Leitor, a estação litoral obteve
informações através do portal da transparência da publicação do decreto
municipal da chefe do poder executivo em que ela atualiza os tributos municipais,
pelos fatos e motivos que aduzem.
O decreto de n° 29.12.02, de 29
de dezembro de 2023, dispõe sobre a atualização monetária das bases de cálculo
dos tributos municipais constantes na lei de n° 1.020 de 30 dezembro de 2009,
ou seja, considerando, por fim a variação do IPCA/IBGE, entre os meses de
dezembro de 2022 a novembro de 2023, acumulam um percentual de 4,68% (quatro
virgula sessenta e oito por cento.
Decreta, a atualização de valores
expressos em moeda, previsto na legislação tributária municipal para o
exercício de 2024, far-se-á pela aplicação do índice de 4,68% correspondente a
variação acumulada do índice de preços ao consumidor (IPCA), medida pela
fundação Getúlio Vargas.
Portanto, o decreto entrou em
vigor a partir do dia primeiro de janeiro de 2024, acredita-se que os
percentuais para reajuste dos servidores das outras categorias possa ser com
base neste novo cálculo, fiquem ligados que traremos maiores informações no
decorrer de nossa programação.
Postado por RL
Atenção! Este blog não é
responsável por comentários, imagens meramente ilustrativas
Fonte: Decreto municipal
supracitado na matéria
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