terça-feira, 20 de setembro de 2022

MINISTÉRIO PÚBLICO DA CIDADE DE CASCAVEL FAZ RECOMENDAÇÃO AO MUNICÍPIO SOBRE CONCURSO E EXONERAÇÃO...

 

Leitor, o ministério público estadual da cidade de Cascavel fez recomendação ao município em relação a convocação de servidores efetivos aprovados em concurso público.

Segundo as informação do órgão ministerial o município tem 2197 servidores contratados e 1002 servidores efetivos, o órgão cita o artigo da constituição federal que fala em concurso público para ingressar no serviço público, preservando a contratação temporária para os casos de necessidades especiais.

Caso muito parecido com a cidade de Beberibe que também existe uma quantidade muito grande de servidores temporários quase igual ao mesmo número de servidores efetivos, ficando da seguinte forma, servidores efetivos 1289 e temporários 1230.

O representante do ministério público recomenda que sejam convocados os aprovados no último concurso público e exonerado os servidores temporários, ou seja, no caso de descumprimento poderá ser ajuizado uma ação civil pública (ACP).

Portanto, a medida visa disciplinar a forma de ingresso no serviço público onde muitas vezes a contratação temporária acaba sendo moeda de troca, a contratação deve ser uma exceção e não uma regra, assim aduz a carta magna, fiquem ligados que traremos maiores informações no decorrer de nossa programação.

Postado por RL

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