PREFEITOS EM APUROS NO CEARÁ.

OS PREFEITOS DO ESTADO CEARÁ PARALIZARAM SUAS ATIVIDAES, DURANTE ESSA SEMANA, ELES ALEGAM QUE FOI UMA INICIATIVA DA APRECE, MAIS POR  QUE APENAS 60 PREFEITURAS ESTÃO EM APUROS? VESTES A ENTREGAR A ADMINISTRAÇÃO PARA OS NOVOS GESTORES, REALMENTE OUVE UMA REDUÇÃO NA NA RECEITA DE ALGUMAS PREFEITURAS , MAIS ISSO DEVE-SE TAMBÉM A MÁ A DMINISTRAÇÃO E A FALTA DE INVESTIMENTO PARA AQUECER O COMÉRCIO, SEM FALAR QUE VÁRIOS PREFEITOS GASTARAM VERDADEIRAS FORTUNAS PARA SE REELEGER OU ELEGER SEUS SUCESSORES, E MUITOS DERAM COM OS BURROS NA AGUA, DEVIDO A UMA DESASTROSA ADMINISTRAÇÃO QUE FIZERAM E O POVO NÃO ACEITA MAIS ESSE TIPO DE POLITICO, AGORA DIZEM QUE NÃO DINHEITRO PARA HONRAR SEUS COMPROMISSO DEIXANDO OS GESTORES QUE VAM ENTRAR EM DIFICIL SITUAÇÃO, JÁ QUE TERAM QUE CUMPRIR OS EMPENHOS DEIXANDO PELOS OS GESTORES QUE NÃO É JUSTO DIGO DE PASSAGEM, O TCM PRECISA FISCALIZAR MELHOR TODAS AS PREFEITURAS FORMAR COMISSÃO DE TRANSIÇÃO CONVIDAR O MINISTÉRIO PUBLICO  PÁRA PARTICIPAR E COLOCAR TUDO EM PRATOS LIMPOS, JÁ QUE OS GESTORES NÃO PODEM DEIXAR DIVIDAS, AMENOS QUE TENHAM DINHEIRO EM CAIXA, O  FUNCIONALISMO NÃO PODE FICAR SEM RECEBER, E AS  CONTAS TEM QUE SER ABERTAS PARA OS NOVOS GESTORES PARA QUE  ELES POSSAM ANALISAR ANTES DE ASSUMIR EM JANEIRO, COMENTA-SE QUE MUITAS IRAM DEIXAR VERDADEIRA FORTUNAS EM DIVIDAS, PRECISAMOS FICAR ALERTA E PUBLICAR QUEM SÃO ESSAS PREFEITURAS E ESSES GESTORES, AS PREFEITURAS PRECISAM MESMO É  DE BONS GESTORES E QUE TENHAM MAIS COMPROMISSO COM O POVO MAIS HUMILDE E RESPEITEM MAIS OS IMPOSTOS QUE NOS PAGAMOS, PENSEM NISSO O POVO NÃO É TROUXA E NEM SACO DE PANCADAS.ACREDITO QUE AO LONGO DESSE TEMPO NO BRASIL AS COISAS ESTAM MUDANDO, VEJA O CASO DO MENSALÃO, QUEM  DIRIA QUE  ESSES CARAS IRIAM PARA UM PRESIDIO COMUM JUNTOS COM OS OUTROS PRESIDIÁRIOS, AVANÇA BRASIL, PRECISAMOS ESTENDER TAMBÉM AOS MUNICIPIOS E COMEÇAR A PUNIR QUE DESVIA DINHEIRO DOS COFRES PUBLICOS PARA SE LOCOPLETAR E FAVORECER SUAS FAMILIAS E SEUS GRUPOS POLITICOS. PRECISAMOS ORGANIZAR TODO O SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO NAS PREFEITURAS DO ESTADO CEARÁ.A  CONSTUIÇÃO BRASILEIRA EM SEUS ARTIGOS GARANTE AOS BRASILEIROS LIVRE LIBERDADE DE EXPRESSÃO.COMENTÁRIO DO PROFESSOR RAIMUNDO LIMA DO NASCIMENTO.TEXTO DE RAIMUNDO LIMA.SE POR ALGUM MOTIVO ALGUÉM SE SENTIR PREJUCICADO CEDEREMOS O   ESPAÇO PARA QUEM  QUIZER POSSA  A VIRSE DEFENDER ASSIM DIZ A LEI .

Festa dos Servidores 2012

SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BEBERIBE, JUNTO COM O SINDICATO COMEMORAM A FESTA DO SERVIDOR, ELA FOI MARCADA EM UM CLIMA DE DESCONTRAÇÃO E ALEGRIA, A FESTA TEVE A PRESENÇA DO DEPUTADO FEDERAL ARTUR BRUNO E DE REPRESENTANTES  DA CUT, NA MINHA OPINIÃO  ACHO QUE OS SERVIDORES NÃO TIVERAM MUITO  O QUE COMEMORAR NO TOCANTE AS CONQUISTAS, OS SERVIDORES DO MUNICÍPIO,TIVERAM MUITAS PERDAS SALARIAIS E EU ACHO QUE O SINDICATO TEVE GRANDE PARCELA DE CULPA NISSO, COMEÇANDO PELA  RETIRADA DA GRATIFICAÇAÕ DA ATIVIDADE DOCENTE, A REDUÇÃO DO ADICIONAL NOTURNO DOS VIGILANTES, E O MASSACRE  OCORRIDO AOS IRMAÕZINHOS CONTRATADOS QUE TIVERAM SEUS SALÁRIOS REDUZIDOS, NÃO RECEBERAM O MÊS DE JULHO E COM CERTEZA NÃO RECEBERAM DÉCIMO E FÉRIAS, E AO MEU VER E ENTENDER QUE PODERIA TER FEITO ALGO PELO O SERVIDOR ERA O SINDICATO SEU REPRESENTANTE LEGITIMO E NÃO O FEZ E PARA COMPLETAR A CAPESB ESTÁ PASSANDO UM GRAVE PROBLEMA NO TOCANTE AO REPASSE PATRONAL E AS PESSOAS QUE NOS COLOCAMOS LÁ? POR QUE NÃO FIZERAM REUNIÃO PARA ALERTAR OS SERVIDORES? MAIS UMA VEZ A CAPESB SOFRE UM GOLPE. ISSSO O SENHOR PRESIDENTE  NÃO FALA EM SEU DISCURSO, JOGA TODA A SUJEIRA PARA BAIXO DO TAPETE, MAIS O GRANDE PERDEDOR É O SERVIDOR. É BOM COMEMORAR E DEVEMOS SEMPRE NOS CONFRATERNIZAR, MAIS ALEGRES E SATISFEITOS COM CONQUISTAS E MELHORIAS DE SEUS SALÁRIOS, NUNCA UM SERVIDOR DE BEBERIBE OBTEVE LICENÇA PARA FAZER O MESTRADO, QUEM DEVE INTERMEDIAR ESSA CONQUISTA É O SINDICATO, AMIGOS ACORDEM, DEIXEM DE FANTASIAR, TRABALHEM MAIS PELO O SERVIDOR,SE ENVOLVAM MENOS NAS QUESTÕES POLÍTICAS PARTIDÁRIAS, NINGUÉM PODE SERVIR A DOIS SENHORES AO MESMO TEMPO, SIRVAM AO PATRÃO OU AO EMPREGADO, NUNCA A DUPLICIDADE, ISSO PREJUDICA A TODA UMA CATEGORIA DESEJOSA DE CONQUISTAS. ESPERAMOS QUE EM 2013 E OS SERVIDORES POSSAM ESTAR MAIS FELIZES, COM RECONHECIMENTO DE SUA ´PROFISSÃO. MUITO TEMOS AINDA HA  CONQUISTAR, MAIS PRECISAMOS DE UM SINDICATO ATUANTE E SEM PELEGUISMO, VALORIZANDO E HONRANDO O SEU COMPROMISSO COM O SEU SERVIDOR CONTRIBUINTE DA MANUTENÇÃO DESTA CASA. TODO  COMENTÁRIO É DE MINHA INTEIRA RESPOSABILIDADE,CHEGA DE CONVERSA MOLE TRABALHEM TRABALHEM E TRABALHEM.

"A Constituição Federal Brasileira, garante a livre liberdade de expressão"

Educação ainda não é prioridade de político nem de governo!

O novo Plano Nacional de Educação - PNE - decênio 2011-2020 deveria ter sido aprovado pelo Congresso Nacional antes do final do ano de 2010, para substituir o PNE anterior, de 2001-2010, tendo em vista prazo pré-estabelecido de validade para somente dez anos. Assim sendo, há dois anos, a educação está acéfala, ou seja, sem um Plano Nacional de Educação, dispondo sobre novas metas e diretrizes necessárias ao modelo de visão sistemática da educação. Modelo preliminarmente previsto pelo Plano de Desenvolvimento da Educação – PDE (2007), premiando iniciativa para todos os níveis, modalidades e etapas educacionais. Além de propor inclusão das minorias: alunos com deficiência, indígenas, quilombolas, estudantes do campo e alunos em regime de liberdade assistida.
O projeto do novo PNE – Plano Nacional de Educação para o decênio 2011/2020 somente chegou ao Congresso Nacional em 15 de dezembro de 2010, enviado pelo Ministério da Educação, 15 dias antes do fim da validade do PNE anterior. Prova cristalina da ausência de decisão política de governo ou mesmo de compromisso para com a educação, e, para com os seus profissionais. Enfim, menosprezo aos interesses maiores do país e da nação. Pois sem educação, não há desenvolvimento econômico nem bem estar social nem povo com vida saudável.
Até hoje, o projeto novo PNE de 2011/2020 ainda não foi aprovado em definitivo pelos doutos parlamentares integrantes do Congresso Nacional, deputados e senadores. Nem também demonstra interesse o governo federal, autor da proposta. Em 15 de dezembro de 2012, o embrião do novo PNE 2011/2020 está completando dois anos de tramitação no Congresso Nacional, portanto, envelhecendo no útero – ventre matriz – de quem deveria proporcionar educação com vida saudável à sociedade e ao país.
Essa nefasta realidade mostra a face nítida e cruel da ausência de decisão política dos poderes constituídos: contramão da histórica do que necessitamos. Por outro lado, a sociedade testemunha falaciosas promessas eleitorais. Não se escuta uma única voz que não seja em defesa dos interesses da educação e dos educadores. Em cinco mil, 564 municípios brasileiros, 432 mil, 867 candidatos a vereador; 15 mil, 395 postulantes a prefeito, e, 15 mil, 326 a vice – sem exceção, todos prometem educação como prioridade das prioridades públicas. Após as eleições a educação não desce dos palanques eleitorais e tem que aguardar mais dois anos.
O Sindicato – APEOC, ao lado da CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – refresca a memória da classe política e dos gestores públicos, cobrando dívidas de compromissos passados, lembrando que – “toda tolerância tem limite, em especial para os crimes que se comente desfavor da educação nacional, a exemplo do que ocorre contra o Plano Nacional de Educação nas gavetas do Congresso Nacional”.
É inexplicável o que acontece com o PNE 2011/2020. Projeto de larga envergadura no plano econômico e social. Com apenas 12 Artigos, alguns parágrafos e 20 metas de diretrizes, relegado ou jogado a segundo plano nas atribuições constitucionais do Congresso Nacional.
Professores, o Brasil não merece e não deve permanecer eternamente deitado em berço esplendido! Sem educação, não há cidadania nem bem estar social com desenvolvimento econômico. Ou cobramos a aprovação imediata do novo PNE ou não teremos tempo de sermos felizes.

Editorial do Programa Educação em Debate –
Coordenação Sindicato – APEOC.

Sociedade

PROFESSORES DE BEBERIBE DEBATEM RUMOS  DA EDUCAÇÃO PARA O ANO DE 2013, OS PROFESSORES PAULO MARTINS, EVERALDO E O PROFESSOR RAIMUNDO LIMA EM CLIMA DE DESCONTRAÇÃO, ESTIVERAM ONTEM DEBATENDO A EDUCAÇÃO BEBERIBENSE, JÁ QUE NO ANO QUE VEM O MUNICÍPIO TERÁ UMA NOVA ADMINISTRAÇÃO E UMA NOVA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO. NA OCASIÃO FOI FEITO UM BALANÇO GERAL DESTE ANO, E TAMBÉM FOI DISCUTINDO A PERDA  SALARIAL QUE OS PROFESSORES TIVERAM, JÁ PREOCUPADOS COM O REAJUSTE DO PISO SALARIAL QUE DEVERÁ SER DE APROXIMADAMENTE DE 21%. O MOMENTO FOI DE ALEGRIA, POR QUE ESPERAMOS DA PRÓXIMA ADMINISTRAÇÃO UM EXCELENTE TRABALHO EM TODAS AS Á REAS PRINCIPALMENTE PARA A EDUCAÇÃO, TODOS NÓS QUEREMOS  FAZER MAIS E MELHOR EM TORNO DO POVO BEBERIBENSE.NA MINHA OPINIÃO O MUNICÍPIO DE BEBERIBE TEM ÓTIMOS PROFESSORES QUE PODEM CONTRIBUIR PARA A PREFEITA ELEITA JUNTO COM A NOVA SECRETÁRIA E QUE ELA POSSA FAZER UM EXCELENTE TRABALHO NA ÁREA DA EDUCAÇÃO, A MAIORIA DOS PROFESS0RES HOJE TEM ESPECIALIZAÇÃO E SÃO QUASE TODOS GRADUADOS E ALGUNS FAZENDO  MESTRADO OU INICIANDO, PARA QUE ESSE TRABALHO SEJA BEM REALIZADO PRECISAMOS APENAS SERMOS RECONHECIDOS E VALORIZADOS. QUEREMOS DESEJAR A  FUTURA PREFEITA MICHELE E A NOVA  SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO AS BOAS VINDAS E QUE POSSAMOS FAZER  TODOS JUNTOS UM EXCELENTE TRABALHO.
POSTADO RAIMUNDO LIMA DO NASCIMENTO.

TCM reforça ações de fiscalização e prevenção de desmontes

Duas semanas após as eleições no Interior, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) anuncia novos passos na prevenção dos desmontes nas prefeituras. Na próxima segunda-feira, serão iniciadas fiscalizações para apurar denúncias de possíveis práticas de desestruturação das máquinas públicas municipais. Entre as práticas, estão a paralisação dos serviços essenciais e problemas com o patrimônio público.

Ontem, o TCM recebeu apelo de dois prefeitos eleitos, reclamando que as atuais gestões estariam dificultando a criação da comissão de transição. Os novos prefeitos de Limoeiro do Norte, Paulo Duarte (DEM), e de Jaguaribe, José Abner (PSB), solicitaram que o presidente da Corte, Manoel Veras, interceda para que as comissões sejam formadas. O POVO tentou contato com as duas Prefeituras na tarde de ontem, mas os telefones não foram atendidos.

De acordo com Veras, o TCM tem procurado orientar as administrações, para que os prefeitos façam a comissão de transição. “Haverá tempo para isso”, disse. O TCM está atento, entre várias questões, ao endividamento dos municípios. “O (atual) prefeito não pode deixar dívida sem que tenha dinheiro em caixa”.

Além disso, no dia 19 de novembro, haverá reunião na sede do TCM com os prefeitos eleitos, para novas orientações. Cartilha está sendo elaborada para eles. Veras destacou ainda que ontem foi encaminhada ao Ministério Público Estadual a cartilha Obrigações Legais na Transição Governamental nos Municípios. De acordo com o presidente do TCM, a cartilha conta com os principais pontos que devem ser observados pelas administrações no período de transição. Será ferramenta de auxílio na fiscalização realizada pelos promotores.

SERVIÇO

Reunião do TCM com prefeitos eleitos
Quando: 19 de novembro - horário a definir
Onde: Na sede do TCM (avenida General Afonso Albuquerque Lima, 130 - Cambeba)

SUBSTITUIÇÃO DE TEMPORÁRIOS: Governo anuncia concurso para selecionar 3 mil professores

"Aprovados atuarão majoritariamente no ensino médio, mas haverá vagas para as três últimas séries do ensino fundamental. Todos assumem no primeiro semestre de 2013, substituindo profissionais temporários.

Está em fase de finalização um edital da Secretaria Estadual da Educação (Seduc) para a realização de concurso público com foco na contratação de três mil professores para a rede de ensino do Ceará. O documento será publicado ainda este ano, segundo informou ao O POVO a titular da pasta, Izolda Cela, ontem, após reunião com representantes do sindicato da categoria para tratar de melhorias para os profissionais. 

Os aprovados assumirão os cargos até o fim do primeiro semestre de 2013. Serão efetivados no lugar de três mil educadores mantidos hoje por contratos temporários - perfil que, em decorrência do certame, reduzirá em 42,85% (já que o total de não-efetivos é de aproximadamente sete mil com carga de 40 horas semanais, conforme a Seduc).

Quando forem empossados, os concursados se juntarão aos cerca de 20 mil professores ativos na rede estadual. “Estamos nos últimos ajustes. Com a maior brevidade possível, teremos o concurso. As vagas serão oferecidas considerando as carências de cada região. A pessoa que for sendo chamada pela ordem de classificação, fará a opção pelo local que lhe interessar”, adiantou Izolda.

Serão contempladas as três séries do ensino médio e as três últimas séries do ensino fundamental eventualmente mantidas pelo Governo em municípios que não as oferecem. Ao O POVO, a secretária adiantou que as maiores carências previamente apresentam-se nas áreas de matemática, física, química e língua estrangeira (em especial, espanhol).

A quantidade de vagas por região e o salário a ser pago são tópicos que só serão divulgados no próximo dia 14, data estipulada pelo Governo como limite para encaminhar a proposta à Assembleia Legislativa. A matéria deve tramitar em regime de urgência. O certame só pode ser realizado com o aval dos deputados estaduais, assim como melhorias na remuneração do corpo docente ativo e a destinação de um terço da carga horária do professorado para atividades de planejamento e participação em projetos, grupos de estudo etc - pontos também acordados entre a Seduc e o Sindicato Apeoc.

Com a implantação do “um terço”, surgiriam lacunas nas escalas que não teriam como ser preenchidas pelos sete mil temporários. Daí a necessidade de contratação de novos efetivos.

Para tudo ser posto em prática, o Governo diz que vai expandir de 67% para 77% o comprometimento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) com salários. O equivalente a R$ 118 milhões a mais, de acordo com Izolda Cela, mas nada que afete o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A expansão teria caráter imediato, tão logo fosse aprovada pela AL.

Presidente do Sindicato Apeoc, Anízio Melo comemorou o fato de estender o uso do Fundeb por meio de lei (nº 15.064). Se concretizado, o Ceará será o único estado brasileiro a utilizar esse método, segundo a Seduc. “Conseguimos avanços significativos. Estamos encerrando um ciclo fruto de muita mobilização e negociação. Somos a quarta ou a quinta unidade da Federação com pior remuneração do País. Precisamos melhorar”, argumentou.

ENTENDA A NOTÍCIA

Estudos e projeções financeiras serão fechadas até o dia 14 de novembro, quando propostas serão enviadas à Assembleia Legislativa para votação. Só após a aprovação dos deputados estaduais a Seduc pode aplicar o concurso."

(O POVO Online)

CNTE, Undime e Comissão de Educação e Cultura chegam a consenso sobre reajuste do piso

Em reunião realizada na terça-feira (30) na Câmara dos Deputados, a CNTE, representada pelo vice-presidente, Milton Canuto e pela secretária geral, Marta Vanelli, chegou num consenso com a Comissão de Educação e Cultura sobre a proposta de reajuste do piso salarial que prevê a reposição da inflação pelo INPC e mais 50% equivalente ao crescimento das receitas do Fundeb, anualmente. Participaram da reunião a Undime, que é responsável pela elaboração da proposta junto com a Campanha Nacional Pelo Direito à Educação e a CNTE, a deputada Fátima Bezerra (PT-RN), a deputada Professora Dorinha (DEM-TO), o deputado Newton Lima (PT-SP) e o deputado Jorginho Mello (PSDB-SC). Para Milton Canuto, o consenso apresentado na reunião representa um avanço importante para a proposta. "Estamos no limiar do fechamento do ano e é preciso ter uma definição clara sobre isso. O consenso é fundamental pra dar o balizamento definitivo e a tranquilidade para os profissionais da educação terem o reajuste garantido para o próximo ano", afirmou. Nesta quarta-feira (31) a proposta foi apresentada para o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, e deverá receber os ajustes finais até o início da semana que vem para a formalização do envio para o governo federal e a apreciação dos governadores. Para o presidente da CNTE, Roberto Leão, a entidade sai esperançosa de que o Piso se torne realidade para todo o país em 2013. Na reunião foi definido que a proposta deve ser encaminhada como Medida Provisória, que tem validade imediata. Ao entrar em vigor, esta Medida Provisória automaticamente tirará a eficácia da ADIN 4848 dos governadores por se tratar de uma nova legislação trabalhada em consenso e não questionada no Supremo Tribunal Federal. Para a deputada Fátima Bezerra, coordenadora do grupo de trabalho parlamentar, a proposta é sensata e dialoga com as metas 17 e 18 do PNE que preveem a valorização do magistério. Segundo a deputada, o grupo dialogou com as principais entidades da educação. "Gostaria de agradecer as entidades pela responsabilidade política que tiveram. Não tenho nenhuma dúvida de que a proposta garante o compromisso que tínhamos assumido, de não abrir mão de assegurar ganho real para o magistério." O projeto é adequado à realidade orçamentária dos municípios Brasil afora e simboliza a melhor possibilidade de ganho real diante das variações dos índices de acordo com momentos de instabilidade, como a crise financeira atual.