TCM reforça ações de fiscalização e prevenção de desmontes

Duas semanas após as eleições no Interior, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) anuncia novos passos na prevenção dos desmontes nas prefeituras. Na próxima segunda-feira, serão iniciadas fiscalizações para apurar denúncias de possíveis práticas de desestruturação das máquinas públicas municipais. Entre as práticas, estão a paralisação dos serviços essenciais e problemas com o patrimônio público.

Ontem, o TCM recebeu apelo de dois prefeitos eleitos, reclamando que as atuais gestões estariam dificultando a criação da comissão de transição. Os novos prefeitos de Limoeiro do Norte, Paulo Duarte (DEM), e de Jaguaribe, José Abner (PSB), solicitaram que o presidente da Corte, Manoel Veras, interceda para que as comissões sejam formadas. O POVO tentou contato com as duas Prefeituras na tarde de ontem, mas os telefones não foram atendidos.

De acordo com Veras, o TCM tem procurado orientar as administrações, para que os prefeitos façam a comissão de transição. “Haverá tempo para isso”, disse. O TCM está atento, entre várias questões, ao endividamento dos municípios. “O (atual) prefeito não pode deixar dívida sem que tenha dinheiro em caixa”.

Além disso, no dia 19 de novembro, haverá reunião na sede do TCM com os prefeitos eleitos, para novas orientações. Cartilha está sendo elaborada para eles. Veras destacou ainda que ontem foi encaminhada ao Ministério Público Estadual a cartilha Obrigações Legais na Transição Governamental nos Municípios. De acordo com o presidente do TCM, a cartilha conta com os principais pontos que devem ser observados pelas administrações no período de transição. Será ferramenta de auxílio na fiscalização realizada pelos promotores.

SERVIÇO

Reunião do TCM com prefeitos eleitos
Quando: 19 de novembro - horário a definir
Onde: Na sede do TCM (avenida General Afonso Albuquerque Lima, 130 - Cambeba)