sexta-feira, 16 de agosto de 2024

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL PÚBLICA PORTARIA DE NÚMERO 662 DE 15 DE AGOSTO DE 2024.

 



Leitor, ontem dia quinze de agosto de 2024 o tribunal superior eleitoral publicou a portaria que dispõe o uso de aplicativo PADAL MÓVEL para denúncias irregular nas eleições 2024, vejam os detalhes.

Fica estabelecido a utilização do aplicativo pardal móvel, nas eleições 2024, para encaminhar ao juízo competente para exercer o poder de polícia eleitoral as denúncias de irregularidades na propaganda eleitoral e ao contexto local da disputa (Res. 23.610/2019, art.7° caput e §3°.

Portanto, a pessoa poderá baixar o aplicativo para fazer a denúncia, o juiz eleitoral e o ministério público eleitoral estarão atentos a todo processo eleitoral, ou seja, hoje no programa encontro a estação litoral irá explicar passo a passo para que a população e os partidos políticos possa utilizar o aplicativo caso seja necessário.

Postado por RL

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Fonte: Tribunal Superior Eleitoral Ministra Carmem Lúcia Presidente

Portaria de n° 662 de 15 de agosto de 2024

 

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