O Decreto 8.389, publicado hoje (8/01) no Diário Oficial da União, acendeu a luz amarela sobre o tamanho do compromisso que a União fará para concretizar o lema do novo governo da Presidenta Dilma.
Em razão da omissão do Congresso
Nacional, que não aprovou até 31 de dezembro de 2014 a Lei Orçamentária
Anual (LOA) para este ano, o Ministério do Planejamento, com o aval da
Presidenta reeleita, listou as despesas de caráter inadiável que terão
prioridade de empenho até que o orçamento seja aprovado em definitivo.
Com isso, a educação será a pasta mais atingida pela reserva de recursos, contrariando o lema governamental.
Tecnicamente não é correto falar ainda
em contingenciamento orçamentário, pois a LOA 2015 sequer foi aprovada.
Mas fato é que haverá, desde já, uma limitação de despesas em diversas
áreas sensíveis, além da educação, como saúde, desenvolvimento agrário,
combate à fome e previdência social.
Se, por um lado, o governo teme que a
previsão de receita orçamentária diminua em função da queda na receita
tributária e em outras fontes como os royalties do petróleo, por outro, a
sociedade não aceitará que o Executivo utilize-se da torpeza do
Congresso – que não aprovou intencionalmente o orçamento em tempo hábil –
para legitimar um contingenciamento que vai de encontro aos interesses
da população.
A educação exige o cumprimento de todos
os compromissos previamente assumidos em âmbito do MEC e de seus órgãos
auxiliares, especialmente para garantir as políticas e ações de
cooperação com estados e municípios, responsáveis diretos pelas
matrículas de mais de 42 milhões de estudantes das escolas públicas do
país.
E mais: tão logo seja aprovado o
orçamento da União, os/as trabalhadores/as em educação acompanharão
atentamente a execução da receita integral do MEC, de modo a não
permitir qualquer tipo de contingenciamento sobre os recursos
da educação.
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Pesquisa: Raimundo Lima
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