dirigente, Erinaldo Dantas é eleito novo presidente da OAB-CE

Nesta quarta-feira, 28, o advogado Erinaldo Dantas foi eleito presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, regional do Ceará (OAB-CE). O novo presidente estará a frente da entidade durante o triênio 2019-2021.
Erinaldo estava sendo apoiado pelo atual dirigente da OAB-CE, Marcelo Mota, que, por sua vez, ocupará o cargo de conselheiro federal da Ordem, eleito dentro da chapa do advogado.
Roberta Vasques ficou em segundo lugar e deixou o local de apuração e votação, no Centro de Eventos do Ceará, antes do resultado final.
Confira a chapa de Erinaldo:
Vice-presidente – Ana Vládia Feitosa;
Secretário-geral – Pedro Bruno Amorim;
Secretário adjunto – David Sombra Peixoto;
Tesoureiro – Rodrigo Mota da Costa
Para a Caixa de Assistência aos Advogados (Caace), antigo cargo de Erinaldo, foi eleito Sávio Aguiar, é para a Escola Superior de Advocacia (ESA), Andrei Aguiar.
“A ideia da gente é senta com a diretoria, fazer um planejamento estratégico para os próximos três anos, dividir isso com o Conselho, para que de forma colegiada a gente possa, sim, alcançar os verdadeiros objetivos da advocacia”, acrescentou o eleito.

Fonte: Repórter Ceará
Postado por Raimundo Lima

SECRETÁRIO DA SEINFRA PARTICIPA DO PROGRAMA ENCONTRO POLÍTICO APRESENTADO POR RAIMUNDO LIMA.

Leitor hoje quem esteve presente na web rádio estação litoral foi o secretário de infraestrutura do município o senhor Edilson Farias que aproveitou o momento para falar sobre diversos aspectos relacionados a pasta.

Na ocasião o secretário falou que pretendia resolver a situação do município onde ele aduz que o principal entrave foi o processo de licitação que não havia sido concluído e por conta disso trouxe vários transtornos para toda cidade como acúmulo de lixo nos bairros e distritos causando um enorme desconforto para a gestão e para a população de modo geral.

Hoje a cidade está em uma situação muito difícil, melhor, nunca visto na história deste município, estradas, entulhos, lixos, obras inacabadas além de outras situações, no momento do programa a população mostrou toda sua indignação e com muita razão onde os internautas pediam brevidade na solução do problema.

O secretário demonstrou que tem vontade de trabalhar, agora o grande problema é os recursos, as máquinas estão quase todas quebradas e os motoristas não foram pagos, tudo isso atrapalha o desenvolvimento, ele também chegou a falar em alguns projetos para o município, porém tudo no campo da especulação, segundo secretário o prefeito havia feito um convênio com a caixa econômica federal para pavimentação das ruas da cidade.

Portanto o clamor social da população é muito grande, ou seja, o final do ano está se aproximando e a cidade precisa está apresentável para os turistas que vem para cidade de toda parte do mundo. O secretário se comprometeu em resolver a situação no prazo de até quinze dias, só resta agora à população esperar já que ele pretende fazer uma contratação de forma emergencial para poder resolver os problemas existentes no município de responsabilidade da seinfra.

Postado por Raimundo Lima

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Fotos do programa. Raimundo Lima