O Ministério da Educação, por meio da
Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (SASE), divulga um
caderno de orientações para apoiar os diferentes entes federativos no
desafio de alinhar os planos municipais e estaduais de educação ao PNE. O
material destaca que o "Brasil agora depende da elaboração ou adequação
dos Planos dos 26 estados, do Distrito Federal e dos 5.570 municípios
ao novo PNE. Não se trata apenas de uma exigência legal; sem planos
subnacionais formulados com qualidade técnica e participação social que
os legitimem, o PNE não terá êxito. Os Planos Estaduais de Educação
(PEEs) precisam ser imediatamente produzidos, debatidos e aprovados em
sintonia com o PNE. E os Planos Municipais (PMEs), da mesma maneira que
devem ser coerentes com o PNE, também devem estar alinhados aos PEEs dos
estados a que pertencem. Para o cidadão, o PNE e os planos de educação
do estado e do município onde ele mora devem formar um conjunto
coerente, integrado e articulado, para que seus direitos sejam
garantidos e o Brasil tenha educação com qualidade e para todos".
O documento também lembra que o grande
desafio é construir em todo o Brasil a unidade nacional em torno de cada
uma das vinte metas, o que começa na busca de acordos em torno de
algumas premissas importantes para o processo de pactuação.
"É no território do município que as
metas nacionais se concretizam. A articulação efetiva de esforços para
as ações colaborativas deve ser construída no espaço territorial do
município, onde vive o cidadão a quem o direito à educação precisa ser
garantido", reforça o secretário de Assuntos Educacionais da CNTE,
Heleno Araújo.
A elaboração do material de apoio, com
orientação das ações a serem realizadas no planejamento da próxima
década, contou com o apoio da União Nacional dos Dirigentes Municipais
de Educação (UNDIME), do Conselho Nacional de Secretários de Educação
(CONSED), da União dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME), do
Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação (FNCE) e do Conselho
Nacional de Educação (CNE).
Participe desse processo de construção. Consulte o caderno de orientações aqui.
(Fonte: CNTE.)
Pesquisa: Raimundo Lima.
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