O Sindicato-APEOC avança nas negociações com a SEDUC

 

Garantida prorrogação e pagamento dos contratos temporários!

Dentre os avanços registramos:

• Prorrogação dos contratos e pagamento dos temporários para conclusão do ano letivo 2011;
• Assinatura do decreto que trata de ampliação da carga horária dos servidores até o dia 13 de fevereiro;
• Reunião da comissão de valorização do magistério para o dia 09 de fevereiro (Inicio da discussão da aplicação dos 77% do FUNDEB na remuneração do magistério);
• Assinatura pelo governador de atos de estabilidade, de afastamento para mestrado,  doutorado entre outros.

A Direção do Sindicato-APEOC e representantes de base e sócios do Sindicato foram recebidos em audiência pelo Secretário Executivo da SEDUC, Idilvan Alencar, e Coordenadora de Gestão de Pessoas, Marta Emília, nesta quarta-feira, dia 25 de janeiro de 2012.
O Secretário Executivo iniciou a reunião respondendo a nossa pauta de reivindicações apresentada em reunião ocorrida no dia 11 de janeiro de 2012 e outras questões suscitadas durante a reunião.

Apresentamos abaixo as respostas apresentadas pelo representante da SEDUC:

a) Pagamento dos professores temporários no período de reposição de aulas.

Resposta: Está garantido o pagamento aos professores temporários até a conclusão do ano letivo de 2011.

Significativa vitória sim! A situação era muito complexa, pois, o Tribunal de Contas do Estado- TCE de forma correta impunha ao Estado do Ceara a realização de seleção pública para contratação ou recontratação de professores em detrimento da utilização abusiva da seleção simplificada, prevista no §1º do artigo 4º da Lei Complementar 22 de julho de 2000.

Além disso, havia complicadores legais para o pagamento dos companheiros e companheiras professores temporários em relação ao período de complementação do ano letivo 2011.

A Direção do Sindicato APEOC diante da grave situação teve uma atuação muito segura politicamente e legalmente. Infelizmente uma onda de terrorismo, demagogia e desinformações foram plantadas nas redes sociais com interesses deslocados da categoria.

Portanto, diferentemente dos outros Estados onde companheiros e companheiras efetivos e principalmente temporários tiveram corte de salários e contratos de forma massiva pelos governos como forma de coagir o exercício do direito de greve, aqui no Ceará nossa entidade em todas as movimentações da categoria sempre teve como um dos pilares a preservação dos salários e do emprego dos professores em qualquer relação contratual, seja da negociação da ação judicial ou da mobilização.

No caso especifico dos companheiros e companheiras de contrato temporário era questão de honra não permitir que estes valorosos companheiros que construíram o maior movimento em defesa da valorização de nossa carreira ficassem prejudicados.

A solução foi encontrada em um processo de negociação qualificado junto a SEDUC, MINISTERIO PUBLICO, TCE, PGE E SINDICATO APEOC.

A radicalidade da ação competente e comprometida com os interesses reais da categoria garantiram esta real e contundente vitória.

Informou também que será aberta uma seleção para professor temporário para o ano letivo de 2012, o edital sairá em fevereiro e o resultado  dos aprovados no mês de abril. A seleção pública, que será por CREDE, será promovida pela Universidade Federal do Ceará-UFC.

O Sindicato-APEOC reiterou as reivindicações relativas aos direitos trabalhistas dos professores contratados por tempo determinado, tais como pagamento férias, benefício alimentação e deslocamento.

A SEDUC informou que está sendo avaliada alteração em legislação específica de modo gerar benefícios aos professores temporários em contratações futuras.

b) Publicação Estabilidade dos professores.

Resposta: Todos os processos de estabilidade foram assinados hoje e até quarta-feira serão publicados no Diário Oficial.

Indagado sobre o pagamento retroativo das promoções e progressões verticais desses professores, foi dito que a Lei nº 12.066 fixa prazo de até 90 dias para implantação, a contar da data do requerimento, mesmo assim solicitará parecer à Assessoria Jurídica sobre o pagamento retroativo ao fim do estágio.

A Coordenadora de Gestão de Pessoas afirmou que a SEDUC está reduzindo o prazo de implantação das promoções e progressões verticais para em média 20 dias.

Diante disso o Sindicato orienta aos seus sócios, que de posse do ato de estabilidade, deem imediatamente entrada no requerimento para promoção ou progressão vertical.

c) Publicação de Processos de Afastamento para Mestrado e Doutorado e ampliação de carga horária e demais atos relativos à vida funcional dos professores e servidores da educação.

Resposta: Foi assinado ato que beneficia imediatamente 17 pessoas para cursarem mestrado e doutorado e outros atos a exemplo do  que concede ampliação de carga horária temporariamente a professores na forma da lei vigente.

d) Concurso Público:

Resposta: A SEDUC está em processo de licitação e contração da instituição que ficará responsável pela realização do mesmo.

e) A gratificação EXTRACLASSE dos afastados para aposentadoria:

Resposta: Já saiu a normatização da PGE e será regulamentada através de Lei que seguirá para a Assembleia Legislativa no mês de fevereiro de 2012.

f) Ampliação da carga horária dos funcionários:

Resposta: A SEPLAG garantiu que regulamentará através de Decreto até o dia 13 de fevereiro do corrente ano.

Assegurou que os funcionários que optarem pela ampliação permanecerão nos seus locais de trabalho, e que nenhum funcionário terá excluída suas conquistas anteriores.

A companheira GERHILDE PINTO LIMA do Departamento de Funcionário da APEOC foi apresentada a Direção da SEDUC como a representante do Departamento dos Funcionários - DEFE/APEOC.

g) Reunião da Comissão de Negociação e Valorização do Magistério:

Resposta: A primeira reunião do ano de 2012 será no dia 09 de fevereiro de 2012, na Secretaria da Educação, para, entre outros assuntos, análise da aplicação dos recursos do FUNDEB no ano de 2011.

h) Implantação do 1/3 da jornada extraclasse 2012: 

Resposta: A Comissão será instalada com participação da APEOC e com implantação ao longo do ano.

i) Elevação da gratificação de regência de classe para os professores mestres e doutores aposentados, afastados para doutorado e lotados na SEDUC e CREDE.

Resposta: A Direção do Sindicato-APEOC reivindicou da Secretaria da Educação do Estado  alteração do artigo 3º da Lei nº 15.064, que na redação atual dispõe que a regência adicionada em 10% para mestres e 30% para doutores, será paga os professores que se "encontrarem exclusivamente no exercício da docência, apoio pedagógico ou núcleo gestor, em unidades escolares da Rede Pública Estadual.”

O Sindicato-APEOC defende a aplicação da regência  para professores aposentados, afastados para estudos e lotados na SEDUC e CREDE.