Leitor, uma conquista histórica foi comemorada nesta semana:
a aprovação da PEC 14/21, que garante novos direitos básicos aos Agentes
Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE). A medida
foi recebida com entusiasmo por centrais sindicais, parlamentares e pela
categoria, que desempenha papel fundamental no Sistema Único de Saúde (SUS).
Principais avanços da PEC 14/21:
- Fim
da contratação temporária ou terceirizada: nomeações passam a ser
exclusivamente por concurso público.
- Efetivação
dos agentes temporários já em atuação, desde que aprovados em processo
seletivo.
- Aposentadoria
especial devido ao risco da atividade:
- 25
anos de contribuição mínima.
- Idade
mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens.
- Regras
de transição até 2030.
- Assistência
financeira da União a estados, Distrito Federal e municípios para
custear novas aposentadorias.
- Inclusão
dos Agentes Indígenas de Saúde (AIS) e de Saneamento (AISAN) nas
mesmas regras de valorização e proteção.
Esses profissionais percorrem longas distâncias, atuam em
áreas de risco social, combatem endemias e acompanham populações vulneráveis.
Agora, com o reconhecimento constitucional, terão maior proteção e valorização,
fortalecendo a atenção básica em saúde e consolidando a linha de frente do SUS.
Postado por RL
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Fonte: PEC 14/21, centrais sindicais e estação
litoral.
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