Raimundo Lima fala sobre Recursos Financeiros da SME 2013 e inicio de 2014

RESUMO FINANCEIRO DOS RECURSOS ENVIADOS PELOS PROGRAMAS E CONVÊNIOS DO GOVERNO FEDERAL (2013 E INÍCIO DE 2014).

CUSTEIO	223.237.00
PERMANENTE	79.003,00
TOTAL	302.240,00

PROGRAMA PDDE – ESCOLA

As despesas deste recurso será para manutenção das escolas, compras de materiais de limpeza e pedagógicos, sendo destinado 20% para materiais permanentes e 80% para custeio, distribuídas entre 45 escolas. Serão beneficiados 11.029 alunos espalhados por todo o município.

PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO OU EDUCAÇÃO INTEGRAL

CUSTEIO	1.241.872,89
PERMANENTE	326.541,08
TOTAL	1.568.413,97

Esse recurso é destinado para desenvolver diversas atividades com as crianças, como por exemplo: Karatê, percussão, judô, acompanhamento pedagógico, artes, danças, canto, coral, rádio escola e etc. Parte deste recurso também deve ser utilizada para compra de material pedagógico e de kits para desenvolver as atividades. No município de Beberibe foram contempladas 35 escolas, onde 3.901 alunos foram beneficiados. Além deste recurso a prefeitura entra com a contra partida por escola de:

• Professor(a) Coordenador(a) Nº 28 
• Monitores(a) das oficinas         Nº 144
• 1 Merendeira(o);
• 1 Auxiliar de serviços gerais;
• 1 Casa alugada, no caso das comunidades que não possuem espaço adequado para desenvolver o programa;
• 1 Coordenador(a) geral, que fica responsável por repassar os dados para o SIMEC –Portal do Governo Federal; 
• 1 Transporte para levar os alunos, onde o acesso for mais difícil;

                             O período de duração do programa no município fica a critério do FNDE, onde o município como parceiro acata e organiza o calendário letivo, podendo ser por um período de seis meses, dez meses, onde meses ou doze meses.

PROGRAMA ATLETA NA ESCOLA

Esse recurso é destinado para desenvolver atividades esportivas nas escolas com os alunos, poderão ser comprados por tal recurso: bolas, apitos, traves, coletes salva-vidas, kits de primeiros socorros e etc. Valor depositado em 2013 para as escolas escritas:

TOTAL: 16.777,00	CUSTEIO - 16.777,00
	CAPITAL - 00000000

Dez escolas beneficiadas espalhadas pelo o município, atendendo 2.259 alunos.

PROGRAMA ÁGUA NA ESCOLA

 Esse recurso é destinado as escolas da zona rural, que têm problemas com a falta de água e com a rede hidráulica que a muito tempo não é reparada. Com esses recursos, as escolas beneficiadas podem fazer poços profundos, construir cisternas, construir caixa d’água, e realizar reparo na rede hidráulica. A ENTRADA DO RECURSO DE DEZEMBRO DE 2013, AINDA ESTÁ EM EXECUÇÃO.

TOTAL 174.000,00	CUSTEIO - 139.200,00
	CAPITAL - 34.800,00

São beneficiadas seis escolas na zona rural, com um total de 2.000 alunos.

RELAÇÃO DAS ESCOLAS	Custeio	Capital	Total
João Rodrigues - Jatobá	22.400,00	5.600,00	28.000,00
José de Alencar - Andreza	24.800,00	6.200,00	31.000,00
Gregório Bezerra - Lagoa Queimada	24.800,00	6.200,00	31.000,00
José Cordeiro - Surubim	22.400,00	5.600,00	28.000,00
São Vicente Ponta d´agua I	22.400,00	5.600,00	28.000,00
Emídio Paulo de Almeida	22.400,00	5.600,00	28.000,00

PROGRAMA ESCOLA NO CAMPO

Esse recurso é destinado a pequenos reparos, compras de matérias pedagógicos, retalhamento, reboco, pintura, conserto na rede elétrica e hidráulica. ENTRADA DOS RECURSOS DE DEZEMBRO DE 2013 (Está em execução). Vinte escolas são comtempladas com este programa, com um total de 4.176 alunos beneficiados.

OBS: ALGUMAS ESCOLAS FORAM CONTEMPLADAS COM DOIS RECURSOS; TOTAL DOS RECURSOS - 70% DESTINADO AO CUSTEIO E 30% DESTINADO AO CAPITAL.

TOTAL 245.000,00	CUSTEIO - 171.500,00
	CAPITAL - 73.500,00

PROGRAMA ACESSIBILIDADE

Esse recurso é destinado a compra de material para alunos especiais, como: cadeira de rodas, construção de rampa, compra de corrimão, adequação de banheiros, aparelhamento de salas multifuncionais, compra de materiais pedagógicos, televisão, ar-condicionado e Etc.

ESCOLAS BENEFICIADAS	Custeio	Capital
C.E.I Deuzinda Gama - Morro Branco	6.640,00	1.660,00
Centro de Educação Betesta - Boqueirão	8.000,00	2.000,00
TOTAL DOS RECURSOS	18.300,00

PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS (PAR)

Com esse recurso é possível organizar as escolas e creches com vários equipamentos, como por exemplo: aparelho de ar condicionado, ventiladores, cadeiras, mesas, ônibus, material pedagógico, TV LCD, roupeiro de aço, quadro mural, cadeira de aço com braço, kit colchonete, conjunto de lixeira. Mesa de trabalho, casinha de boneca, conjunto de máquina fotográfica, fogão, bandinha rítmica para creches e etc. Atenção esse recurso é conseguido por meio de planos conveniados com a secretaria e mediante contra partida.

DURANTE O ANO DE 2013 FORAM RECEBIDOS VÁRIOS RECURSOS, ONDE ALGUNS PROGRAMAS JÁ FORAM DESENVOLVIDOS E OUTROS ESTÃO EM ANDAMENTO, OU EM FASE DE ESTUDO PARA INICIAR AS OBRAS, NO CASO DA CONSTRUÇÃO DAS SEGUINTES ESCOLAS:

Escola João Rodrigues do Nascimento - Construção de escola nova com 4 salas.

VALOR DO RECURSO - 942.189,42 / Comunidade Jatobá

Escola da Sucatinga - Construção de uma escola nova com 12 salas.

VALOR DA OBRA - 3.547.761,58 / Previsão de construção – 2014.

Escola Pedro de Queiroz Ferreira - Construção de uma escola nova com 12 salas projetadas pelo FNDE.

VALOR DA OBRA - 3.547.761,58/ Comunidade Sítio Lucas.

PROJETO DE CONSTRUÇÃO DE QUADRAS ESPORTIVAS

Construção de Quadra Escolar – Prainha do Canto Verde	Valor: R$ 508.251,82
Construção de Quadra Escolar – Distrito de Paripueira	Valor: R$ 508.252,82
Construção de Quadra Escolar – Localidade do Piquiri	Valor: R$ 508.251,82
Cobertura de Quadra Escolar – Distrito de Sucatinga	Valor: R$ 184.893,02
TOTAL	Valor: R$ 1.709.649,48

Plano de ações articuladas PAR. 2013 N° do processo 23400002305201292

N° do processo234000115817201306 e Nº 23400005640201241

Valor da ação

1.621.686,76

20.255,91

92.082,54

Total destas três ações. 1.734.025,21

PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS (PAR) – CONSTRUÇÃO DE QUADRAS E COBERTURA DE QUADRA PRÓ-INFANCIA.

         

375.522,55

203.300,72

101.650,36

203.300,72

76.978,60

Total dos recursos aplicados - 960.752,95

             

LIBERAÇÃOS DE CONSULTAS/2014

PROGRAMA PRÓ INFANCIA – CONSTRUÇÃO DE CRECHES

Última parcela da construção da Creche Novo Planalto

Valor - 313.935,36

PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS TRANSFERÊNCIA DIRETA/2014

VALORES

354.776,001

188.437,88

TOTAL DOS RECURSOS DESTA AÇÃO - 543.213,881

TOTAL = 15.624.020,431 – Programas e Convênios   

15.624.020,431	TOTAL - Programas e Convênios
-   2.325.810,000	Programas do PDDE
13.298.210,431	(PAR)

 ESSES VALORES FORAM RECEBIDOS NO EXERCÍCIO DE 2013 E INÍCIO DE 2014.

FONTES DE INFORMAÇÃO -  FNDE, SIMEC, MEC, (PAR), SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO -  RAIMUNDO LIMA DO NASCIMENTO.

                    COMUNICO AO SENHORES VEREADORES E A POPULAÇÃO DE MODO GERAL, QUE ESTAMOS AO SEU INTEIRO DISPOR PARA PRESTAR QUALQUER TIPO DE INFORMAÇÃO REFERENTE AOS RECURSOS QUE ENTRARAM NA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, NO EXERCÍCIO DE 2013 E INÍCIO DE 2014, CONFORME LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO.

Contato – Raimundo Lima do Nascimento

TELEFONES – (85) 97927261 e (85) 88110845

E-mail:  raimundolimajr2013@hotmail.com

Blog - raimundolimabeberibe.blogspot.com

Facebook - Professor Raimundo Lima

Twiter - Raimundo Lima.

Local de trabalho: Secretaria Municipal de Educação - Sala 3009/ N° 33382530

Projeto de lei aprovado sobre fechamento de escolas rurais fere autonomia federa tiva

Julio Cesar Paes/MECA Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado Federal aprovou na terça-feira, 25 de fevereiro, projeto de lei do Executivo que inclui parágrafo único no artigo 28 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) “para fazer constar a exigência de manifestação de órgão normativo do sistema de ensino para o fechamento de escolas do campo, indígenas e quilombolas”.
 

A medida estabelece que o fechamento dessas escolas “será precedido de manifestação do órgão normativo do respectivo sistema de ensino, que considerará a justificativa apresentada pela Secretaria de Educação, a análise do diagnóstico do impacto da ação e a manifestação da comunidade escolar”.
 

Assim, os governos estaduais e municipais, por meio de suas secretarias de educação, deixam de ter a prerrogativa de decidir sobre o fechamento dessas escolas, e são obrigados a submeter essa decisão aos conselhos de educação, formados por representantes do governo e da comunidade escolar, onde muitas vezes os representantes do executivo constituem minoria.
 

Na justificativa de seu projeto de lei, o Ministério da Educação afirma que a proposição em análise não fere a autonomia dos entes federativos. Entretanto, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) entende que não cabe à lei federal estabelecer os procedimentos administrativos de criação e desativação de estabelecimentos de ensino no país. Segundo a legislação educacional vigente, no exercício de sua autonomia, os entes federados têm a atribuição de administrar suas próprias redes de ensino, incluindo a decisão de criar ou desativar escolas urbanas e rurais.
 

Marcos Santos/USPNa CE da Câmara, a deputada professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO) defendeu, em voto em separado pela rejeição do PL 3.534/2012, que “o projeto fere claramente a autonomia dos entes federativos, tendo em vista que os entes possuem autonomia para administrar suas próprias redes de ensino”.
 

A Confederação lamenta a aprovação pelo Congresso Nacional desse projeto de lei do Executivo, pois o mesmo afronta a autonomia dos Estados, Distrito Federal e Municípios ao transferir as decisões sobre a organização de suas redes de ensino dos executivos eleitos pelo voto majoritário de suas respectivas populações para órgãos colegiados onde não raro tendem a predominar os interesses da categoria dos professores em detrimento das necessidades reais da população.
 

Caminho percorrido

Apresentado no dia 22 de março de 2012, o projeto do Executivo tramitou na Câmara dos Deputados como Projeto de Lei (PL) 3.534/2012. A matéria foi apreciada pelas Comissões de Educação e Cultura (CEC) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Casa, onde respectivamente foram aprovados os pareceres favoráveis dos relatores, deputados Waldenor Perreira (PT/BA) e Artur Bruno (PT/CE).
 

Fernanda di Castro/Ag. Câmara

Enviado em 23 de outubro de 2013 ao Senado Federal, o projeto tramitou na Casa na forma do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 98/2013 e foi aprovado nas Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e de Educação, Cultura e Esporte (CE), onde foram relatores, respectivamente, os senadores Wellington Dias (PT/PI) e Ana Rita (PT/ES).
 

Como a decisão das comissões é terminativa, o presente projeto de lei não vai ser votado pelo plenário do Senado Federal. E como o Senado não promoveu alterações no texto recebido da Câmara dos Deputados, esse projeto não precisa voltar à Câmara (como aconteceu com o PNE, por exemplo) e vai direto à sanção presidencial.

 

(Fonte: CNM)

O censo escolar e o PNE

Esta semana, o Ministério da Educação publicou o resultado final do censo escolar 2013, e algumas questões merecem a atenção do Governo e da sociedade, sobretudo em véspera de aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE) no Congresso Nacional.
A primeira preocupação reside na diminuição do atendimento, em etapas do ensino básico, onde ainda existe um considerável percentual de crianças e jovens fora da escola. É o caso, por exemplo, da Educação Infantil, onde cerca de 1 milhão de crianças entre 5 e 6 anos não frequenta a pré-escola, e do Ensino Médio e da Educação de Jovens e Adultos, em contraste com os 75 milhões de pessoas que não concluíram a educação básica (IBGE-2010) e dos 2 milhões de jovens entre 15 e 17 anos que nem estudam e nem trabalham. E não nos esqueçamos que nosso país ainda detém um dos maiores índices de analfabetismo literal do planeta - 8,6% da população (mais de 17 milhões de pessoas).
A segunda questão refere-se ao fato de o Brasil ser signatário dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, das Nações Unidas (ONU), que prevê entre os 8 objetivos gerais, a universalização da educação básica no mundo até 2015.
Desde 2007, quando o governo federal lançou o Programa de Desenvolvimento da Educação (PDE-Escola), já se sabia que essa Meta do Milênio não seria alcançada no país, razão pela qual se optou por estabelecer uma nova data para universalizar a educação básica - agora 2022.
Entre os Estados brasileiros, o único que chegou à meta da ONU foi o Piauí - um dos mais pobres, mas onde o Bolsa Família impõe aos filhos e filhas dos beneficiados, a frequência escolar. Lá a meta para 2011 era chegar a 94,5% de atendimento e foram alcançados 94,8%. Já São Paulo, o Estado mais rico da federação, tem o maior número absoluto de crianças e adolescentes fora da escola, 575 mil (dado de 2012).
Em 2009, o Congresso Nacional aprovou a Emenda Constitucional nº 59, que prevê, entre outras coisas, estabelecer percentual doProduto Interno Bruto (PIB) para investimento na educação pública e tornar obrigatória as matrículas de 4 a 17 anos na escola pública gratuita.
Neste momento, o PNE está prestes a ter sua tramitação finalizada no Congresso, e os dados do censo escolar de 2013, extremamente preocupantes, mostra a importância de se vincular o percentual equivalente a 10% do PIB para a educação púbica - conforme reivindica a sociedade brasileira - pois só assim será possível reverter a história dívida educacional do país, garantindo o acesso de todos e todas à escola pública, gratuita, laica, democrática e de qualidade socialmente referenciada.

(Fonte: CNTE)