A
pesquisadora e ex-presidente da CNTE Juçara Vieira se tornou doutora em
Educação pela Universidade de Brasília hoje (13), ao defender a primeira
tese de doutorado do país a abordar a lei do piso nacional (Lei n°
11.738). Com o título "Piso Salarial para os Professores Brasileiros:
quem toma partido?", o trabalho analisa as forças políticas que
possibilitaram a criação e aprovação da norma, a visão de cada partido
político sobre a valorização dos profissionais da Educação e a
mobilização da sociedade civil, em especial da CNTE.
Para elaborar o trabalho, Juçara Vieira
se valeu de entrevistas com parlamentares, incluindo os relatores das
comissões onde a lei do piso tramitou na Câmara e no Senado, além de
extensa pesquisa documental sobre as emendas ao projeto e a legislação
pertinente, como a Lei de Diretrizes e Bases, o Plano Nacional de
Educação e os documentos da Conae.
Segundo Juçara, a discussão do piso
nacional trouxe para a agenda política a importância de se valorizar o
profissional da Educação. É na análise das diferentes visões dos
partidos políticos sobre como promover essa valorização que reside o
ineditismo do trabalho da pesquisadora.
Juçara estudou tantos os históricos quando os programas de cada
agremiação para identificar o modelo de política educacional defendido
pelos partidos. "Percebi que o grupo de partidos em que se encontra o
PTB, o PR e o PLB não aborda a questão do financiamento, nem a gestão
democrática. Eles dão um sentido de eficiência ao alcance dos objetivos
da educação. Um sentido mais técnico", explica. "No PSDB, o que chama
atenção é que o partido tem um programa de governo muito mais avançado
do que as políticas de educação instituídas no governo Fernando Henrique
Cardoso. Já o programa do PT tem um discurso e uma formulação muito
importante com relação ao combate ao analfabetismo, mas que não teve
correspondência nos governos do presidente Lula", afirma a autora.
Ao analisar a visão específica dos partidos sobre os profissionais da
Educação, Juçara constatou que o grupo formado pelo DEM, PP, PTB, PL e
PLB defende a reciclagem profissional e a avaliação de docentes com a
finalidade de premiação. Já outro segmento, do qual fazem parte o PSB,
PSDB, PMDB, PPS e PV, encontra-se em uma contradição, pois, apesar de
defenderem metas de qualidade do ensino, também são a favor da
meritocracia pura e simples.
Com visões tão diversas sobre a educação, Juçara lança em sua tese a
seguinte questão: aprovar a lei que instituiu a valorização dos
profissionais da área foi um consenso ou um acordo político? "As
posições deixam claro que o consenso em relação à valorização é mais
aparente do que sedimentado por meio das políticas defendidas pelos
partidos", responde a pesquisadora. "Porque o piso só foi aprovado na
esteira do Fundeb? E porque logo após sua aprovação foi questionado no
STF por cinco governos estaduais? A partir desses questionamentos,
podemos concluir que o piso é uma espécie de salário mínimo da
educação", complementa.
Apesar da aprovação da lei do piso não ter resultado de um consenso,
para Juçara isso não tira o peso da conquista. "A instituição do piso
representa uma vitória dos profissionais da educação e da classe
trabalhadora. Não é uma conquista salarial apenas. É uma conquista
política. E como dizia Engels, toda luta de classes é uma luta
política", diz.
Dois séculos – A conquista da Lei do Piso é
resultado de uma espera de dois séculos. Em sua tese, Juçara Vieira
revela que a primeira menção ao assunto se deu em Lei Imperial de 1827,
que estabelecia uma faixa salarial entre 200 e 500 mil réis para
docentes de todo o país. Mas a legislação daquela época não chegou a se
efetivar e o tema só voltou a ser discutido em 2008. "A organização dos
trabalhadores foi fundamental para a volta do tema à agenda nacional.
Eles começam a se organizar nos anos 60 nas suas entidades estaduais e
depois culminam, no final dos anos 80, na organização da CNTE", explica a
autora. Em seu trabalho, Juçara ressalta o papel que a Confederação
teve na promoção dos debates e na proposição de valores para o piso
durante as décadas seguintes.
Banca – A banca examinadora que julgou a tese foi
composta por José Vieira de Sousa, Erasto Fortes Mendonça, Maria Abadia
da Silva, todos membros titulares do Programa de Pós-Graduação em
Políticas Públicas e Gestão da Educação da UnB, e por João Antônio
Cabral Monlevade, do programa de Pós-graduação da UFMT, e Sofia Lerche
Vieira, da Pós-Graduação da UECE.
Para Erasto Fortes, "a pesquisa vai aquecer a militância pela
valorização da categoria, uma vez que o piso ainda não está implementado
em todo o país". Já Maria Abadia da Silva considera que "a tese inova
ao mostrar que há um movimento histórico de não reconhecimento dos
profissionais da educação".
A defesa da tese de doutorado foi acompanhada pelo ex-presidente da
CNTE, Carlos Abicalil; o vice-presidente da Confederação, Milton Canuto;
a secretária de Relações Internacionais; Fátima da Silva; e pela
secretária de Assuntos Municipais, Selene Rodrigues. Ao final da
apresentação, os representantes da Confederação entregaram uma plaqueta
comemorativa homenageando a nova doutora. (CNTE, 13/07/12)
