Liberados repasses da União ao Fundeb; Municípios recebem hoje, 29

Nesta quinta-feira, Municípios de 10 Estados irão receber dois repasses referentes à área de Educação. O primeiro é o resíduo para integralização da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2014. O segundo é a parcela de janeiro da complementação deste ano. A quantia soma R$ 2,2 bilhões.
O montante estará disponível nas contas do Fundo de Estados e Municípios beneficiários com a complementação da União. Em 2015, os recursos federais serão destinados novamente para os seguintes Estados: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte.
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) explica que essa situação acontece somente em janeiro. Nesse mês os Municípios recebem o repasse habitual juntamente com o resíduo de complementação ao Fundeb do ano anterior.
Entenda
Ao longo do ano a União repassa apenas 85% do total dessa complementação. Os 15% restantes, por determinação da Lei 11.494/2007 (art. 6º, § 1o), devem ser pagos até 31 de janeiro do ano seguinte. Entretanto, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) lembra que, nos anos anteriores, esses 15% foram repassados pelo governo federal somente no mês de fevereiro, descumprindo a Lei em vigor.
"É preciso que os gestores municipais acompanhem os lançamentos em suas contas para que o planejamento municipal da área da educação não fique prejudicado", afirma Paulo Ziulkoski, presidente da CNM.
Confira os valores da Complementação da União referente a janeiro de 2015:
Alagoas
Amazonas
Bahia
Ceará
Maranhão
Pará
Paraíba
Pernambuco
Piauí
Rio Grande do Norte 
Veja abaixo os valores da Complementação da União referente ao resíduo de 15% de 2014:
Alagoas
Amazonas
Bahia
Ceará
Maranhão
Pará
Paraíba
Pernambuco
Piauí
Rio Grande do Norte

(Agradecimentos e todos os direitos reservados à CNM.)
 Pesquisa: Raimundo Lima.

“Pátria Educadora” não condiz com reserva orçamentária

O Decreto 8.389, publicado hoje (8/01) no Diário Oficial da União, acendeu a luz amarela sobre o tamanho do compromisso que a União fará para concretizar o lema do novo governo da Presidenta Dilma.

Em razão da omissão do Congresso Nacional, que não aprovou até 31 de dezembro de 2014 a Lei Orçamentária Anual (LOA) para este ano, o Ministério do Planejamento, com o aval da Presidenta reeleita, listou as despesas de caráter inadiável que terão prioridade de empenho até que o orçamento seja aprovado em definitivo.

Com isso, a educação será a pasta mais atingida pela reserva de recursos, contrariando o lema governamental.

Tecnicamente não é correto falar ainda em contingenciamento orçamentário, pois a LOA 2015 sequer foi aprovada. Mas fato é que haverá, desde já, uma limitação de despesas em diversas áreas sensíveis, além da educação, como saúde, desenvolvimento agrário, combate à fome e previdência social.

Se, por um lado, o governo teme que a previsão de receita orçamentária diminua em função da queda na receita tributária e em outras fontes como os royalties do petróleo, por outro, a sociedade não aceitará que o Executivo utilize-se da torpeza do Congresso – que não aprovou intencionalmente o orçamento em tempo hábil – para legitimar um contingenciamento que vai de encontro aos interesses da população.

A educação exige o cumprimento de todos os compromissos previamente assumidos em âmbito do MEC e de seus órgãos auxiliares, especialmente para garantir as políticas e ações de cooperação com estados e municípios, responsáveis diretos pelas matrículas de mais de 42 milhões de estudantes das escolas públicas do país.

E mais: tão logo seja aprovado o orçamento da União, os/as trabalhadores/as em educação acompanharão atentamente a execução da receita integral do MEC, de modo a não permitir qualquer tipo de contingenciamento sobre os recursos da educação.

Todos os direitos reservados à CNTE

Link: http://www.cnte.org.br/index.php/comunicacao/noticias/14228-patria-educadora-nao-condiz-com-reserva-orcamentaria.html
Pesquisa: Raimundo Lima

LIMOFOLIA 2014 - LIMOEIRO DO NORTE

O Limofolia é uma festa que encanta os cearences e é organizada pelo Bloco Corujão, este ano contou com a participação das bandas: Psirico, Tomate e Chicabana, que juntas garantiram a alegria dos foliões. A polícia militar e o corpo de bombeiros estiveram presentes durante todo o evento, cuidando da segurança de todos que estavam presentes. Confira as fotos abaixo:

Anunciada estimativa do Fundeb para 2015

Foi publicada a estimativa da receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o exercício de 2015. O montante chega aos R$ 132,1 bilhões. É o que aborda a Portaria Interministerial 17/2014, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira, 30 de dezembro.
Da receita total do Fundo prevista para o próximo ano, R$ 121,2 bilhões são oriundos da soma das contribuições de Estados, Municípios e Distrito Federal. A outra parte, no valor de R$ 12,1 bilhões, vem da complementação da União para os mesmos 10 Estados já contemplados em 2014: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte.
A previsão corresponde a um aumento de R$ 15 bilhões, se comparada com a estimativa da receita para 2014. Conforme publicado na Portaria Interministerial 19/2013, o valor estimado para 2014 foi de R$ 117,3 bilhões, dos quais R$ 107,6 bilhões corresponderam às contribuições de Estados, Municípios e Distrito Federal e R$ 10,7 bilhões da complementação da União ao Fundo.
O valor mínimo nacional por aluno/ano estimado para 2015 é de R$ 2.576,36, correspondendo a um aumento de 12% em relação ao estimado para 2014, que foi de R$ 2.285,57. Esse crescimento é significativo, mas a Confederação Nacional de Municípios (CNM) acredita que ainda é cedo para afirmar que os valores divulgados pelo governo federal serão os definitivos. Como já aconteceu em anos anteriores, houve mudanças na estimativa anunciada. Além disso, o atual cenário econômico no país não é positivo e projeções realizadas por economistas apontam que deverá haver desaceleração na economia ao longo do próximo ano.
Segundo a legislação do Fundeb, no mínimo 45% da complementação devem ser repassados até julho e 85% até 31 de dezembro de cada ano. Isso justifica a diferença de valores no cronograma entre os dois semestres do ano. Os 15% restantes para integralizar a complementação do Fundo são repassados em janeiro.
Complementação retida
A entidade lembra que o valor da complementação da União deve ser no mínimo 10% do valor da contribuição de Estados, Municípios e Distrito Federal – conforme consta na Constituição Federal, ADCT, artigo 60, inciso VII, alínea "d", com a redação dada pela Emenda Constitucional 53/2006.
Entretanto, o governo federal continua procedendo ao desconto dos 10% do valor total da complementação. Essa quantia deveria ser repassada para integralização do pagamento do Piso Nacional do Magistério aos entes federados que comprovarem incapacidade financeira para pagar o valor do piso com recursos próprios. É o que dispõem as Leis 11.494/2007 e 11.738/2008.
Dessa forma, para 2015 o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) prevê o desconto de R$ 1,2 bilhão do valor total da complementação da União ao Fundeb e o repasse ao longo do exercício financeiro de apenas R$ 10,9 bilhões.
Prejuízo
Conforme divulgado pela comissão intergovernamental do Fundeb, o repasse para integralizar o pagamento do piso não seria efetuado enquanto não fossem definidos os critérios para comprovação da incapacidade financeira dos Municípios para pagar o valor do Piso Nacional do Magistério com recursos próprios. Então, o governo federal retém esse valor durante todo o exercício fiscal e somente o repassa no início do exercício financeiro seguinte, junto com o resíduo do valor de 15% repassado até janeiro.
Esse é mais um dos artíficios que o governo federal tem utilizado para ajustar suas contas, em prejuízo dos demais entes federados e, portanto, da educação oferecida à população brasileira. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, lembra que os Estados e Municípios têm enfrentado dificuldades para honrar os compromissos com a educação básica pública. “As dificuldades ocorrem especialmente na demanda por creches, na obrigatoriedade da pré-escola até 2016 e nos reajustes do piso nacional do magistério, cujo valor cresceu mais do que a inflação e as receitas públicas nos últimos três anos”, observa Ziulkoski.

Disponível em: http://www.cnm.org.br/noticias/exibe/estimativa-do-fundeb-para-2015-%C3%A9-anunciada

Pesquisa: Raimundo Lima