Esta semana, o Ministério da Educação publicou o resultado final do
censo escolar 2013, e algumas questões merecem a atenção do Governo e da
sociedade, sobretudo em véspera de aprovação do Plano Nacional de
Educação (PNE) no Congresso Nacional.
A primeira preocupação reside na diminuição do atendimento, em etapas
do ensino básico, onde ainda existe um considerável percentual de
crianças e jovens fora da escola. É o caso, por exemplo, da Educação
Infantil, onde cerca de 1 milhão de crianças entre 5 e 6 anos não
frequenta a pré-escola, e do Ensino Médio e da Educação de Jovens e
Adultos, em contraste com os 75 milhões de pessoas que não concluíram a
educação básica (IBGE-2010) e dos 2 milhões de jovens entre 15 e 17 anos
que nem estudam e nem trabalham. E não nos esqueçamos que nosso país
ainda detém um dos maiores índices de analfabetismo literal do planeta -
8,6% da população (mais de 17 milhões de pessoas).
A segunda questão refere-se ao fato de o Brasil ser signatário dos
Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, das Nações Unidas (ONU), que
prevê entre os 8 objetivos gerais, a universalização da educação básica
no mundo até 2015.
Desde 2007, quando o governo federal lançou o Programa de
Desenvolvimento da Educação (PDE-Escola), já se sabia que essa Meta do
Milênio não seria alcançada no país, razão pela qual se optou por
estabelecer uma nova data para universalizar a educação básica - agora
2022.
Entre os Estados brasileiros, o único que chegou à meta da ONU foi o
Piauí - um dos mais pobres, mas onde o Bolsa Família impõe aos filhos e
filhas dos beneficiados, a frequência escolar. Lá a meta para 2011 era
chegar a 94,5% de atendimento e foram alcançados 94,8%. Já São Paulo, o
Estado mais rico da federação, tem o maior número absoluto de crianças e
adolescentes fora da escola, 575 mil (dado de 2012).
Em 2009, o Congresso Nacional aprovou a Emenda Constitucional nº 59,
que prevê, entre outras coisas, estabelecer percentual doProduto Interno
Bruto (PIB) para investimento na educação pública e tornar obrigatória
as matrículas de 4 a 17 anos na escola pública gratuita.
Neste momento, o PNE está prestes a ter sua tramitação finalizada no
Congresso, e os dados do censo escolar de 2013, extremamente
preocupantes, mostra a importância de se vincular o percentual
equivalente a 10% do PIB para a educação púbica - conforme reivindica a
sociedade brasileira - pois só assim será possível reverter a história
dívida educacional do país, garantindo o acesso de todos e todas à
escola pública, gratuita, laica, democrática e de qualidade socialmente
referenciada.
(Fonte: CNTE)
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