MUNICÍPIO DE BEBERIBE PUBLICA DECRETO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

 

Leitor, nesta semana, a prefeita do município de Beberibe, no uso de suas atribuições legais, publicou um decreto que permite a contratação temporária por tempo determinado. Confira os detalhes.

A Constituição Federal prevê a possibilidade de contratação temporária por parte dos entes municipais para atender necessidades excepcionais da administração pública. Esse tipo de contratação pode ocorrer, por exemplo, para substituir servidores em licença-maternidade, licença-saúde, cessão de servidores, licença sem remuneração, entre outras situações.

O decreto determina que as contratações deverão ser realizadas por meio de processo seletivo simplificado. Em 2024, o município contratou, em média, 1.700 servidores, incluindo contratações diretas, bolsistas, agentes públicos e cargos comissionados.

O artigo 9º do decreto estabelece que a contratação por tempo determinado é uma prerrogativa da administração pública e só poderá ocorrer mediante apresentação de demanda devidamente justificada pelo órgão ou entidade responsável. Além disso, a aprovação no processo seletivo não garante o direito automático à contratação.

Dessa forma, o Decreto nº 05.02.02, de 05 de fevereiro de 2025, regulamenta a Lei Municipal nº 1.483/2023, que disciplina o procedimento legal para a contratação temporária de excepcional interesse público na administração direta, autarquias e fundações do Executivo Municipal de Beberibe.

Fiquem atentos! Traremos mais informações ao longo de nossa programação.

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Fonte: Decreto Municipal nº 05.02.02, de 05 de fevereiro de 2025

 

DEBATES ORAIS ENTRE OPOSIÇÃO E SITUAÇÃO ESQUENTAM AS SESSÕES LEGISLATIVAS EM FORTIM.

 

A Câmara Municipal de Fortim, no uso de suas atribuições legais, realizou mais uma sessão legislativa, marcada por tensão entre os grupos de oposição e situação. Confira os detalhes.

O destaque da sessão foram os constantes debates entre os vereadores. A oposição, composta por Ronaldo Nogueira, Márcia Vieira, Flávio das Frutas e Dra. Camila, trouxeram questionamentos sobre a gestão anterior e o processo de escolha do presidente da Câmara.

A vereadora Márcia Vieira aproveitou a oportunidade para esclarecer alguns pontos sobre sua atuação como vice-prefeita e secretária de Saúde. Segundo ela, seu grupo também contribuiu para o desenvolvimento de Fortim.

Um dos momentos mais acalorados ocorreu entre a ex-presidente da Câmara, Kath Anne, e a atual presidente, Monique Ribeiro. O embate entre as duas tornou o clima ainda mais tenso no plenário.

O vereador Ronaldo Nogueira criticou aqueles que hoje se opõem ao grupo da situação, lembrando que muitos ocuparam cargos comissionados na gestão da ex-prefeita Aninha. Em resposta, os vereadores da situação ressaltaram os avanços do município durante a administração do ex-prefeito Naselmo Ferreira.

Já o vereador Flávio das frutas fez um apelo para que a Prefeitura forneça fardamento e mochilas para os alunos da rede pública municipal. Ele citou como exemplo as prefeituras de Aracati e Beberibe, que já adotaram essa iniciativa.

Apesar dos embates, todos os debates ocorreram dentro do processo democrático. Com a aproximação das eleições de 2026, a tendência é que a temperatura política continue a subir no parlamento.

Fiquem ligados! Traremos mais informações ao longo de nossa programação.

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Fonte: Sessão legislativa na cidade de Fortim – 2025

 

 

PARTIDO DO PDT PROMOVE REUNIÃO NA MANHÃ DE DOMINGO PARA RENOVAR COMISSÃO PROVISÓRIA.

 

Leitor, ontem dia 16 de fevereiro de 2025 o partido do PDT na cidade de Beberibe reuniu-se com objetivo de renovar a comissão provisória, o evento aconteceu por volta das 9:h na comunidade de Morro Branco, vejam os detalhes.

A reunião contou com a participação de filiados e simpatizantes, onde foram debatidos os rumos do partido para o futuro, uma vez que em 2026 já terá uma nova eleição, vários nomes da política municipal se fizeram presente, a exemplo pode-se elencar Dr. Thársio Facó, Dr. César Colaço, Melquíades Carneiro, vereadores, Raimundo Louro, João da Palmeira, ex-vereador Thiago Monteiro Braga entre outros nomes que militam na política.

Ficou decidido que o senhor Cadim Filgueira continuará como presidente, Thiago Monteiro como 1° vice-presidente e Melquíades Carneiro como 2° vice, segundo informações colhida pela estação litoral o ex-vereador Thiago Monteiro Braga ficará responsável pela parte da articulação política do partido.

A novidade da reunião foi a presença do ex-vice prefeito da cidade de Beberibe Dr. Thársio Facó, ou seja, ele esteve à frente da administração pública da cidade por quase nove meses, mesmo um tempo ausente da política esteve presente prestigiando a reunião do partido, isso significa que ele no futuro poderá almejar a cadeira do executivo, outro nome foi do Dr.Cérsar Colaço que já foi presidente do PDT onde nutre um grande carinho pela sigla no estado e na cidade.

Portanto, a movimentação política não para, onde cada grupo busca neste momento se reorganizar para as eleições vindouras, ou seja, ano passado houve eleição para escolha de prefeitos(a),  vereadores e vereadoras, em 2026 haverá um novo processo eleitoral para escolha de presidente e vice-presidente(a) senadores(a), deputado federal(a), deputado estadual(a) governador(a) e vice-governador(a), a eleição de 2026 promete ser uma das mais acirradas dos últimos tempos, fiquem ligados que traremos maiores informações no decorrer de nossa programação.

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Fonte: Comissão provisória, cidade de Beberibe, reunião dia 16 de fevereiro de 2025

 

VEREADORES DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE PARTICIPARÃO DE ENCONTRO EM BRASÍLIA

 

Leitor, no dia 13 de fevereiro de 2025, ocorreu mais uma sessão legislativa no município de Beberibe, na qual o presidente da Casa informou aos parlamentares sobre o encontro de vereadores que acontecerá em uma cidade satélite de Brasília. Veja os detalhes.

O presidente comunicou que os vereadores devem realizar a inscrição com antecedência para que a Casa Legislativa possa organizar as passagens. Esse evento será promovido pela União dos Vereadores do Brasil (UVB), com o apoio da União dos Vereadores do Estado do Ceará (UVC).

O vereador Arlindo questionou sobre a forma de viagem e hospedagem. Em resposta, o presidente informou que a Casa Legislativa arcará com as passagens e concederá uma ajuda de custo de R$ 600,00 para cada vereador. Ele também explicou que esse valor foi reajustado recentemente, passando de R$ 400,00 para R$ 600,00, um aumento de R$ 200,00. O custo total para cada parlamentar durante os quatro dias do evento será de R$ 2.400,00. Caso todos os vereadores participem, a despesa total será de R$ 36.000,00, sem contar o valor das passagens.

O encontro será uma oportunidade para que os parlamentares conheçam a capital federal e suas repartições, especialmente os vereadores de primeiro mandato, que terão a chance de trocar experiências com colegas de todo o Brasil.

Fiquem ligados! Traremos mais informações ao longo de nossa programação.

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Fonte: Presidência da Casa Legislativa da cidade de Beberibe, 13 de fevereiro de 2025.

 

MINISTÉRIO PÚBLICO DA CIDADE DE BEBERIBE RECOMENDA AO MUNICÍPIO QUE SE ABSTENHA REEALIZAR EVENTO QUE CAUSE POLUIÇÃO SONORA.

 

Leitor, hoje dia 14 de fevereiro de 2025 estação recebeu do ministério público uma portaria que recomenda ao município de Beberibe que se abstenha de realizar eventos que possam causar poluição sonora o âmbito da município, vejam os detalhes.

Na recomendação o órgão recomenda que a prefeitura municipal que não realize eventos que possam causar poluição sonora, bem como determina aos policiais civis e militares que apreendam os equipamentos sonoros, ou seja, os paredões automotivos, sob pena de prevaricação.

Alguns dias atrás a prefeita municipal publicou um decreto determinando os locais para o funcionamento da arena paredão, os locais foram, Morro Branco, Sucatinga, Paripueira e Parajuru nos horários compreendidos entre 16h ás 20h da noite, ou seja, depois da recomendação a estação litoral recebeu inúmeras ligações e mensagens da população querendo saber como ficará a situação depois da recomendação do ministério público.

A utilização de utilização de paredões no carnaval na cidade de Beberibe já vem acontecendo a alguns anos, o documento fala na observância do teor do art. 5° do decreto estadual de n° 43.704, de 20 de abril de 2022.

A estação litoral no início da semana irá conversar com o representante do ministério público e do poder judiciário na cidade de Beberibe com objetivo de conseguir melhores informações para população, ou seja, tudo indica que deverá acontecer da mesma forma dos anos anteriores, na entrevista será abordado todas as questões pertinentes.

Portanto, a recomendação coloca nas mãos da polícia civil e militar o processo de fiscalização, concluindo recomendação orienta que

 Prefeita municipal de Beberibe que, se abstenha de editar normas municipais ou efetivar ações governamentais que importem em confronto com a previsão constitucional de proteção dos direitos difusos e coletivos, na forma os artigos 127, 129 e 225 da constituição federal, bem como a lei estadual de n° 13.711/05 e seu decreto regulamentador de n° 34.704, de 20-0402024, fiquem ligados que traremos maiores informações no decorrer de nossa programação.

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Fonte: Recomendação ministério público, cidade de Beberibe.

Recomendação de n° 0001/2025

Procedimento administrativo de n° 09.2025.00004360-6

 

VEREADORES APROVAM PROJETO PARA CRIAÇÃO DE MAIS UMA SECRETARIA NO MUNICIPIO DE BEBERIBE.

 

Leitor, ontem dia 13 de fevereiro de 2025 aconteceu mais uma sessão legislativa na cidade de Beberibe, os projetos foram todos aprovados pelos parlamentares, mais uma vez foi uma sessão tranquila, vejam os detalhes.

O primeiro a ser aprovado foi o projeto que veio do poder executivo municipal, onde pedia a criação de uma secretaria, ou seja, foi criada a secretaria municipal do meio ambiente e extinta a autarquia municipal do meio ambiente, agora formalmente criada.

Também foi aprovado do projeto que veio do poder executivo, ele pedia autorização para criação de vagas para bolsa monitoria, o projeto foi aprovado por todos parlamentares que estava na casa, a novidade foi o reajuste, agora em 2025 as bolsas terão nomes valores, elas serão distribuídas em 20 e 40 horas de trabalho.

Portanto, da mesma foram aprovados os projetos decreto e os requerimentos dos vereadores, ontem todos os vereadores tiveram a oportunidade de utilizar o tempo regimental para defender suas ideias, tudo muito tranquilo, os debates orais fazem parte do processo democrático, onde cada um utiliza o tempo da forma que melhor lhe convier, fiquem ligados que traremos maiores informações no decorrer de nossa programação.

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Fonte: Câmara municipal de Beberibe, sessão realizada dia 13 de fevereiro de 2025.

 

Postado por Raimundo Lima