Em audiência pública nesta quinta-feira
(24/10), na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, o presidente
da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto
Leão, defende que não adianta avaliar o professor sem avaliar todo o
sistema de ensino.
A proposta que estabelece um exame
nacional para os professores da educação básica (PL 6114/09) deverá ser
votada pela Comissão de Educação até o final deste ano, de acordo com a
relatora do projeto, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende
(DEM-TO). O texto, já aprovado pelo Senado, cria o chamado Exame
Nacional do Magistério da Educação Básica (Enameb), com inscrição
voluntária e gratuita. Na prova, seria analisada a evolução do
conhecimento de cada professor em ciclos de cinco anos.
Para Roberto Leão, avaliar é importante,
mas é papel do Estado oferecer boa formação: “Os profissionais da
educação pública precisam do apoio do governo para se qualificar. O
cidadão tem esse direito. O que não pode haver é avaliação para punição
do professor. Deve-se avaliar o sistema, o aparato pedagógico, já que a
qualidade da educação não depende só da formação do professor. Os
problemas da educação devem ser atacados no seu conjunto”.
Na audiência, o diretor de Valorização
dos Profissionais da Educação do Ministério da Educação, Antônio Roberto
Lambertucci, afirmou que a proposta “representaria mais ônus, sem a
devida eficácia”. Os professores, argumentou ele, “já passam hoje por
uma série de avaliações, na graduação, no concurso público, no fim do
estágio probatório e nas avaliações periódicas de desempenho. Um exame
nacional padronizado não auxilia nesse processo”, completou.
A
deputada Professora Dorinha, no entanto, lembrou que poucos estados já
executam a avaliação periódica de desempenho dos professores. A medida
está prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9394/96),
que foi editada há 17 anos, mas “ainda não está consolidada na prática”,
segundo ela.
Diversidade - Lambertucci também
argumentou que a medida não levaria em conta a diversidade do sistema
educacional brasileiro, o que prejudicaria a avaliação do desempenho dos
professores: “A avaliação é um instrumento complexo, que deve ser feita
no contexto cultural e social em que se insere cada professor”.
Sobre esse ponto, Professora Dorinha
observou que os alunos da educação básica já passam hoje por um exame
nacional padronizado, que serve para compor o Índice de Desenvolvimento
da Educação Básica (Ideb). “Se podemos avaliar nacionalmente os alunos
do ensino médio e do ensino fundamental por meio de uma base nacional
comum, por que não podemos fazer o mesmo com os professores?”,
questionou.
O custo da realização do exame e a
participação dos professores também geram polêmica. Segundo o diretor de
Avaliação de Educação Básica do Instituto Nacional de Estudos e
Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Alexandre André dos
Santos, a prova teria o custo de cerca de R$ 50,00 por professor,
conforme o que é gasto hoje com a realização do Exame Nacional do Ensino
Médio (Enem). “O custo de uma avaliação dessa natureza é muito elevado
para o País. Tendo em vista esse custo, é preciso avaliar se o exame é
uma ação prioritária do governo federal”, ponderou.
Exame opcional - Outro ponto debatido
foi a possível realização voluntária do exame. Conforme o projeto do
Senado, participariam somente os professores que tivessem interesse na
prova. “Não se pode exigir que quem já fez concurso passe por uma nova
avaliação”, afirmou a relatora da proposta. Uma alternativa, segundo a
deputada, seria a realização compulsória do exame para novos
professores, que seriam contratados em um novo regime. Já os professores
antigos teriam estímulos para a realização da prova, como progressão na
carreira e certificação.
Mesmo assim, a medida foi criticada pela
secretária de Educação de Mato Grosso, Rosa Neide Sandes de Almeida.
“Se alguns professores fizerem a prova e receberem uma certificação, por
exemplo, como ficarão aqueles docentes que não obtiverem essa
certificação? Eles continuarão em sala de aula e a relação entre alunos e
professores ficará prejudicada”, afirmou.
O presidente da CNTE disse que os
docentes não necessariamente se opõem ao exame nacional do magistério.
Leão afirmou, no entanto, que a prova deve ser acompanhada de outras
medidas de avaliação do ensino: “Tem de avaliar não somente o professor,
mas todo o sistema, como as condições de trabalho e o local de
instalação da escola. Isso é necessário se quisermos analisar claramente
como está a educação oferecida à sociedade brasileira”, ressaltou.
(Fonte: CNTE.)
Nenhum comentário:
Postar um comentário