Leitor, a Câmara Municipal de
Beberibe, no uso de suas atribuições legais, aprovou o Projeto de Lei nº
034/2025, de autoria da Mesa Diretora, que autoriza a doação de materiais
considerados inservíveis ao Poder Legislativo.
O projeto dispõe sobre a desafetação
de bens públicos de uso especial, vinculados ao Legislativo municipal,
declarando-os como bens de uso dominical e permitindo sua doação ou descarte.
De acordo com o texto, os
materiais listados no anexo único do projeto, catalogados no relatório oficial,
poderão ser doados a organizações não governamentais sem fins lucrativos,
instituições de caridade, entidades beneficentes ou empresas privadas,
desde que os itens sejam destinados exclusivamente a atividades de aprendizado,
capacitação ou de interesse público.
A aprovação ocorre em um momento
de renovação da estrutura da Câmara. Com a mudança para o novo prédio, a Casa
Legislativa vem passando por uma troca de equipamentos para oferecer mais
conforto aos parlamentares, servidores e visitantes. Já é possível observar
a chegada de poltronas novas, armários, birôs e outros móveis, parte do
processo de modernização e organização do espaço.
A Câmara reforça que a medida busca
conciliar a melhoria da infraestrutura do Legislativo com a responsabilidade
social e a sustentabilidade, por meio do reaproveitamento de bens que ainda
podem ser úteis à comunidade.
📌 Fonte: Projeto de Lei
da Mesa Diretora nº 034/2025, aprovado em 29 de setembro de 2025
📢 Postado por RL
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