Educação ainda não é prioridade de político nem de governo!

O novo Plano Nacional de Educação - PNE - decênio 2011-2020 deveria ter sido aprovado pelo Congresso Nacional antes do final do ano de 2010, para substituir o PNE anterior, de 2001-2010, tendo em vista prazo pré-estabelecido de validade para somente dez anos. Assim sendo, há dois anos, a educação está acéfala, ou seja, sem um Plano Nacional de Educação, dispondo sobre novas metas e diretrizes necessárias ao modelo de visão sistemática da educação. Modelo preliminarmente previsto pelo Plano de Desenvolvimento da Educação – PDE (2007), premiando iniciativa para todos os níveis, modalidades e etapas educacionais. Além de propor inclusão das minorias: alunos com deficiência, indígenas, quilombolas, estudantes do campo e alunos em regime de liberdade assistida.
O projeto do novo PNE – Plano Nacional de Educação para o decênio 2011/2020 somente chegou ao Congresso Nacional em 15 de dezembro de 2010, enviado pelo Ministério da Educação, 15 dias antes do fim da validade do PNE anterior. Prova cristalina da ausência de decisão política de governo ou mesmo de compromisso para com a educação, e, para com os seus profissionais. Enfim, menosprezo aos interesses maiores do país e da nação. Pois sem educação, não há desenvolvimento econômico nem bem estar social nem povo com vida saudável.
Até hoje, o projeto novo PNE de 2011/2020 ainda não foi aprovado em definitivo pelos doutos parlamentares integrantes do Congresso Nacional, deputados e senadores. Nem também demonstra interesse o governo federal, autor da proposta. Em 15 de dezembro de 2012, o embrião do novo PNE 2011/2020 está completando dois anos de tramitação no Congresso Nacional, portanto, envelhecendo no útero – ventre matriz – de quem deveria proporcionar educação com vida saudável à sociedade e ao país.
Essa nefasta realidade mostra a face nítida e cruel da ausência de decisão política dos poderes constituídos: contramão da histórica do que necessitamos. Por outro lado, a sociedade testemunha falaciosas promessas eleitorais. Não se escuta uma única voz que não seja em defesa dos interesses da educação e dos educadores. Em cinco mil, 564 municípios brasileiros, 432 mil, 867 candidatos a vereador; 15 mil, 395 postulantes a prefeito, e, 15 mil, 326 a vice – sem exceção, todos prometem educação como prioridade das prioridades públicas. Após as eleições a educação não desce dos palanques eleitorais e tem que aguardar mais dois anos.
O Sindicato – APEOC, ao lado da CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – refresca a memória da classe política e dos gestores públicos, cobrando dívidas de compromissos passados, lembrando que – “toda tolerância tem limite, em especial para os crimes que se comente desfavor da educação nacional, a exemplo do que ocorre contra o Plano Nacional de Educação nas gavetas do Congresso Nacional”.
É inexplicável o que acontece com o PNE 2011/2020. Projeto de larga envergadura no plano econômico e social. Com apenas 12 Artigos, alguns parágrafos e 20 metas de diretrizes, relegado ou jogado a segundo plano nas atribuições constitucionais do Congresso Nacional.
Professores, o Brasil não merece e não deve permanecer eternamente deitado em berço esplendido! Sem educação, não há cidadania nem bem estar social com desenvolvimento econômico. Ou cobramos a aprovação imediata do novo PNE ou não teremos tempo de sermos felizes.

Editorial do Programa Educação em Debate –
Coordenação Sindicato – APEOC.