Leitor, nesta terça-feira, 25
de junho de 2025, o Ministério Público Eleitoral emitiu parecer em uma Ação de
Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que tramita contra o Partido Socialista
Brasileiro (PSB) no município de Beberibe. Acompanhe os detalhes.
Na referida ação, a Justiça
Eleitoral da comarca de Beberibe determinou a cassação do Demonstrativo de
Regularidade de Atos Partidários (DRAP) e dos diplomas de todos os candidatos
eleitos pelo PSB nas eleições municipais de 2024. A sentença ainda decretou a
inelegibilidade de todos os que concorreram ao cargo de vereador pela sigla
naquele pleito.
O vereador Gabriel de Abreu
Oliveira, um dos afetados pela decisão, interpôs recurso com base em
suposto erro na contagem de votos. A Justiça Eleitoral reconheceu um erro
material e promoveu sua correção, porém manteve a sentença de cassação.
Agora, o Ministério Público
Eleitoral manifesta-se pelo improvimento do recurso interposto pelo
parlamentar. Em parecer assinado pelo promotor Flávio Bezerra, a
instituição afirma:
“O recorrente não trouxe provas
cabais ou novas que sustentem suas alegações. As razões apresentadas se limitam
a repetir argumentos já utilizados por outros recorrentes, os quais também não
foram capazes de afastar o ônus de comprovar a inexistência de ilícitos ou a
não participação dos envolvidos.”
Dessa forma, o parecer conclui
que o improvimento do recurso é a medida que se impõe, requerendo, ainda,
a remessa dos autos ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará para
julgamento dos recursos e contrarrazões já apresentados.
Fiquem atentos! Mais informações
serão publicadas em nossa programação.
Postado por RL
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Fonte: Ministério Público Eleitoral – Promotor Flávio Bezerra, 25 de
junho de 2025.
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